Paraíba
Confira a lista: TJPB disponibiliza no site consulta dos valores dos precatórios do ano de 2019
Considerando os princípios da transparência e da publicidade o Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza, no site oficial, a consulta aos valores devidos das parcelas de 2019 dos precatórios. A informação está disponível, também, para o Estado e os 152 municípios paraibanos que estão em Regime Especial de Precatórios.
Conforme explicou Maíra Brito Marques, supervisora de Precatórios, o objetivo é que todos os entes públicos, a população e os credores tenham acesso ao valor devido, mensalmente, de cada entidade, para o repasse dos pagamentos dos precatórios. Ela acrescentou, ainda, que a informação da parcela mensal se encontra no endereço eletrônico: www.tjpb.jus.br, seguindo o passo a passo “transparência” – “Precatórios” – “Parcelas 2019” ou clicando AQUI.
“Desde o ano passado que publicamos as parcelas no site, e, com a edição da Emenda 62, os entes públicos passaram a ser notificados anualmente do valor da parcela. A assessoria de Precatórios faz esse cálculo anual e a notificação pessoal de cada prefeito e do governador do Estado”, informou Maíra Brito.
A notificação é feita via ofício, no qual o governador e o prefeito são notificados sobre os valores das parcelas mensais, conforme sistemática de arrecadação de recursos para o pagamento do Regime Especial de Precatórios, disciplinada pela Emenda Constitucional nº 99/2017, destaca publicação do TJPB.
De acordo com o ofício de notificação, consoante o artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os entes que estavam em mora no pagamento de precatórios na data de 25 de março de 2015, o que inclui, automaticamente, todos aqueles que ainda se encontravam submetidos ao Regime Especial delineado pela Emenda Constitucional 94/2016, estarão submetidos à nova sistemática do Regime Especial, devendo quitar até 31 de dezembro de 2024 todo o seu débito vencido e os que vencerão dentro deste período, ou seja, todos os precatórios deverão ser pagos integralmente.
Antes, os municípios em regime especial depositavam os valores dos repasses mensais em uma conta administrativa, de acordo com Maíra Brito. Ela destacou que houve uma alteração recente, sendo determinada a abertura de contas judiciais. “Na notificação, bem como no site, vão constar o nome e o número das contas para que os entes públicos tenham acesso. Essa informação funciona no mesmo endereço eletrônico das parcelas dos precatórios, na seção das Contas Judiciais”, finalizou a supervisora.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
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Paraíba
Comitiva de vereadores da Capital acompanha liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs
Uma comitiva de vereadores acompanhou a liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs feita pelo prefeito Cícero Lucena (PP), na manhã desta sexta-feira (17). Ao todo foram 13 entidades beneficiadas com recursos destinados pelos parlamentares, entre hospitais, associações e instituições filantrópicas.
O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), revelou que os vereadores Damásio Franca (PP), Marcilio do HBE (Republicanos) e Milanez Neto (MDB) disponibilizaram R$ 220 mil reais para a Comunidade Católica em Adoração.
“Esta Comunidade tem um trabalho religioso e social excepcional. É uma entidade respeitosa, que sabe lidar com o dinheiro público. É bastante importante que a Câmara faça parte disso com essas Emendas Impositivas, ajudando no orçamento financeiro de instituições filantrópicas. O prefeito Cícero Lucena cumpre seu papel liberando esses valores. Hoje, já fomos no Instituto Cândida Vargas, no Hospital Padre Zé, Hospital Santa Isabel, em várias entidades que fazem o bem pra a população de João Pessoa”, asseverou.
Instituições beneficiadas com as Emendas Cidadãs liberadas nesta sexta-feira (17): Instituto Cândida Vargas (IVC); Fundação Sistêmica e Escola Viva Olho do Tempo; Academia Paraibana de Letras (APL); Casa da Criança com Câncer; Hospital Padre Zé; Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba (AAPD); Fundação Padre Pio de Pietrelcina; Comunidade Católica em Adoração; Casa da Paz Maria de Nazaré; Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH); Hospital Infantil Municipal do Valentina; Associação Paraibana de Educação e Cultura Boulevard (APECB); e Comunidade Doce Mãe de Deus.
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