Paraíba
TCE aprova contas de quatro prefeituras e destaca ações itinerantes nos municípios do Estado
Reunido em sessão ordinária híbrida, na quarta-feira (17/04), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou regulares as contas das prefeituras de Tacima, referentes a 2022, bem como, as de Ibiara, São José de Caiana e Sumé, relativas a 2021, em alguns casos com ressalvas, e recomendações aos respectivos gestores.
O Tribunal negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeito do município de Casserengue, Genival Bento da Silva, e pelo gestor do Fundo Municipal de Saúde, William Santos Basílio, contra decisões consubstanciadas no Acórdão – TC – 00090/2023 e no Parecer – TC – 00023/2023, emitidos quando da apreciação da Prestação de Contas referente ao exercício de 2019.
TCE itinerante – Durante a sessão, o conselheiro Nominando Diniz fez um balanço das visitas que realizou no início desta semana, participando das atividades do programa TCE Itinerante nos municípios de Pombal e Cajazeirinhas. O presidente esteve fazendo visitas técnicas em unidades de saúde, escolas e creches, e ainda participou da palestra sobre planejamento na nova Lei de Licitações, que foi realizada pelo auditor Luciano Andrade, reunindo gestores, vereadores, contadores e servidores públicos da região.
Nesta ação, o Tribunal de Contas, em visitas in loco, constata resultados e ações decorrentes de políticas públicas, que devem produzir resultados positivos. No caso, ele destacou que as gestões naquelas unidades, têm zelado e buscam melhorias para os setores que são prioritários na sociedade.
Os membros da Corte julgaram improcedente, denúncia formulada contra o prefeito de Pedras de Fogo, José Carlos Ferreira Barros, referente a pedido de empréstimo, aprovado pela Câmara Municipal (proc. nº 06584/23). O gestor comprovou que, apesar da autorização legislativa, o empréstimo, que seria destinado a investimentos no município, não foi formalizado. A denúncia foi feita pelo vereador Luan Ramos Rodrigues, que cobrava o detalhamento das obras a serem realizadas.
Lei Orgânica – O presidente Nominando Diniz ainda levou ao conhecimento do Pleno, a aprovação, nessa terça-feira (16), pelo Poder Legislativo, da nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas da Paraíba, bem como do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do TCE. O conselheiro agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, pela celeridade no trâmite dos projetos. Também registrou o apoio recebido dos conselheiros e demais membros da Corte, diretores e servidores das áreas de Auditoria e Administrativa, pelo apoio recebido nas discussões e elaboração dos projetos.
Aplausos – O Pleno do TCE , à unanimidade, “Voto de Aplausos” ao conselheiro aposentado Luiz Nunes Alves, pela passagem dos 90 anos de idade. O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, lembrou que Luiz Nunes é um dos membros fundadores do TCE-PB, em 1971, aposentando-se em 2004. Foi presidente em quatro oportunidades e merece todas as homenagens da Corte de Contas.
Voto de Pesar – Proposto pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, os membros do Colegiado aprovaram “Voto de Pesar”, em face do falecimento do sr. Vicente de Paula Dantas Menezes, que vem a ser sogro do conselheiro André Carlo Torres Pontes. O presidente reiterou as condolências de todos que fazem o TCE-PB, já manifestada em Nota de Pesar, e rogou para que “Deus dê o conforto necessário à família nesta hora de dor”. A propositura foi subscrita pelos demais membros da Corte e pelo procurador geral do MPC, Marcílio Toscano da Franca.
O TCE realizou sua 2442ª sessão ordinária híbrida com a participação dos conselheiros Nominando Diniz Filho(presidente), Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira e André Carlo Torres Pontes. Também o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo Procurador Geral Marcílio Toscano da Franca.
Paraíba
Prefeitura de Cabedelo divulga resultado preliminar das provas objetivas do concurso búblico; veja
A Prefeitura Municipal de Cabedelo divulgou o resultado preliminar das provas objetivas do Concurso Público lançado em 2023 e que visa preencher diversos cargos nos quadros Administrativos e de Saúde do município.
