Paraíba
Leo destaca parceria da Prefeitura com o Governo do Estado nas ações do programa ‘Viva o Centro’
O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), divulgou em suas redes sociais as ações de revitalização que estão sendo promovidas no Centro Histórico da Capital por meio de parceria entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Governo do Estado.
O programa ‘Viva o Centro’ investe R$ 550 milhões de reais para aprimorar e requalificar diversos setores que proporcionarão benefícios aos comerciantes, moradores e turistas.
A gestão municipal anunciou uma série de medidas econômicas e sociais para incentivar o comércio, o turismo e a ocupação do Centro Histórico. Dentre elas, a isenção de IPTU e ITBI para imóveis e a redução de ISS de 5% para 2%, além de projetos para urbanização do Ponto de Cem Réis, Visconde de Pelotas, Duque de Caxias, General Osório e transversais de ligação.
Ainda estão previstas requalificação da malha viária, reforma da Praça Antenor Navarro e pintura de casarões. Requalificação de vias que fazem a ligação entre a cidade alta e a cidade baixa, com recuperação do calçamento histórico e melhorias na iluminação e acessibilidade das calçadas. Ainda na área de Infraestrutura, a recuperação da antiga Prefeitura para sediar a Guarda Civil Metropolitana.
Na área de mobilidade urbana estão previstas a reforma do Terminal de Integração do Varadouro, remanejamento de linhas de ônibus, implantação da Zona Azul no Centro Histórico, com edifício garagem no Mercado Central. Já na Habitação, tem projetos para a construção de moradias no Porto do Capim, nos antigos prédios das Nações Unidas, Proserv e Ipase.
Também consta no pacote a recuperação do Conventinho, Hotel Globo, dos antigos prédios da Alfândega, Fábrica de Gelo, Galpão Nassau e do antigo Clube Cabo Branco (na Duque de Caxias, que sediará a Funjope), além da antiga Fábrica Matarazzo (destinada à criação de um Polo Multicultural).
A gestão municipal ainda vai impulsionar o turismo com a criação do Corredor Turístico da Duque de Caxias, que se propõe a levar apresentações culturais que transitarão pela Praça Rio Branco, Igreja São Francisco, Ponto de Cem Réis e Pavilhão de Chá.
Ações do Governo do Estado – Um dos projetos anunciados foi o ICMS Patrimônio Cultural. A proposta é incentivar a ocupação do Centro Histórico por meio de projetos de restauração e manutenção de prédios históricos. O investimento chega a R$ 10 milhões ao ano e cada projeto pode chegar a R$ 1 milhão.
As empresas interessadas podem se cadastrar no endereço eletrônico cultura.pb.gov.br e emitir a carta de intenção de incentivo. O valor utilizado na obra será ressarcido pelo estado por meio de crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também será concedida a isenção no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com investimentos de R$ 40 milhões até 2026.
Entre as metas do Governo do Estado também está a instalação do Palácio dos Despachos; a Casa da Mulher Brasileira; construção de 24 apartamentos onde funcionou a antiga Vinícola Sanhauá, espaço comercial e outro expositivo em memória do patrimônio industrial da Paraíba; construção do Repouso da Arte, destinado a artistas paraibanos acima de 60 anos; o HabitarAte e o Projeto Rotas da Memória; além da instalação de batalhões, delegacias e 85 câmeras de monitoramento.
“Nossa cidade está construindo um futuro que honra o nosso passado. Um exemplo desse trabalho acontece aqui no Conventinho, onde as obras estão avançando e que em breve será um espaço de cultura e aprendizado para toda nossa população. é João Pessoa cada vez melhor”, destacou Leo Bezerra.
Confira:
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.