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Raquel Dodge cita Geddel como ‘líder de organização criminosa’

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) “parece” ter assumido a posição de líder de uma organização criminosa. Para Dodge, a prisão preventiva do peemedebista é “imprescindível” para a continuidade das investigações contra ele, segundo a Veja.

Geddel foi preso em julho por tentativa de obstrução de justiça e colocado em prisão domiciliar dias depois. No último dia de setembro, contudo, o ex-ministro foi novamente preso preventivamente após a Polícia Federal encontrar o equivalente a 51 milhões de reais atribuídos a ele em um apartamento em Salvador.

Para Raquel Dodge, Geddel Vieira Lima “fez muito em pouco tempo”. “A sua defesa não tem razão quando afirma que a apreensão destes quase R$ 52 milhões não é causa suficiente para um novo decreto de prisão. Não há registro histórico no Brasil de apreensão maior de dinheiro e, ao que tudo indica, dinheiro público desviado e ocultado ilicitamente”, escreveu Dodge. Segundo a procuradora-geral da República, o “valor monumental” indica a gravidade do crime.

“A elevada influência desta organização criminosa evidencia-se, aos olhos da nação, em seu poder financeiro: ocultou cinquenta e dois milhões de reais em um apartamento de terceiro, sem qualquer aparato de segurança, em malas que facilitaram seu transporte dissimulado. Este dinheiro seria apenas uma fração de um todo, ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido”, segue Raquel Dodge.

Nas palavras da procuradora-geral, está sendo investigada uma “poderosa organização criminosa que teria se infiltrado nos altos escalões da Administração Pública, e que seria integrada, segundo indícios já coligidos, por um ex-ministro de Estado e o ex-presidente da Câmara dos Deputados”. A apuração que levou ao dinheiro escondido no apartamento em Salvador mira desvios na Caixa Econômica Federal, com suposta participação de Geddel e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba.

A manifestação da PGR foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após as defesas de Geddel Vieira Lima e do advogado Gustavo Ferraz, aliado do peemedebista, pedirem liberdade. O ministro do STF Edson Fachin manteve Geddel preso, mas substituiu a prisão preventiva de Ferraz por prisão domiciliar e pagamento de fiança.

A manutenção da prisão do ex-ministro gera apreensão no Palácio do Planalto, que teme que ele opte por uma delação premiada como estratégia de defesa e implique a cúpula do PMDB. O baiano ocupou a Secretaria de Governo do presidente Michel Temer até novembro de 2016.

A procuradora-geral da República apontou que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal chegaram ao apartamento a partir da afirmação do delator Lúcio Bolonha Funaro de que entregou mais de 11 milhões de reais em espécie a Geddel. “Logo, a soma do dinheiro apreendido é muito superior às entregas de Funaro”, escreveu Raquel, que defendeu em manifestação que as investigações sobre o ex-ministro precisam prosseguir.

Para a PGR, em prisão domiciliar Geddel poderia “manter contatos, receber visitas, dar ordens e orientações que podem frustrar os objetivos das medidas cautelares nesta investigação”.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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