Brasil
Inspeção encontra violações em unidades que acolhem dependentes químicos na Paraíba
Trinta comunidades terapêuticas de dez estados e do Distrito Federal passaram por uma inspeção nacional realizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Violações de direitos humanos foram encontradas em todas elas, segundo o presidente do CFP, Rogério Giannini. “Diferentes problemas ou diferentes intensidades de problemas”, disse. Segundo ele, os locais inspecionados são, basicamente, unidades para tratamento da dependência do uso abusivo de drogas e unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei.
Entre as situações encontradas nas inspeções que ocorreram ao longo da semana passada estão casos de pessoas com internação voluntária transformada em compulsória, privação de liberdade, condições degradantes de moradia, jovens sem escola, unidades que recebem recursos públicos mas não têm registros de funcionamento e falta de laudos técnicos que justifiquem a internação.
Segundo Giannini, em muitos casos, o único tratamento oferecido é a laborterapia, que se resume ao trabalho de manutenção do local onde vivem. “Mas precisamos conversar com a sociedade que limpar as dependências não é laborterapia”, disse. A laborterapia consiste em um trabalho com função terapêutica que auxilia na desintoxicação física, como trabalhos manuais ou em contato com a terra.
O presidente do CFP conta ainda que não existe um acompanhamento psicológico adequado e sim o uso de medicação de contenção química. Ele cita o uso indiscriminado de antipsicóticos e ansiolíticos. “Mas ali não tem ninguém em delírio psicótico. Eles devem ser usados para situações específicas, não como remédio para dormir”, explicou. “É classicamente um controle clínico do comportamento”.
Para Giannini, esse modelo de atenção, com ênfase na internação, é um modelo que cumpre muito mais o papel do isolamento social do que de cuidado com a pessoa. Além disso, é um alto custo para as famílias e para o Estado. Ele conta que já encontrou casos de crianças internadas por determinação judicial sem nenhuma avaliação sobre qual seria o atendimento correto. “Uma criança de 13 anos, internada há dois anos, com indicação de alta, mas o juíz não autorizava a alta. Que tipo de tratamento é esse?”, contou. “O nível de descuido está neste nível, são situações que fogem a qualquer análise e aos princípios da racionalidade”.
Inspeção conjunta
A ação conjunta dos órgãos federais é inédita e mobilizou cerca de 100 profissionais, nos dias 16 e 17, em vistorias que aconteceram simultaneamente em mais de 30 comunidades terapêuticas nos estados do Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal, segundo a IstoÉ.
Giannini, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o perito do Mecanismo Nacional Prevenção e Combate à Tortura, Lucio Costa, vistoriaram pessoalmente comunidades terapêuticas no Mato Grosso. O estado foi alvo de um relatório recente do MNPCT que também apontou casos graves de violações de direitos humanos, como privação de liberdade em desconformidade com a lei, indícios de trabalho análogo à escravidão e também de crime de sequestro e cárcere privado.
As informações e dados coletados nesta vistoria em todo o país serão sistematizados em um relatório que será divulgado nos próximos meses. O documento será encaminhado aos órgãos competentes no sistema de Justiça e nas três esferas administrativas. As situações mais graves receberão os imediatos encaminhamentos por parte do Ministério Público. já existe, no âmbito do Ministério Público Federal, mais de 50 procedimentos extrajudiciais para apuração de violações de direitos em comunidades terapêuticas.
“São questões de saúde pública que precisam ser enfrentadas de uma maneira consistente, tecnicamente capacitada e socialmente digna. Uma das causas da existência de serviços precários é a falta de políticas consistentes e que têm abrangência para evitar que esse tipo de situação aconteça”, disse o presidente do CFP, Rogério Giannini.
Para o CFP, as comunidades terapêuticas têm atuado como ambientes de reprodução de práticas manicomiais e violação de direitos, na contramão dos princípios da reforma psiquiátrica estabelecida pela Lei nº 10.216/2001, que estabelece um modelo de atenção que garanta a convivência social e protege dos maus tratos. Em 2011, o órgão também lançou um documento sobre locais para internação de usuários de drogas, que identificava práticas como castigos físicos e psicológicos, desrespeito à liberdade religiosa, à diversidade na orientação sexual e identidade de gênero, além do confinamento compulsório como regra.
Até o final dos anos 1980, segundo o CFP, o manicômio era o ápice de uma concepção que excluía, segregava e negava a cidadania a homens e mulheres condenados em decorrência de maus tratos e da violência dos eletrochoques e solitárias. O movimento de luta antimanicomial no Brasil completa 30 anos em dezembro. Em 1987, a chamada Carta de Bauru, foi o primeiro manifesto público no Brasil pela extinção dos manicômios e contrário a exclusão de pessoas em sofrimento psíquico.
