Paraíba
Ex-prefeito de Cajazeiras é condenado por crime de responsabilidade
O ex-prefeito do Município de Cajazeiras Carlos Antônio Araújo de Oliveira foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, por utilizar, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos – crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei nº 201/67 (artigo 1º, II), que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. A condenação também prevê a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
A sentença foi proferida nesta segunda-feira (9) pelo juiz Thiago Rabelo da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras, nos autos da Ação Penal nº 0000338-97.2011.815.0000 ajuizada pelo Ministério Público. De acordo com o magistrado, restou demonstrado, por meio da prova oral colhida em Juízo, que o acusado utilizou bens públicos da Prefeitura para fins privados.
Conforme provas testemunhais narradas na denúncia, nos meses de abril e maio de 2003, Carlos Antônio Araújo de Oliveira, enquanto agente público, autorizou a utilização de escavadeiras e caçambas na preparação de terreno (terraplanagem) para construção de posto de gasolina para Vicente Pinheiro de Araújo, em área de propriedade privada.
Em seu depoimento, Carlos Antônio afirmou que, à época do fato, foi autorizada a utilização de uma enchedeira para a realização de obra de acesso ao posto de gasolina, e que o acesso ficaria em terreno de domínio público da União.
O magistrado asseverou, na decisão, que cabia ao acusado demonstrar a legalidade dessa parceria e da lei ou ato administrativo que permitia o uso de bens públicos em áreas privadas, o que não foi feito. “Por mais que o dever de provar os fatos acusatórios seja do Ministério Público, fatos excludentes de ilicitude devem ser provados por aquele que alega”, complementou.
O juiz disse, ainda, que há divergências nos depoimentos do acusado nas fases de inquérito e processual, bem como que as declarações prestadas em juízo são uniformes no tocante ao uso do bem público para fim privativo e corroboram a prova produzida durante as investigações policiais, sem qualquer contradição.
Argumentou, ainda, que as teses levantadas pela defesa não trouxeram questões fáticas ou jurídicas que pudessem excluir a ilicitude do fato e a culpabilidade ou punibilidade do agente, e que as testemunhas por ela apresentadas, genericamente, resumiram-se a afirmar o desconhecimento dos fatos.
Para o juiz, o motivo do crime foi a ajuda privada utilizando-se da máquina pública com o fim de obter vantagens por apoiadores políticos.
Apesar de não haver elementos nos autos quanto aos valores despendidos com o uso da máquina pública, ficou caracterizada a lesão ao bem jurídico tutelado, não se respeitando os deveres de gestor público diante dos bens ao seu encargo como administrador.
Paraíba
CBTU realiza estudos para ampliar o serviço de trens para mais dois municípios paraibanos
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) estuda projetos para a expansão dos serviços de trens oferecidos para mais duas cidades no Estado. A informação foi confirmada nesta terça-feira (21/05) pelo coordenador de planejamento do órgão, Carlos Ataíde.
Entre os planos, de acordo com o gestor, os municípios de Campina Grande e Cruz do Espirito Santo poderão ser contemplados com a implantação de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs).
Além disso, Carlos revelou que o projeto também estuda a possibilidade de expansão da malha férrea até as imediações da Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, o Retão de Manaíra, localizado em João Pessoa.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, o coordenador deu mais detalhes do pleito.
“O nosso superintendente, Paulo Barreto, está justamente tratando isso lá em Brasília, que é onde fica a Central da CBTU, a possibilidade de trazer emendas para fazer essas expansões”, disse.
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Paraíba
“É importante o apoio”, Inácio Falcão confirma pré-candidatura em CG e busca base com João Azevêdo
Após lançar oficialmente o nome à disputa da Prefeitura de Campina Grande nas eleições deste ano, o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB) busca agora o apoio do governador João Azevêdo (PSB) a sua pré-candidatura.
O parlamentar é mais um na lista que almeja a chapa majoritária referendada pelo governador. No entanto, João tem demonstrado preferência pela pré-candidatura do secretário de Saúde do Estado, Jhony Bezerra (PSB), como também tem aguardado o posicionamento do deputado federal Romero Rodrigues (PSC) acerca do pleito.
“Nós estamos iniciando uma mudança, essa mudança tá aí é pública e é notória, a população de Campina Grande está enxergando e é necessário mudar. E para que possamos mudar, nós estamos firmando essa unidade, vamos estar todos unidos no campo das oposições. É importante o apoio do governador, nós sabemos que é o protagonista desse projeto, é um projeto que vem a cada dia que passa inovando e tenho certeza que o governador vai enxergar a importância de uma eleição em Campina Grande”, apontou Inácio durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM nesta terça-feira (21/05).
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Paraíba
Criação de observatório para evitar catástrofes climáticas na PB é sugerida na ALPB
Em meio ao desastre no Rio Grande do Sul, as mudanças climáticas previstas a médio e longo prazo entraram na pauta da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (21). Com o objetivo de criar mecanismos eficientes para o enfrentamento do problema, o deputado Chió (Rede) sugeriu a criação de um observatório para evitar catástrofes climáticas na Paraíba e, ainda, convocou os parlamentares e Poder Público para agir de forma imediata contra as ameaças.
“Não faltaram avisos da comunidade científica sobre o agravamento da crise climática para que o Poder Público tomasse medidas para evitar tragédias como a que estamos vendo no Rio Grande do Sul. Mas, assim como aconteceu lá, os projetos de mitigação geralmente não saem do papel. É dever desta Casa e do Estado agir para preparar o nosso estado para minimizar os danos humanos, físicos e econômicos de desastres causados pelas mudanças climáticas”, afirmou o parlamentar.
O deputado pediu o apoio da Casa de Epitácio Pessoa para que o Projeto de Lei, que visa a criação do Observatório Estadual das Mudanças Climáticas da Paraíba, seja apreciado e aprovado pelos parlamentares. O PL, de autoria de Chió, foi proposto em dezembro de 2023.
De acordo com dados do AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência e Tecnologia, a Paraíba apresenta tendência alta e muito alta para risco climático relacionado com a seca a médio e longo prazo, além de cenários pessimistas para mudanças do clima ocasionarem enchentes e deslizamentos de terra. Além disso, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a crise climática pode extinguir 90% dos mamíferos típicos da Caatinga e provocar perdas significativas na flora em 99% do bioma até 2060, representando impactos severos para a população.
“Precisamos agir antes das catástrofes. Ainda ontem, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que o Poder Público não tem como atuar em todas as pautas para justificar o descaso da sua gestão no cuidado com o meio ambiente e planos de ação. Imaginem se o cuidado tivesse acontecido antes? Se os pesquisadores e previsões fossem ouvidos, quantas vidas não estariam salvas agora? O momento de agir é agora”, finalizou o deputado.