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Empresas tem até fim do mês para pagar primeira parcela do 13º salário
Muitos empregadores enfrentam no fim do ano problemas no pagamento do 13º salário. São constantes as reclamações em função dos problemas que esse valor ocasionam no caixa das empresas ou dos empregadores domésticos. Assim, a melhor saída é planejar com antecedência o pagamento.
Lembrando que a primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores deve ocorrer até 30 de novembro, já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro deste ano. É importante lembrar que quem possui empregados domésticos também são obrigados a pagar esse valor.
Para entender melhor, a Confirp Contabilidade respondeu as principais dúvidas sobre o tema:
O que é o 13º salário
O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.
“Para se ter ideia, o valor é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa, terá que efetuar o pagamento e dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado”, alerta o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti,.
Como é feito o cálculo?
O 13º é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro à 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias.
“As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro. Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico”, acrescenta o consultor da Confirp.
Existem descontos?
Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no décimo terceiro do trabalhador, porém somente na 2ª parcela, que são Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pensões Alimentícias, quando mensurado nos ofícios, e as famosas contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.
No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empresários, diferente dos descontos, o FGTS é pago nas duas parcelas, juntamente com a remuneração salarial do mês do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e domésticos quando aplicável e 2% no caso de menor aprendiz.
E em caso de demissões?
Ponto importante é que é que o valor deverá ser pago na rescisão de contrato em casos de demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor deverá ser proporcional aos meses em serviço. Já quando ocorre a demissão com justa causa, o trabalhador perde esse benefício e caso já tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado deverá ser abatido do saldo de salário ou demais verbas rescisórias.
“Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa”, alerta Fabiano Giusti.
Fonte – Confirp Contabilidade
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Em evento para corretores, 3RDelta lança terceira fase do Residencial Vila Jardim
Recentemente, a construtora 3RDelta reuniu aproximadamente 1500 corretores para lançar a terceira fase do Residencial Vila Jardim, no bairro do Valentina. O empreendimento representa um marco na construção civil do estado, por ser o maior projeto de habitação da Paraíba, com 2800 apartamentos. As duas primeiras fases do projeto, iniciadas em 2023, foram um sucesso de vendas com 100% das 640 unidades comercializadas.
“Realizamos este evento para agradecer aos corretores, que são fundamentais para o projeto. É um momento de confraternização e de comemorar o sucesso de vendas, já que todos os apartamentos do Vila Jardim I e II foram vendidos,” analisa Jefferson Viana, diretor comercial da 3RDelta.
Para o corretor imobiliário Eder Caxias o êxito do projeto entre os clientes acontece por uma combinação de fatores. “ É um projeto fácil de vender, por ser um condomínio completo com área de lazer, playground, espaço para os pets, apartamento com varanda e suíte. Tudo isso por um preço acessível, já que as parcelas ficam em torno de R$350,” analisa.
O Residencial Vila Jardim torna o sonho da casa própria possível para diversas famílias. Além dos benefícios do MCMV, que podem chegar até R$ 55 mil de subsídio, e com juros a partir de 4% ao ano, os futuros moradores do Residencial Vila Jardim contam também com um benefício a mais via Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), com o programa “Parcerias FGTS”. Também há isenção do ITBI para quem ganha até dois salários mínimos.
Por trás do sucesso do produto final, estão técnicas construtivas inovadoras. A 3RDelta implementou nos seus canteiros de obra uma linha de produção, onde são feitos seis apartamentos ao dia. Se no mercado de construção civil é comum que seja construído um apartamento por vez de maneira artesanal, o Residencial Vila Jardim utiliza formas metálicas, que trazem celeridade e qualidade ao projeto.
O controle para garantir a entrega dos apartamentos no prazo é feito diariamente. “ Conseguimos saber, por exemplo, em quantos dias a obra está adiantada. Isso nos dá a certeza do compromisso final que é a entrega. Além disso, temos o treinamento dos profissionais e equipes de fiscalização no campo,” detalha Cida Medeiros, CEO da empresa 3RDelta.
A expectativa da construtora é lançar uma nova fase do projeto a cada dois meses. Isso significa que até o final deste ano, a 3RDelta deve concluir 960 apartamentos.
“Estamos fazendo um bairro na cidade, são 2800 apartamentos, divididos em nove condomínios, cada um com 320 apartamentos,” finaliza Antônio Carlos Teixeira Catão, sócio da 3RDelta.
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McLanche Feliz traz brinquedos de “Capitão América: Admirável Mundo Novo”, filme da Marvel Studios
O McLanche Feliz está heroico! Em nova campanha, personagens de destaque do próximo filme de Capitão América, que será lançado pela Marvel Studios em 2025, chegam para proporcionar momentos únicos em família através da paixão pelo universo dos Super Heróis mais queridos pelo público.
Desta vez, o McLanche Feliz trouxe os brinquedos inspirados no filme “Capitão América: Admirável Mundo Novo”, da Marvel Studios, que estreará nos cinemas ano que vem. No longa, Steve Rogers passou o manto a Sam Wilson, que é quem agora assume o posto de Capitão América. Em seu caminho para ganhar reconhecimento como o novo portador do Escudo, Wilson enfrentará grandes desafios e receberá a ajuda de alguns personagens novos, além de outros já conhecidos no Universo Cinematográfico da Marvel.
Ao todo, a campanha traz 8 pelúcias, cada uma representando um personagem do filme ou um utensílio que auxiliará Sam Wilson em sua jornada. O Capitão América chega em duas versões de brinquedos, além das pelúcias do Escudo e da Asa Vermelha. Entre os participantes do filme, Falcão, Ruth, Cascavel e Hulk Vermelho se juntam para pais e pequenos se divertirem.
Os brinquedos já podem ser encontrados nas unidades do McDonald’s, em todo o Brasil, pelo Peça e Retire, Drive-Thru ou no próprio restaurante, pelos totens de autoatendimento e no balcão. Também é possível garantir os brinquedos sem sair de casa, basta pedir pelo app do McDonald’s e aproveitar o McDelivery!
A novidade está aliada ao cardápio do McLanche Feliz, que está em constante evolução e oferece opções com baixo teor de sódio, gorduras e açúcares e a inclusão de mais vegetais e laticínios. Para mais informações sobre essa e outras iniciativas, acesse a página do McLanche Feliz.
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Mais de 300 vagas disponíveis: feirão de empregos e estágios promete impulsionar mercado paraibano
