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Seis paraibanos votam SIM pela rejeição da denúncia contra Temer

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A Câmara vota nesta quarta-feira (25) a admissibilidade da 2ª denúncia criminal contra o presidente Michel Temer. Bastam 172 dos 513 deputados para o Planalto enterrar a denúncia, que, segundo aliados, vai marcar o início do que o governo considera ser uma nova fase da administração federal.

Após a Casa receber da Procuradoria-Geral da República a peça em que o presidente é acusado de corrupção passiva, deputados votam em plenário pela admissão da denúncia. Os paraibanos Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão(SD), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB) e Rômulo Gouveia (PSD) admitem votar SIM e aprovar relatório que rejeita denúncia contra Temer.

A favor da manutenção da denúncia contra o presidente da república, de acordo com informações da imprensa nacional, estão os paraibanos Damião Feliciano (PDT), Luiz Couto (PT), Pedro Cunha Lima (PSDB), Veneziano Vital (PMDB) e Wellington Roberto (PR). O deputado federal Wilson Filho (PDT) foi o único a não antecipar o voto.

A denúncia apresentada em setembro contra o presidente Michel Temer diz que ele passou a exercer o papel de líder de organização criminosa em maio do ano passado, quando assumiu interinamente o governo, após o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Temer teria papel de destaque pelo comando do chamado “PMDB da Câmara”, parte do núcleo político que desviou recursos não só da Petrobras, mas como de diversos órgãos do governo.

De acordo com a narrativa da PGR, com a Presidência da República sob Temer, esse grupo passou a concentrar poderes que antes pertenciam ao PT no esquema de corrupção descoberto na Operação Lava Jato.
A segunda acusação contra Temer, por obstrução de Justiça, diz também que ele teria “instigado” o empresário Joesley Batista – dono do grupo J&F – a pagar propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao doleiro Lúcio Funaro para que este não fizesse delação premiada; o acordo de colaboração acabou sendo firmado depois.

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Com a presença de Michelle Bolsonaro, evento ‘PL Mulher’ acontece na Paraíba nos próximos meses

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), participou neste fim de semana do evento PL mulher no Estado de Amazonas. O evento, encabeçado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, visa fortalecer o movimento feminino e a participação das mulheres na política partidária.

Em publicação nas redes sociais ao lado de Michelle, o deputado anunciou que a Paraíba receberá o evento nos próximos meses contando com as presenças dos pré-candidatos, Marcelo Queiroga e Wallber Virgolino, além de diversas lideranças políticas.

Confira:

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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