Brasil
Fazenda acelera estudo de linhas de créditos especiais para Estados após queixa de João Azevêdo
O Ministério da Fazenda estuda ofertar linhas de créditos com condições especiais para Estados com dívidas menores no quadro do Juros por Educação.
O programa, lembra a Folha, destina para a Educação recursos do pagamento de juros da dívida dos Estados com a União. Com isso, Estados com dívida menor teriam menos recursos para a área. As linhas de crédito visam corrigir essa distorção, que puniria Estados menos endividados.
Antenado à possibilidade do problema, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) se queixou da situação e abriu possibilidade para um novo olhar por parte do Ministério da Fazenda sobre o caso.
A queixa de Azevêdo foi registrada durante participação dele em um evento do jornal Valor Econômico.
“Tem que ter cuidado de fazer análise estado por Estado para que aqueles devidamente organizados possam ter outro tipo de benefício, porque senão não se justifica muito fazer gestão fiscal correta“, disse o governador durante o evento.
O terceiro participante era o ministro da Educação, Camilo Santana. Ele reconheceu publicamente que a queixa não é somente da Paraíba.
“Há questionamentos dos Estados com dívida pequena, e estamos vendo de que forma o MEC poderá ter recursos extras para proporcionar na mesma igualdade e garantir a implementação desse programa“, afirmou.
O Juros por Educação é uma das propostas do Governo Federal para ajudar os estados com problemas para rolar a sua dívida com a União.
Pelo programa, a taxa real pode cair a 3% ao ano, desde que o estado aplique ao menos 50% da economia obtida na ampliação das vagas de ensino médio técnico. Se o ente federado se comprometer a destinar um percentual maior do ganho (75%), o juro real cairia a 2,5% ao ano. Caso haja disposição em direcionar 100% da economia observada para o ensino médio técnico, a taxa real seria ainda menor, de 2% ao ano.
O principal problema está no indexador dessa dívida, hoje de 4% mais a inflação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está envolvido nas negociações de mudanças de olho na situação do seu estado, Minas Gerais, que tem uma das maiores dívidas.
Brasil
R$ 10 milhões: em segredo, Madonna fez doação milionária ao Rio Grande do Sul
A cantora Madonna fez história ao reunir mais de 1,6 milhão de pessoas na praia de Copacabana neste sábado (04/05), no encerramento doa turnê “The Celebration Tour”. Críticos da artista, no entanto, reclamaram da realização do show em meio a tragédia que atinge o Rio Grande do Sul. Nas redes sociais, muitos pediam que a verba usada fosse direcionada aos afetados nas enchentes.
Para o público, a apresentação foi gratuita. No entanto, segundo o jornal O Globo, o show da diva do pop custou quase R$ 60 milhões. Deste valor, houve apoio do governo do Estado do Rio e da prefeitura do Rio, que pagaram cerca de R$ 10 milhões cada. O banco Itaú foi o responsável por arcar com a maior parte dos custos com a produção.
Madonna, porém, não se isentou da responsabilidade durante sua passagem apoteótica pelo Brasil. A Coluna Erlan Bastos EM OFF apurou com exclusividade que a maior diva pop do planeta fez uma doação milionária às vítimas da tragédia do Rio Grande do Sul. De acordo com fontes da coluna, Madonna doou R$ 10 milhões. Ela manteve a doação em segredo, já que não quis fazer propaganda sobre a boa ação.
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Brasil
“Pode haver demissões e freio nos investimentos”, diz Efraim sobre reoneração proposta por Lula
O senador paraibano e autor do Projeto que estendeu a desoneração da folha até 2027, Efraim Filho (União), revela temor de consequências graves para a população brasileira, especialmente, para os trabalhadores, se o acordo referente a manutenção da desoneração das folhas de pagamento não for fechado até o dia 20.
Segundo Efraim, o governo terá de buscar uma solução para suspender o pagamento com o tributo majorado.
“Esse canal de diálogo vai existir. É a solução da política”, disse Efraim à Folha. O risco, segundo ele, é o de haver demissões e freio nos investimentos.
Por outro lado, o governo cobra do Congresso que apresente medidas de compensação para bancar o custo da desoneração das empresas e prefeituras, calculado pelo Ministério da Fazenda em R$ 22 bilhões em 12 meses.
A compensação é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Mas o Congresso aprovou a desoneração sem apontar as medidas compensatórias.
Os congressistas rebatem esse ponto e consideram que já entregaram uma série de medidas de alta de arrecadação para Haddad.
Suspender o pagamento no dia 20 é a principal demanda das empresas para negociar um acordo. O entendimento da Receita, explicitado em nota oficial, é que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Representantes dos 17 setores querem que o ministro encontre uma solução para que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um período de noventena (prazo de 90 dias) para os dois lados buscarem um entendimento.
A suspensão pode ser costurada com o STF ou por meio de uma decisão da Receita, na avaliação dos empresários, segundo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse ela. No caso do seu setor, o valor da contribuição previdenciária triplica.