De acordo com o Edital normativo nº 15, os candidatos podem recorrer do resultado. Para tanto, têm esta terça e quarta-feira (21 e 22 de maio), das 8h às 18h, para interposição de recursos, que deve ser feito, exclusivamente, pelo email [email protected].
O Concurso aberto pela Prefeitura ofereceu 140 vagas e foi o 3º realizado pela atual gestão da PMC. As provas objetivas foram realizadas no mês de abril. Além delas, o certame ainda contará com Provas de Títulos e Provas Práticas. A responsabilidade fica a cargo da empresa EducaPB.
Paraíba
Gervásio articula visita de Ricardo Capelli à Paraíba, que ressalta desenvolvimento industrial local
O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), articulou a visita do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Capelli, a uma importante empresa especializada na produção de fios de algodão para o setor têxtil do Estado.
Durante o encontro realizado nesta segunda-feira (20/05), os gestores acompanharam os trabalhos da Brastex ao lado do representante da empresa, Humberto Neto.
Capelli ressaltou a importância do equipamento para produção de grande escala ao comércio industrial local e nacional, com a geração de emprego, renda e desenvolvimento.
Gervásio destacou, também, a força do setor na Paraíba na área socioeconômica.
“O nosso time do PSB tem uma participação efetiva no Governo Federal do presidente Lula. Nós temos, por exemplo, o ministro Geraldo Alckmin, ocupando a presidência da ABDI nosso Capelli, e eu, claro, conversando sempre com eles para apresentar um pouco daquilo de bom que a nossa Paraíba produz para o Brasil, produz para o mundo. Nós temos indústrias muito importantes que são importantes para o contexto econômico do nosso Estado para a geração de espaços de trabalho, geração de renda para o nosso povo”, pontuou.
Confira:
Paraíba
Na Argentina: Justiça concede direito de prisão domiciliar para dono da Braiscompany
O paraibano de Campina Grande, Antônio Inácio da Silva Neto, também conhecido como Antônio Ais, dono da empresa Braiscompany, teria sido agraciado pela Justiça argentina e conseguido gozar do direito de prisão domiciliar.
A informação, divulgada nesta terça-feira (21/05), por diversos setores da imprensa, dá conta de que a defesa do empresário teria alegado, dentre outras argumentações, questões de saúde.
Assim como a esposa, Fabrícia Farias, que também foi agraciada com prisão domiciliar na Argentina, Antônio Ais também deve cumprir medidas cautelares, dentre elas a de não se ausentar do domicílio por período superior a 24 horas sem notificação ao Tribunal e nos primeiros cinco dias de cada mês perante este Tribunal, além de precisar entregar o passaporte.
Leia também: Braiscompany: Justiça argentina manda soltar Fabrícia Farias
Leia também: Atrás das grades: junto, casal Braiscompany está condenado a mais de 150 anos de prisão
Antônio Ais, e a esposa, Fabrícia Farias, foram presos na quinta-feira (29/02) na Argentina depois de passar mais de um ano foragidos da polícia.
Leia também: Braiscompany: Antonio Ais e esposa são presos na Argentina
Nova denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) teria registrado mais uma denúncia em desfavor do casal Braiscompany, bem como aos seus demais associados, por suspeita de lavagem de dinheiro.
O caso
Antonio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias eram sócios da empresa de criptoativos Braiscompany, com sede na Paraíba. O casal liderou o esquema de pirâmide financeira da Braiscompany, responsável por desviar mais de R$ 1 bilhão de mais de 20 mil clientes, e que também foram condenados pela Justiça a uma pena somada de 150 anos, por crimes contra o sistema financeiro.
Segundo a sentença que condenou o grupo, estima-se que, até o momento, 16% do R$ 1,1 bilhão movimentado pelo esquema (R$ 176 milhões) foram desviados diretamente em favor do casal.
O “casal Braiscompany” já foi condenado pela Justiça. Antônio Inácio da Silva Neto pegou uma pena de 88 anos e 7 meses de prisão, e Fabrícia Farias, 61 anos e 11 meses. Também foram condenados outos 9 réus. O montante a ser reparado é de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em dano coletivo.