Paraíba
Mensalinho pago a Livânia daria para comprar 49 ambulâncias ou fazer mais de 10 mi tomografias
O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) usou a tribuna na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), para falar sobre a Operação Calvário que resultou na prisão da então secretária de Administração, Livânia Farias. O parlamentar destaca que segundo o Ministério Público existe uma “extensa teia criminosa” que não está completamente decifrada. “Só com a mesada que teria sido paga a então secretária pela Cruz Vermelha teríamos um acumulado de R$ 7.120.000,00 e esse valor daria para comprar 49 ambulâncias tipo UTI, ou realizar 3.560 sessões de quimioterapia ou ainda para realizar 10.171 tomografias”, destaca.
Segundo Tovar, Livânia não foi a única operadora e, nem tão pouco a única que se beneficiou com essa organização criminosa implantada em nosso Estado, através da contratação de Organizações Sociais para gerir Unidades Hospitalares. “Peço que reflitam comigo: Qual a participação de outros secretários como Waldson Sousa, Gilberto Carneiro e até do ex-governador Ricardo Coutinho e o seu irmão, Cori, nesse esquema? Acredito que o gestor Ricardo Coutinho sabia de tudo e me arrisco a dizer que também teria se beneficiado diretamente”, disse.
O tucano destaca que Livânia Farias, teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil, valor pago pela Cruz Vermelha, de acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco). Leandro Nunes, homem de confiança de da então secretária, operador e delator do esquema, disse que ela reclamava do valor, por ser aquém do combinado com o suposto chefe do desvio de propina da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul, Daniel Gomes.
“Reafirmo a necessidade desta Casa instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a Máfia das Organizações em nosso Estado. O povo paraibano espera que a justiça prenda todos os envolvidos nesse nefasto esquema de corrupção que desviou bilhões da combalida saúde do povo paraibano, assim como aguarda inquieta um desfecho para o Caso Cuiá, escândalo do Gari Milionário, Operação Cartola, Jamba Digital, Farra dos Codificados. Escândalos com as digitais do Senhor Ricardo Vieira Coutinho”, destacou.
Operação – A operação Calvário investiga uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados juntos às unidades de saúde da Paraíba, na ordem de R$ 1,1 bilhão.
Patrimônio do Governador – Segundo Tovar, o ex-governador é uma pessoa rica, que teve uma grande evolução patrimonial. Em 2004, ele declarou um pouco mais de R$ 409 mil em bens e em 2014 ele se tornou milionário, chegando a um patrimônio de exatos R$ 1.405.603,81. Isso representa um aumento de 243,4% do que foi efetivamente declarado à Justiça Eleitoral.
Paraíba
CCJ da Câmara é favorável à criação da Agência de Cinema e Audiovisual de João Pessoa
A fundação da Agência de Cinema e Audiovisual da capital paraibana recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião desta segunda-feira (20), o colegiado acatou nove Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Sete PLOs foram rejeitados. Outros dois projetos receberam Pedido de Vista e outros dois foram retirados de pauta. Ainda foi mantido um Veto do Executivo Municipal.
O PLO 2109/2024, de autoria do Executivo Municipal, acatado, constitui a Agência de Cinema e Audiovisual de João Pessoa (ACAP), sociedade de economia mista, sob a forma de sociedade anônima de capital autorizado, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com duração indeterminada, vinculada à Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa, tendo como objeto social a promoção do desenvolvimento econômico, social, cultural, artístico, tecnológico, turístico e educacional da atividade cinematográfica e audiovisual de João Pessoa.
A agência poderá, ainda, explorar serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens e de acesso adicionado a serviços audiovisuais, observada a legislação aplicável. Também fica determinado que a ACAP poderá celebrar convênios, acordos e instrumentos congêneres, firmar contratos com entidades públicas, privadas e estatais, nacionais ou internacionais, bem como formalizar ajustes de bolsas e instrumentos congêneres, podendo ainda participar de outras empresas e/ou órgãos privados ou públicos, da Administração Direta ou Indireta, respeitadas as disposições legais aplicáveis. Ainda fica instituído o Fundo Municipal do Audiovisual (FMA), vinculado à Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa, e administrado pelo Conselho Administrativo da ACAP.
Outras duas matérias do Executivo Municipal receberam parecer favorável. O PLC 55/2024, com a
regulamentação, estrutura e funcionamento do Fundo Municipal para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (FUMPED), que tem por objetivo centralizar a gestão, captação e aplicação de recursos destinados ao suporte e apoio financeiro à implantação de ações e programas voltados às pessoas com deficiência, incluindo repasse a entidades governamentais e não governamentais. O PLO 2101/2024 dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual de nova natureza da despesa na Secretaria Municipal de Habitação Social, sendo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50 mil.
Entre os projetos de autoria dos vereadores foi destaque o PLO 2045/2024, do vereador Zezinho Botafogo (PSB), que estabelece o direito de prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência no âmbito do município de João Pessoa, visando assegurar-lhes assistência rápida e qualificada em situações de emergência decorrentes de violência doméstica, sexual, psicológica ou qualquer outra forma de violência de gênero. De acordo com o documento, o atendimento prioritário abrange todos os serviços de saúde, públicos e privados, conveniados ou não com o Sistema Único de Saúde (SUS), devendo ser garantido o acesso imediato e sem burocracia às mulheres que se encontrem em situação de violência, de acordo com a classificação de risco estabelecida pelos profissionais de saúde.
Também do vereador Zezinho, ainda foi aprovado o PDL 246/2024, outorgando a cidadania pessoense à professora e Educação Física Karla Françoise da Costa Alencar, natural de Teresina, capital do Piauí, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ela à cidade de João Pessoa.
Paraíba
“É uma decisão que tem reflexo em 2024 e 2026”, avalia Jackson sobre novo adiamento na Capital
O presidente do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, demonstrou preocupação a respeito do novo adiamento da Cúpula Nacional do partido em relação a decisão final sobre os rumos nas eleições deste ano em João Pessoa. “É uma decisão que tem reflexo em 2024 e 2026”, disse o dirigente.
Durante reunião realizada nesta segunda-feira (20/05), a Cúpula, mais uma vez, retirou de pauta a definição na Capital devido a uma série de divergências internas. A disputa interna entre o deputado estadual Luciano Cartaxo e a deputada Cida Ramos para quem será o nome da possível pré-candidatura do PT, vem refletindo na dificuldade da legenda em manter unidade e oficializar o posicionamento.
Leia mais: Divergências na Cúpula Nacional do PT leva legenda a adiar mais uma vez decisão sobre João Pessoa
Para Jackson, a incerteza não só causa efeitos diretamente no pleito deste ano, como também na eleição presidencial de 2026 devido o enfraquecimento do partido. Os comentários dele foram registrados durante o programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
“Não é uma decisão pequena, é uma decisão que tem reflexo em 2024, 2026. Estamos num processo extremamente duro contra o fascismo no país. Governando o Brasil, fazendo as mudanças necessárias com o presidente Lula, mas sabemos que a guerra contra o fascismo e contra a extrema direita é uma guerra dura. Então a direção nacional sabe disso, que essas decisões sobre 2024 tem reflexo no que a gente quer construir”, lamentou.
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Paraíba
Tibério diz que Carta de Serviços do Detran economizará tempo e verbas do Estado e do cidadão
Menos burocracia, mais transparência e mais ágil. É assim que o secretário de administração da Paraíba, Tibério Limeira, descreve a Carta de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), implantada nesta segunda (20/05).
O projeto é um marco significativo na modernização do atendimento ao cidadão. Esta iniciativa tem como objetivo principal simplificar e agilizar o acesso aos serviços do Detran através de um portal online mais intuitivo.
Tibério Limeira, destacou a importância desta nova plataforma digital. “Estamos investindo na transformação digital dos nossos serviços para oferecer um atendimento de qualidade, acessível e eficiente para a população paraibana”.
A elaboração da Carta de Serviços é fruto da união entre a Secretaria de Administração e o Detran e em breve esse mesmo modelo irá servir de base para outros serviços do estado.
Ainda segundo Tibério, a Carta de Serviços Digitais do Detran-PB apresenta uma série de funcionalidades que informam os cidadãos sobre os serviços disponíveis, os requisitos necessários, o tempo estimado para a conclusão de cada processo e os custos envolvidos. A plataforma foi desenhada para ser de fácil navegação, garantindo que qualquer pessoa possa acessar as informações de maneira clara e direta.
“Nossa meta é transformar a relação entre o cidadão e o Estado, tornando-a mais próxima e eficiente. Com a nova Carta de Serviços Digitais, os usuários poderão resolver diversas pendências diretamente pelo site, sem a necessidade de deslocamento, economizando tempo e recursos,” explicou Tibério Limeira.