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Procon-JP notifica escolas particulares sobre prática abusiva ao reter documentos dos alunos

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa está notificando o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba para que cientifiquem as instituições de ensino privado da Capital de que é prática irregular se negar a entregar o histórico escolar e documento de transferência dos alunos alegando a inadimplência dos pais.

De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a exigência de declaração de quitação de débito é considerada prática abusiva. “Estamos dando ciência ao Sindicato representativo das escolas particulares para que tome providências junto a seus associados”, informou o secretário Helton Renê.

Ele acrescenta que “essa medida é necessária porque continuamos a receber reclamações por parte dos pais sobre o tema. E alertamos aos donos das escolas privadas de que aquelas que forem denunciadas no Procon-JP serão autuadas e sofrerão as medidas legais cabíveis. A cobrança das dívidas pode até ser feita, mas não de forma a constranger os alunos”.

A lei é clara – Segundo Helton Renê, a Lei Federal 9.870/1999 é bastante clara quanto ao que prevê sobre o assunto. “A legislação determina que são proibidas a suspensão de provas e a retenção de documentos escolares do aluno devido à inadimplência dos pais. As escolas já sabem dos mecanismos jurídicos de que podem lançar mão para resolver os casos dos inadimplentes. Se existem dívidas, elas devem ser cobradas, mas a quem de direito e pelos caminhos legais à disposição”.

SPC/Serasa – O secretario explica ainda que as escolas privadas já têm à disposição os instrumentos legais para sanar o problema dos débitos. “Elas têm, por exemplo, a consulta cadastral no SPC/Serasa. Já exigir uma declaração de quitação não pode ser uma obrigação que o aluno deva apresentar à escola para garantir a matrícula. Isso se configura, sem dúvida, em prática abusiva”, salientou Helton Renê.

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Diogo Nogueira apresenta releituras da carreira em show no Teatro Pedra do Reino no próximo domingo

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Redação do Portal da Capital

O cantor e compositor Diogo Nogueira fará um show em João Pessoa no dia 12 de maio, a partir das 19h30, no Teatro Pedra do Reino. O artista traz o samba da Bahia junto com releituras de hits de sua carreira como “Pé na Areia”, “Alma Boêmia” e “Clareou”.

Além dos clássicos, Diogo Nogueira também apresenta canções de seu mais recente álbum, intitulado de “Sagrado”, que resgata as raízes do samba do cantor.

Diogo também traz de volta a dança, um fator presente em seus shows. Para a Tour 2024, a dança será celebrada com as coreografias do ballet da companhia de dança Leandro Azevedo – ator, dançarino, coreógrafo e professor.

Ingressos;

Os ingressos para o show de Diogo Nogueira custam de R$ 90 a R$ 320, podendo ser comprados na loja Mioche do Mag Shopping ou pelo site Bilheteria Digital.

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Mercado digital: MSoluções recebe reconhecimento da Hotmart e consolida posição entre as 15 maiores

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Redação do Portal da Capital

A MSoluções, agência sediada na Paraíba e especializada em educação online e lançamentos digitais, conquistou pela segunda vez consecutiva um lugar de destaque entre as 15 principais empresas do mercado, segundo a Hotmart, a principal plataforma de venda de produtos digitais no Brasil. A MSoluções é também a única empresa da região Nordeste a receber essa premiação.

O reconhecimento foi celebrado durante o Hotmart Awards: Partners Edition 2024, realizado em 7 de maio no Espaço Trio One, na capital paulista. A MSoluções foi selecionada em função dos excelentes resultados alcançados em 2023, destacando-se como uma das agências mais proeminentes do cenário digital brasileiro.

Essa não é a primeira vez que a MSoluções é reconhecida pela Hotmart. Ao longo de seus 8 anos de parceria com a plataforma, a agência acumula sete premiações por seu desempenho excepcional.

“Vejo este prêmio como a consolidação do trabalho eficaz de uma equipe forte e capacitada. Estamos extremamente felizes por estar aqui novamente, ansiosos para impulsionar as pessoas na realização de seus sonhos por meio da educação digital. A placa de reconhecimento por resultados financeiros é um sinal de que estamos no caminho certo, acertamos o processo e o produto. Estar entre as 15 maiores empresas do mercado digital, e como única representante do Nordeste, consolida nossa posição como uma empresa forte, eficiente e competitiva”, afirmou Tiago Mendes, CEO da MSoluções.

A premiação representa o encerramento de um ano de dedicação e comprometimento para todos na agência, além de servir como impulso para um 2024 ainda mais promissor. Mendes foi acompanhado de sua esposa, sócia e diretora financeira/administrativa da empresa, para representar os demais colaboradores.

“Iniciar o ano com este prêmio fortalece ainda mais nossa parceria com a Hotmart, que está constantemente buscando evolução, inovação e tecnologia em todos os processos”, concluiu Mendes sobre as expectativas para o futuro da parceria.

O evento foi uma noite especial de celebração da Creator Economy e dos parceiros que impulsionam essa indústria tão importante. “Estamos entusiasmados em homenagear nossos parceiros de negócios que ajudam os criadores a alcançar todo o seu potencial. O Hotmart Awards: Partners Edition 2024 é uma celebração do nosso compromisso em apoiar e incentivar o sucesso dos nossos parceiros”, declarou João Pedro Resende, CEO e co-fundador da Hotmart.

Ainda este ano, Tiago embarcará para Miami junto com outros líderes de mercado para participar do Hotmart Explorer 2024, um evento exclusivo de networking, negócios e experiência, projetado para moldar o futuro dos negócios no mercado digital.

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Prefeito Vitor Hugo aprova projeto de construção do Centro de Convenções de Cabedelo

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Redação do Portal da Capital

Esse é o projeto do Centro de Convenções de Cabedelo, aprovado pelo Prefeito Vitor Hugo (Avante) na manhã desta quarta-feira (08).

O local contará com teatro, 04 salas multiuso com paredes retráteis, 04 salas de reunião, biblioteca, 04 salas para oficinas de música, dança, teatro e artesanato, além de restaurante, espaço para exposição e salão multiuso para shows e feiras.

O orçamento para a obra é de R$ 20 milhões e deve ter contrapartida de verbas federais através de emendas do Deputado Federal Mersinho Lucena (Progressistas).

O Centro de Convenções será construído em um terreno da Prefeitura no bairro de Intermares. A licitação está prevista para o segundo semestre de 2024 e o início das obras já para o ano que vem.

Confira imagens:

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