Agora é Lei! Cabedelo foi reconhecida como a Capital do Verão Paraibano, através da Lei estadual 13.285, sancionado pelo governo do estado neste mês de junho.

De acordo com o texto da Lei, o reconhecimento da cidade como destino de veraneio, vai “promover o turismo, fomentar a economia local e destacar as belezas naturais, culturais e as atividades de lazer oferecidas pela cidade durante a estação do verão”.

Em 2022, a Prefeitura Municipal de Cabedelo iniciou uma campanha de pertencimento dos pontos turísticos e eventos da cidade que, por muitos anos, não eram associados devidamente ao município. Aliado a isso, também investiu em obras e ações que levam o nome da cidade nacionalmente, destacando o forte apelo turístico que ela possui, principalmente durante o verão.

Os investimentos que a PMC têm feito para elevar o nome da cidade vão desde o Projeto Orla, que vem mudando a cara da cidade, até ações de pavimentação e asfalto, além de incentivos a comerciantes e investidores para alavancar a economia local.

Pontos turísticos já conhecidos, como a Fortaleza Santa Catarina, Dique e o Pôr do Sol do Jacaré, bem como os menos visitados, a exemplo das Ruínas de Almagre, Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, Farol da Pedra Seca e KM 0 da Rodovia Transamazônica estão explorados e evidenciados como parte da identidade da cidade.

Além deles, os grandes eventos de verão, como shows e festivais que passaram a citar e mencionar Cabedelo como sua cidade-sede.

“O reconhecimento estadual de Cabedelo como capital do verão paraibano é mais um momento ímpar para a nossa cidade.. Com todo o investimento que estamos fazendo na infraestrutura da cidade é notório o crescimento da demanda no trade turístico. E quando ofertamos um turismo com mais qualidade, a gente também possibilita que as pessoas venham injetar mais renda para o comércio local. Nossa cidade tem uma vocação natural para o turismo, e Cabedelo já é a cara do verão não apenas estadual, como nacional”, comemorou o prefeito Vitor Hugo.

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) decidiu pela manutenção do veto apresentado pelo reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia, à suspensão do calendário acadêmico 2024.1 da instituição por conta da greve dos professores.

A votação foi realizada nesta terça-feira (18/06). O veto do reitor foi registrado na sexta-feira (14/06), contra a decisão do Consepe proferida em reunião extraordinária de 11 de junho de 2024, a qual suspendeu parcial e temporariamente o Calendário Acadêmico do período 2024.1. Conforme as razões do veto, há vedação de paralisação de atividades de servidores por iniciativa do empregador ou da Instituição.

O veto do Reitor fundamenta-se no art. 39 do Estatuto da UFPB e tem amparo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual, na ausência de dispositivo legal da greve no setor público, sugere a adoção da Lei nº 7.783/1989 (Mandado de Injunção MI nº 701-DF), que a disciplina no setor privado (leiam-se Art. 6º, § § 1º e 3º, art. 14, parágrafo único e incisos I e II, e arts. 15 e 17).

De acordo com as razões do veto, “embora a greve seja um direito do trabalhador/servidor, não poderá haver constrangimentos para impedir ou obrigar o servidor a comparecer ao local de trabalho. Essa decisão cabe exclusivamente ao servidor”.

Segundo o veto do Reitor, “Observa-se, assim, que a suspensão do calendário sem amparo no interesse público e com anuência da administração superior se equipara ao lockout, pois os professores ficarão impedidos de exercer uma de suas atividades principais, que é o ensino. Esta atitude configuraria, também, ato de persuasão para impedir que professores contrários ao movimento paredista aderissem a ele, o que violaria o art. 6º, §§ 1º, 5º e 6º, da Lei de Greve, dispositivos estes que proíbem que se impeça o acesso ao trabalho”.

Ainda conforme as razões do veto, além de prejuízos aos estudantes afetados com a decisão, “A suspensão parcial do calendário nos termos aprovados pelo Consepe fere a isonomia do tripé da universidade: ensino, pesquisa e extensão, pois afeta o ensino, mas não se impõe greve em atividades de pesquisa e extensão, sejam elas voluntárias ou remuneradas”.

O veto foi publicado no Boletim de Serviço da UFPB de nº 31, no dia 14 de junho.

Confira o veto na íntegra:

A Prefeitura de João Pessoa paga, nesta quinta-feira (20/06), a folha de pagamento do mês de junho. Com a medida, a gestão municipal conclui o pagamento de três folhas em um período de apenas 22 dias, considerando as folhas de maio e primeira parcela do 13° salário já pagas, respectivamente nos dias 30 de maio e 10 de junho. A soma das três folhas chega a R$ 350 milhões, valor injetado na economia da Capital paraibana contribuindo para o aquecimento de setores como comércio e serviço.

O pagamento acontece de forma antecipada já que desde o início da gestão do prefeito Cícero Lucena, a folha de pagamento vem sendo cumprida sempre dentro do mês trabalhado nos dois últimos dias úteis de cada mês. Dessa forma, recebem em um único dia, nesta quinta-feira (20), todos os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) e os servidores da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço.

“A Prefeitura de João Pessoa demonstra seu compromisso com os servidores municipais e também com as contas públicas e equilíbrio fiscal. Graças a um esforço da equipe econômica da Capital em parceria com todas as secretarias, temos a capacidade de planejar os pagamentos e cumprir com três folhas em tão pouco tempo. Com isso, quem sai ganhando são nossos servidores que podem se planejar e também a economia da cidade que fica mais aquecida antes do São João”, afirmou o secretário de Administração, Valdo Alves.