Paraíba
Autoridades se reúnem e discutem estratégias de combate à violência na Zona Rural de Boa Vista
Uma audiência pública com objetivo de tratar de temas relativos à segurança pública no município de Boa Vista e à criação de conselhos municipais de segurança pública foi realizada, na segunda-feira (22/04), na Câmara Municipal da cidade. A audiência foi presidida pela 8ª promotora de Justiça de Campina Grande, Luciara Lima Simeão Moura, e pela secretária de Assistência Social de Boa Vista, Marcela Elaine da Silva Souza.
O evento teve a participação de representantes da Câmara de Vereadores, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Administração, do conselho tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da sociedade civil.
Durante a audiência, foram discutidos temas como violência ocorrida na zona rural, sobretudo de furtos e roubos de motos e de animais, com baixa resolutividade, relato de casos cada mais vez mais frequentes de violência doméstica, não apenas física mas de ordem psicológica e patrimonial; ausência da Polícia Civil, falta de delegado titular; problemas no cumprimento dos horários de plantão por parte do destacamento da polícia militar.
Outros problemas apontados durante a reunião foram as motocicletas guiadas por crianças e adolescentes, em alta velocidade, empinando e com bastante poluição sonora, sem abordagem da PM; aumento do consumo e tráfico de entorpecentes na cidade; excesso de animais soltos em via pública. Também foi destacada a necessidade da criação de conselho municipal de segurança pública com ampla representatividade governamental e não governamental.
A promotora de Justiça Luciara Moura exortou os representantes do Legislativo e Executivo presentes a darem andamento ao projeto de lei de criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Boa Vista.
Encaminhamentos
Ao final do audiência, a promotora determinou a remessa de ofício ao delegado atuante no Município de Boa Vista, a fim de que informe, no prazo de 20 dias, os horários de atendimento à população, o quantitativo de inquéritos instaurados no ano de 2023 e de 2024 até o mês de abril, com informações relativas à resolutividade dos crimes ocorridos e quais tipos de crime mais se repetem na cidade.
Também será encaminhado ofício ao Batalhão da Polícia Militar responsável pelos destacamentos do Município de Boa Vista, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da irregularidade nos horários de trabalhos das guarnições que se revezam no município.
A Promotoria de Justiça também vai oficiar ao prefeito de Boa Vista a fim de que dê início às tratativas para criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Boa Vista, devendo informar as providências tomadas no prazo de 30 dias.
Além disso, a ata da audiência será remetida à 13º Promotoria de Justiça de Campina Grande, para conhecimento da parte que trata da prática de ato infracional praticado por adolescentes e de condutas irregulares praticadas por crianças com conhecimento e leniência dos responsáveis legais de direção de veículo automotor com perigo à coletividade; bem como à Promotoria do Meio Ambiente relativo às informações de animais em via pública e políticas públicas.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.