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Liderada por Daniella, bancada feminina do Senado pede ‘voto de repúdio’ a Ciro Gomes por ofensa

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A bancada feminina do Senado Federal, presidida pela senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD), colhe assinaturas  para um voto de repúdio ao ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) após ofensas à senadora Janaína Farias (PT-CE), que é suplente do ministro da Educação, Camilo Santana.

Em entrevista à rede A Notícia do Ceará, Ciro Gomes disse que Janaína presou serviços de “harém” a Camilo Santana, rival político do pedetista no Ceará. As senadoras classificam a fala como um “desrespeito” e “discriminação de gênero”. O pedido de voto de repúdio será apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que seja analisado em plenário, onde é votado de maneira simbólica, como destaca matéria do Estadão.

“Casos como este somente reforçam a importância de se trabalhar incansavelmente pela equidade de gênero e pelo respeito mútuo no âmbito político e em todos os setores da sociedade. É neste sentido que continuamos a convocar todos os congressistas, independente do partido ou ideologia, para que se unam em repúdio a qualquer forma de discriminação e violência de gênero”, diz a justificativa do requerimento.

O requerimento é apoiado por parlamentares tanto da esquerda, como Eliziane Gama (PSD-MA) e Teresa Leitão (PT-PE), quanto da direita, a exemplo de Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS). A equipe de Ciro Gomes ainda não se manifestou.

O ex-governador falou sobre Janaína assumir a cadeira de Camilo Santana, senador eleito que se afastou do cargo para assumir o Ministério da Educação no início do governo Lula. Como a primeira suplente, Augusta Brito (PT-CE), também se afastou do cargo, Janaína foi empossada na semana passada na última quinta-feira, 04, data em que Ciro Gomes concedeu a entrevista.

“Até aquele momento, ela só fez serviços particulares para o Camilo. Isso é o ‘harém’, os eunucos, as meninas do entorno… Ela sempre foi encarregada desse serviço. (…) Ai vai uma pessoa que nunca deu um dia de serviço [público]. É isso que vamos levar ao Senado?”, disse Ciro Gomes.

 

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FPM: 2º repasse de maio é quase 15% menor do que a realizada no mesmo período ano passado

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Redação do Portal da Capital

O segundo repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda expressiva. A transferência para as prefeituras que ocorre nesta segunda-feira (20/05) é quase 15% menor do que a realizada no mesmo período ano passado — soma do recuo nominal de 11% mais a inflação de 3,7% acumulada no período.

Os municípios vão partilhar R$ 1,28 bilhão, enquanto no segundo decêndio de maio de 2023 esse valor foi de R$ 1,44 bilhão. Após um primeiro trimestre de 2024 positivo para as prefeituras, o FPM passou a apresentar oscilações em abril. Os dois primeiros repasses do último mês registraram queda, enquanto os dois seguintes — terceiro de abril e primeiro de maio — foram de alta. Agora, porém, o FPM volta a cair.

“Temos um resultado não muito satisfatório em relação ao FPM que vai ser pago agora no dia 20. O fato preocupante é que tem uma queda bem expressiva em relação ao ano passado que, se somarmos a inflação do período, dá mais de 14%”, avalia o especialista em orçamento público Cesar Lima.

Apesar do resultado negativo, ele lembra que o saldo de 2024 ainda é positivo para as prefeituras. “É importante frisar que, no geral do ano, ainda temos um resultado positivo.”

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Com articulação de paraibano, deputados buscam derrota do parecer de Boulos sobre caso de Janones

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Redação do Portal da Capital

Deputados de oposição que integram o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se articulam para tentar derrotar o parecer do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) pelo arquivamento do processo contra André Janones (Avante-MG) por suspeita de rachadinha.

Como mostrou a Folha de São Paulo, o relatório de Boulos deturpou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e usou como base declarações do próprio Janones de que uma reunião em que o deputado pede para auxiliares devolverem parte do salário que receberiam na Câmara teria ocorrido antes de seu mandato.

O parecer de Boulos deve ser votado nesta semana. Caso seja derrotado, seria escolhido um novo relator, que faria uma nova análise do caso.

Suplente no conselho, o deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) afirma estar trabalhando para que o relatório de Boulos seja derrotado no colegiado. “É uma vergonha os argumentos do deputado Boulos, da turminha, para se ajudarem. O áudio de Janones, réu confesso, só veio a público agora”, diz.

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Projeto estabelece penas mais severas para crime de estupro de vulnerável

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Redação do Portal da Capital

Em meio ao Maio Laranja, campanha de conscientização contra o abuso e a exploração sexual infantil, o plenário da Câmara dos Deputados recebeu para apreciação o Projeto de Lei 5870/2023 que estabelece penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável.

A matéria tem autoria do deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), que utilizou as redes sociais para reforçar a importância no combate ao tema. “É preciso ampliar e tornar mais rigorosas as ações de combate ao abuso e a exploração sexual infantil. Apresentei um projeto no Congresso Nacional para estabelecer penas mais severas para quem comete esse tipo de crime. Também tenho contribuído com o instituições que atuam no suporte e na proteção dessas vítimas na Paraíba”, disse.

Aumento das Penas

O PL 5870/2023 prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos para os acusados de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores de 14 anos. A legislação amplia o período de reclusão de 12 a 20 anos se da conduta resultar em lesão corporal de natureza grave.

Nos casos em que o crime resultar em morte, a pena prevista passa para reclusão de 15 a 30 anos. Todas essas punições ainda podem ser ampliadas em 1/5, caso a vítima seja menor de 7 anos.

Essas punições também serão aplicadas quando as vítimas são consideradas vulneráveis. Nesse contexto, estão inseridos deficientes mentais, pessoas drogadas, desacordadas e demais condições inseridas nesse espectro.

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