Paraíba
Sandra cobra da OAB motivos da demissão de funcionária que denunciou assédio sexual
Na sessão ordinária desta terça-feira (24), a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Sandra Marrocos (PSB), exigiu uma resposta da instituição sobre o desligamento de servidora
A vereadora Sandra Marrocos (PSB), enquanto presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), cobrou, na manhã desta terça-feira (24), do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, os motivos da demissão da funcionária Lanusa do Monte, ocorrida no dia 12 de outubro. A funcionária denunciou caso de assédio sexual sofrido por ela no mês de março deste ano por parte do secretário-geral da instituição, Assis Almeida.
A parlamentar relatou que tem conhecimento do caso desde 23 de abril, quando foi procurada pelo Centro de Referência de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) com a denúncia, solicitando que a Comissão da Casa recebesse Lanusa do Monte. Sandra Marrocos conseguiu audiência com o presidente da OAB- PB, que garantiu o envio para a comissão da Casa da cópia do relatório final do inquérito que investigava o caso.
“Ele ficou de encaminhar a cópia do relatório final para a comissão, mas ficamos sabendo apenas da demissão dela. Não sei qual foi o resultado. Queremos saber o porquê da demissão de Lanusa. Como uma funcionária exemplar, séria, que trabalhava há cerca de 20 anos na instituição foi demitida?”, indagou.
A vereadora questionou também a composição da comissão que julgou Lanusa do Monte. Segundo Sandra Marrocos, o denunciado fez parte da equipe que julgou o caso da funcionária, ou seja o próprio caso. A parlamentar ainda indagou o motivo da instituição não ter afastado o denunciado das funções enquanto era investigado.
O vereador Carlão (PSDC) afirmou ser um caso muito preocupante e que demanda uma extrema atenção. “Nos preocupa muito. Cabe ao presidente da Ordem trazer a solução. Temos que saber quais os integrantes dessa comissão que julgou o caso de assédio, não tem cabimento o acusado ter feito parte [da comissão]. Temos que saber também qual o resultado que essa comissão chegou”, declarou.
“Assédio sexual é uma das maiores agressões que uma mulher pode sofrer. Isso precisa ser apurado”, enfatizou Raíssa Lacerda (PSD).
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.