Brasil
Valor Econômico: Suplência torna Senado o latifúndio dos sem-voto
Seis senadores. Este é o número que deve sobrar de parlamentares no Salão Azul que não estarão diretamente envolvidos com a eleição em outubro. Dos 81 que compõem a Casa, além dos 54 senadores que precisam buscar a reeleição, nada menos que 19 dos 27 que detém mandato até 2023 vão concorrer – 17 pretendem sair para o governo em seus Estados e dois à Presidência da República.
E irão às urnas na melhor das situações: se perderem, retornam ao cargo, algo que só o Senado, com seu mandato de oito anos, proporciona. Outros dois senadores vão coordenar campanhas, destaca reportagem do Valor Econômico.
Apenas no Brasil, os suplentes são escolhidos pelos próprios titulares ou pelos respectivos partidos, o que reforça o uso do Senado como um “trampolim” para outros cargos. Em geral, os suplentes no Senado tendem a ficar restritos ao baixo clero no exercício do mandato. Sua escolha, contudo, tem motivação muito específica: dinheiro. Artigo dos pesquisadores Pedro Neiva e Mauricio Izumi, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), mostrou que, entre 1998 e 2008, 34,5% dos suplentes que tomaram posse se tratavam de empresários.
Da legislatura atual, homens de negócio de sucesso investiram pesado para verem os titulares eleitos e, posteriormente, por diferentes motivos, assumiram o mandato.
Senador eleito em 1986 e afastado da política desde 1994, Raimundo Lira (PSD) assumiu a vaga de Vital do Rêgo Filho (MDB), nomeado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2014. Empresário do ramo de concessionárias e tendo declarado bens no total de R$ 54,3 milhões, Lira havia investido R$ 870 mil na campanha de Vital.
Este ano, os empresários-senadores vão encarar as urnas, desta vez como titulares. Lira buscará a reeleição.
As polêmicas em torno da suplência no Senado já foram alvo de diversas sugestões de alteração no Legislativo. O Senado poderia já ter resolvido a questão três anos atrás quando, curiosamente, o próprio ex-suplente Raimundo Lira apresentou uma proposta de mudança. Em março de 2015, apenas quatro meses depois de assumir a vaga no lugar de Vital do Rêgo Filho, Lira apresentou uma proposta de mudança.
Em março de 2015, apenas quatro meses depois de assumir a vaga no lugar de Vital do Rêgo Filho, Lira apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acabava com a figura do suplente escolhido pelo candidato. Caso deixasse a vaga, assumiria em seu lugar o candidato mais votado não eleito. A medida frearia o ímpeto dos senadores em concorrer a outros cargos ou assumir ministérios pois, em boa parte dos casos, deixaria o posto para um adversário a quem derrotou na eleição.
O texto foi aprovado nas comissões em setembro daquele ano e encaminhado para o plenário. Mas até hoje aguarda para ser votado – o que já não irá mais acontecer este ano, por conta do impedimento legal criado pela intervenção no Rio de Janeiro.
Brasil
“Estamos retirando o projeto”, diz Hugo Motta após repercussão polêmica de PL que confiscaria FGTS
O deputado federal Hugo Motta, presidente estadual do Republicanos na Paraíba, retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC), proposto por ele, que autorizava entidades bancárias a utilizarem o saldo de clientes devedores para saldar dívidas de empréstimos não pagos.
O PLC 40/24 propunha ao trabalhador da iniciativa privada usar até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para limite do crédito de empréstimo consignado.
De acordo com a proposta do deputado paraibano, o valor usado como garantia seria bloqueado pelo banco e e permaneceria inacessível enquanto o crédito estivesse ativo. Em caso de não pagamento da dívida, o banco poderia solicitar a transferência do FGTS para cobrir o saldo devedor.
A proposta seria analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso fosse aprovada, seguiria para o Plenário. Porém, um alerta feito pelo deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) de que se tratava de uma forma de confisco de valores em contas dos cidadãos brasileiros já endividados, a polêmica se instaurou em âmbito nacional e o paraibano, pressionado pela crítica popular, decidiu retirar a proposta da pauta.
“Não tenho conluio com bancos, nem com instituições financeiras, nem muito menos com associações que representam estas instituições aqui no Congresso Nacional“, se defendeu o paraibano.
Confira o vídeo:
Brasil
Relator do projeto da desoneração, Efraim destaca cenário de insegurança jurídica
Insegurança jurídica preocupa setores da economia. É o que afirma o senador Efraim Filho (União Brasil), relator do projeto sobre a desoneração da folha de pagamentos.
Durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (08/05), o parlamentar também destacou a expectativa por um consenso com o governo federal.
“Os setores têm dialogado com o Ministério da Fazenda, com o Senado, com o Congresso, porque é um tema que impacta a vida real das pessoas. É geração de emprego para quem precisa trabalhar, é redução de impostos para quem é empreendedor e é sempre um desafio para o Brasil. O maior desafio do país não é arrecadar e arrecadar mais, é gerar empregos e oportunidades. A desoneração se presta a essa finalidade e estivemos aqui reunido com os setores aguardando a proposta que Haddad encaminharia nesta quinta-feira”, detalhou.
Brasil
Comissão de Saúde aprova projeto de Ruy em defesa de pacientes com epilepsia
O projeto de lei que protege e garante novos diretos aos pacientes com epilepsia, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PSC), foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara. A matéria prevê a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas diagnosticadas com a doença.
O projeto nasceu com o objetivo de proporcionar um atendimento integral às pessoas com epilepsia através do Sistema Único de Saúde, defende Ruy. “Nós queremos garantir que as pessoas com epilepsia tenham por meio do SUS, a garantia do atendimento multiprofissional, assistência farmacêutica, acesso ao tratamento indicado, acesso a exames, leitos para a internação e direitos para acompanhantes”.
O deputado também destaca a criação de campanhas educativas para ampliar o combate ao preconceito contra os pacientes e ampliar o conhecimento da população em relação à doença. “Além de salvar vidas, esse projeto vai contribuir para reduzir as sequelas, combater a estigmatização social, amenizar impactos na vida do paciente e de seus familiares. Existe uma brecha na legislação em relação a esse tema. Agora, através do nosso projeto, com certeza nós vamos finalizar essa lacuna”.
Proteções no ambiente de trabalho para com o diagnóstico, prioridade para coleta de exames e o acompanhamento especializado para gestantes com epilepsia estão entre alguns pontos previstos pela iniciativa. O projeto PL 5538/2019 agora segue para Comissão de Finanças e Tributação.