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Procurador diz que Temer destrói a Lava Jato e “esperança que ela representa”

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O procurador Carlos Fernando Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou, por meio de sua rede social do Facebook, que o governo do presidente Michel Temer está, “pouco a pouco”, destruindo a Lava Jato e a “esperança que ela representa. O comentário do procurador foi realizado em referência ao pedido da Advocacia-Geral da República (AGU) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão que autorizou prisão após condenação em segunda instância, segundo o Congresso em Foco.

“Afinal, não há mais oposição das ruas às tentativas de acabar com o pouco conquistado”, ressalta Carlos Fernando, que, no texto, também diz que os políticos estão unidos em prol do financiamento da política com dinheiro dos cofres públicos. Para ele, a Operação Lava Jato nunca esteve “tão a perigo como agora”.

“Hoje a classe política está unida, mas não a favor da população, mas a favor da salvação de todos e, principalmente, da salvação de um modo de financiamento da política com o dinheiro desviado dos cofres públicos”, pondera.

Na última semana, a AGU encaminhou um parecer favorável à revisão da prisão em segunda instância ao Supremo. Nessa linha, o governo federal defende que só deve haver prisão depois de esgotados todos os recursos da defesa. Em novembro de 2016, o STF decidiu que um réu pode ser preso após condenação em segunda instância mesmo que ainda tenham recursos pendentes.

No entanto, duas ações tramitam no Supremo e pedem a suspensão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O relator das ações é o ministro Marco Aurélio Mello, que além de pedir que a Presidência se manifestasse, também chamou a Câmara, o Senado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar opinião sobre o tema.

O procurador é conhecido por suas fortes críticas ao atual sistema político. Em agosto, durante uma apresentação no 9º Seminário de Transparência e Controle, em Florianópolis, Lima ressaltou que as revelações da Lava Jato precisam resultar na punição dos reconhecidamente culpados para não cair em descrédito. “Precisamos de um Legislativo que não queira se anistiar de qualquer forma e de um Judiciário que não mude a jurisprudências de acordo com a cara do freguês”, declarou.

Essa não é a primeira vez que Carlos Fernando usa sua página pessoal no Facebook para fazer críticas às tentativas de ceifar a Lava Jato ou aos críticos da operação. Ainda em agosto, enredado troca de farpas via Facebook com Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de réus e demais investigados na Lava Jato, o procurador argumentou que na internet é um cidadão e que pode manifestar suas opiniões políticas. “Ainda mais nos dias de hoje, em que nossa política é criminosa”, disparou.

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Com a presença de Michelle Bolsonaro, evento ‘PL Mulher’ acontece na Paraíba nos próximos meses

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), participou neste fim de semana do evento PL mulher no Estado de Amazonas. O evento, encabeçado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, visa fortalecer o movimento feminino e a participação das mulheres na política partidária.

Em publicação nas redes sociais ao lado de Michelle, o deputado anunciou que a Paraíba receberá o evento nos próximos meses contando com as presenças dos pré-candidatos, Marcelo Queiroga e Wallber Virgolino, além de diversas lideranças políticas.

Confira:

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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