Paraíba
Sefaz-PB libera emissão do boleto de IPVA 2024 para pagamento da placa de veículos com final 4
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 4 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2024. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/
Os contribuintes paraibanos têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto: parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 30 de abril; e o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 28 de junho.
Vencem também no dia 30 de abril a segunda parcela da placa com final 3, a terceira e última parcela da placa com final 2, além daqueles que escolheram fazer pagamento total do IPVA da placa com final 2, sem desconto. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: [email protected].
OBSERVAÇÃO ANTES DE IMPRIMIR – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir, aparecem duas opções: DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.
O boleto do IPVA da placa final 4 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https://www.sefaz.pb.gov.br/
ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos ou com fabricação após 2008, a partir deste ano de 2024, por meio da Lei 12.489, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, desde janeiro de 2023, estão isentos de pagar o IPVA. Tanto os veículos acima de 15 anos como motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, eles não precisam requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Os proprietários isentos precisarão pagar apenas o licenciamento no Detran-PB.
As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 4 e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão comprovar a isenção até o dia 30 de abril. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 30 de abril, como critério para gozar do benefício em 2024. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2025.
COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected].
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
Paraíba
Nilvan vai à Justiça e se torna o primeiro a denunciar suposto uso criminoso de IA na pré-campanha
O comunicador e pré-candidato a prefeito de Santa Rita, Nilvan Ferreira (Republicanos), foi à Justiça e se tornou o primeiro a denunciar formalmente suposto uso criminoso de Inteligência Artificial (IA) já no período de pré-campanha eleitoral neste ano de 2024 na Paraíba.
Nilvan sustenta que teriam sido espalhados pela internet áudios e vídeos supostamente adulterados com a voz do comunicador emitindo frases que ele não teria dito e que o feito teria objetivo único de prejudicar a sua intenção em disputar o comando da Prefeitura Municipal santarritense.
Na ação, o pré-candidato acusa formalmente o vereador vereador Jackson Alvino como responsável pela suposta trama.
“Que investigue a origem a partir do primeiro que fez a postagem, que foi um rapaz que é chefe de Gabinete do presidente da Câmara de Santa Rita. Coloca o Jackson também no meio“, frisou Nilvan.
Os comentários de Ferreira foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (16/05).
Confira o áudio:
Paraíba
Jaqueline Viana é condenada por propaganda antecipada em Cabedelo
A eleição ainda nem começou e já temos a primeira condenação para Jaqueline Viana, pré-candidata a prefeita na cidade de Cabedelo nas Eleições 2024.
Esposa do ex-prefeito preso na Operação Xeque-mate, Leto Viana, Jaqueline, à época vereadora, também foi presa na mesma operação.
Dessa vez, a condenação veio pela Justiça Eleitoral, por propaganda antecipada após a divulgação de um vídeo nas redes sociais da pré-candidata a Prefeitura.
Ainda foi imposta uma multa no valor de R$ 5 mil para coibir atos dessa natureza, com base no artigo 36, parágrafo 3°, da Lei n° 9.504/97.
A Justiça também determinou a remoção da internet do vídeo em um prazo de 05 dias.
“Julgo procedente a presente Reclamação Eleitoral, condenando a promovida ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no intuito de coibir atos dessa natureza, com fulcro no artigo 36, § 3º, da Lei n.º 9.504/97, bem como determino a remoção da internet do vídeo da transmissão do Podcast gravado pela promovida, em 05 dias“, diz o documento.
Clique aqui e confira a íntegra do Processo nº 0600006-18.2024.6.15.0057.
Paraíba
Ao lado do pré-candidato Gilbertão, Efraim visita Codevasf em busca de recursos para Sousa
O senador Efraim Filho (União Brasil/PB) esteve, nesta quarta-feira (15/05), na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Brasília, para tratar com o diretor presidente, Marcelo Moreira, sobre investimentos para o município de Sousa ( PB). Acompanhado de Gilbertão, pré-candidato a prefeito da cidade, o senador discutiu a alocação de recursos hídricos para diversas áreas essenciais.
Entre os principais temas abordados, destacam-se os recursos hídricos, saneamento básico e distribuição de água potável para Sousa. O pré-candidato a prefeito, Gilbertão, questionou ao presidente diretor uma solução urgente diante desses problemas: “Presidente Marcelo, essa realidade do município de Sousa não é de hoje, vem de anos. Diante deste cenário, estamos aqui buscando soluções concretas para sanar esse problema, que tem sido a angústia de nossos sousenses”, declara.
Efraim enfatizou a necessidade de solucionar o problema do abastecimento de água na cidade, que persiste como um desafio significativo em pleno século XXI.
O presidente da Codevasf disse que ainda este ano teremos boas notícias. “Estamos concluindo o estudo, o termo de referência para fazer uma licitação da viabilidade técnica e do projeto base de abastecimento de água e saneamento do município de Sousa. Essa é uma reivindicação do senador Efraim que devemos licitar em junho deste ano, ou seja, até o final do ano temos um horizonte para poder estar contratando essa obra até 2025”.
Para o senador Efraim essa visita foi primordial e esclarecedora para os sousenses:
“Viemos procurar informação para um tema crítico, que é o sistema de abastecimento de água e distribuição de esgoto na cidade de Sousa, um tema que está no dia a dia e impacta a vida das pessoas. Diante desse cenário, a captação de recursos hídricos e a distribuição eficiente de água emergem como questões cruciais para garantir o bem-estar e o desenvolvimento sustentável da comunidade”.
A visita também contou com a participação do diretor de de Irrigação, Napoleão Casado, que tem acompanhado de perto os projetos junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e também do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima. Juntos, eles discutiram o plano de desenvolvimento para a região e a implementação de perímetros irrigados, uma iniciativa vital para fortalecer a agricultura e assegurar a sustentabilidade hídrica.
Com essas ações, Efraim demonstra seu compromisso de promover melhorias significativas em Sousa, garantindo que a cidade receba os investimentos necessários para o seu progresso e bem-estar.