Paraíba
MPPB recomenda reabertura de inscrições do concurso de Juripiranga
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Juripiranga a inserção da possibilidade de inscrição gratuita aos candidatos que comprovarem não ter condições de arcar com a taxa de inscrição no concurso público que está sendo promovido pela Prefeitura Municipal e aos candidatos doadores de medula óssea.
Ele também deverá providenciar a reabertura das inscrições do certame, por igual prazo já transcorrido quando da retificação, apenas para esses casos, prevendo a possibilidade de pedido de gratuidade, prazo para recursos e a publicação de nova divulgação da lista de inscritos na condição de isentos. O gestor tem cinco dias úteis, a contar do recebimento da recomendação ministerial, para informar o MPPB, as providências adotadas.
A recomendação ministerial foi expedida pelo 3º promotor de Justiça de Itabaiana, João Benjamim Delgado Neto. A medida integra o Inquérito Civil Público 001.2024.011636, instaurado na Promotoria de Justiça em razão de denúncia, noticiando que o edital do concurso não prevê a isenção de taxa de inscrição para candidatos comprovadamente hipossuficientes.
Segundo o promotor de Justiça, a recomendação visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais, que devem nortear a Administração Pública, com destaque para o princípio da igualdade de acesso aos cargos, empregos e funções. “O artigo 37, inciso I, da Constituição Federal garantiu a ampla possibilidade de participação da administração pública, na forma da lei, vedando qualquer discriminação abusiva, que desrespeite o princípio da isonomia. Além disso, há o entendimento jurisprudencial unânime de que a ausência de previsão de isenção de taxa de inscrição àqueles que não têm recursos financeiros suficientes para efetuar o pagamento da inscrição viola o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, ainda que não haja lei municipal regulando a matéria”, explicou.
O prefeito também deverá fixar a recomendação ministerial na porta frontal de acesso da Secretaria Municipal de Administração, pelo período mínimo de 90 dias, e providenciar a sua ampla divulgação junto à equipe administrativa. O não acatamento das orientações resultará na adoção das medidas judiciais necessárias para assegurar a sua implementação.
O concurso
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Juripiranga publicou o edital do Concurso Público de Provas e Títulos destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de 59 cargos (sendo 58 vagas de ampla concorrência e uma vaga para cadastro de reserva), de seu quadro efetivo de pessoal.
Estão sendo oferecidas vagas para pessoas com ensino fundamental incompleto, ensino médio e ensino superior. Os cargos oferecidos são: agente de limpeza, auxiliar de serviços gerais, motorista, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, agente administrativo, técnico de enfermagem, enfermeiro, médico, fisioterapeuta, odontólogo e professor. Os salários variam de R$ 1.412,00 a R$ 5.000,00.
As inscrições foram encerradas em 10 de março e deverão, de acordo com a recomendação ministerial, ser reabertas prevendo a possibilidade da gratuidade para pessoas comprovadamente hipossuficientes (podendo, o gestor público, utilizar como parâmetro as hipóteses apontadas no Decreto Federal 6.593/08) e para candidatos doadores de medula óssea, nos termos da Lei n.º 13.656/18.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: