Paraíba
Em dia de audiência de filha, prefeita repassa R$79 mil a advogados sem licitação
A prefeitura de Mamanguape passa por maus bocados. Após escândalos que atingiram níveis nacionais, a gestão está sendo acusada de pagar quantias onerosas ao escritório de advocacia Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados.
Os pagamentos chegam ao montante de R$305 mil e foram repassados ao escritório sem licitação. Um dos pagamento aconteceu na semana quem que Ismânia do Nascimento passou por uma audiência. Ismânia é promotora e também filha da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice Pessoa. Ismânia é suspeita de compra de votos durante a campanha da mãe que foi candidata a prefeita do município de Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba. Eunice foi eleita prefeita com 52,7% dos votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As imagens que comprovam o pagamento podem ser conferidas no Sagres. Os pagamentos são descritos como oriundos de “serviços advocatícios objetivando recuperação de valores devidos ao Município de Mamanguape pela Agência Nacional de Petróleo, a titulo de royalties”.
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, determinar ao procurador-geral do Ministério Público na Paraíba (MPPB) que ajuíze uma ação civil pública para a perda do cargo da 2ª promotora de justiça titular da Promotoria de Justiça Cível de Campina Grande, Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega. Foi determinada, ainda, a disponibilidade – que é um afastamento remuneado – imediata de Ismânia por motivo de interesse público, enquanto tramitar a ação civil, informa reportagem do PolêmicaPB.
O advogado da promotora, Aluísio Régis, considera a pena de perda do cargo desproporcional aos fatos. Segundo ele, Ismânia reconhece que estava em uma reunião que não deveria estar, mas não admite o crime de compra de votos. Ele ainda questiona a validade das gravações feitas, por ausência de autorização judicial para fazê-las.
“A própria promotora reconhece que errou. Mas a defesa vê que ela já sofreu as punições adequadas. A própria lei exige o trânsito em julgado da acusação para que ela seja demitida do Ministério Público”, alegou o advogado.
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