Paraíba
Prefeitura de CG terá que pagar indenização de R$ 160 mil por morte de idosa em piscina
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença que condenou a prefeitura de Campina Grande a pagar uma indenização por danos morais aos filhos de uma idosa, que morreu vítima de afogamento na piscina do Centro de Acompanhamento Psicossocial – CAPS III, administrado pelo município. Na sentença, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública fixou a indenização no valor de R$ 40 mil para cada um dos requerentes. Determinou, ainda, o pagamento de uma pensão mensal, no valor correspondente a um salário mínimo, até que os filhos venham a atingir a idade de 25 anos.
Segundo consta dos autos, a idosa detinha distúrbios mentais, razão pela qual estava submetida a tratamento psiquiátrico. A morte por afogamento ocorreu no dia 12 de abril de 2008.
As partes envolvidas (Prefeitura e os filhos da idosa) recorreram da sentença. Os filhos pleitearam a majoração do valor da indenização para a quantia de R$ 400 mil. O Município de Campina Grande, por sua vez, alegou a culpa exclusiva da vítima, o descabimento de fixação da pensão e o excessivo valor da condenação, informa publicação do TJPB.
O relator da Apelação Cível e Reexame Necessário n° 0020393-70.2010.815.0011, desembargador José Ricardo Porto, ao analisar o caso, majorou o valor da indenização para R$ 80 mil para cada filho. “Ressalte-se que o Município de Campina Grande não nega o acontecimento, mas o atribui à culpa exclusiva da vítima. Para tanto, afirma que o simples fato de uma pessoa passar a ser usuária do CAPS não a torna impossibilitada de gerir as suas próprias ações e não significa que não possa determinar suas vontades”, ressaltou o relator.
Segundo ele, o argumento da prefeitura não confere com o que consta nos autos, tendo em vista a vasta documentação atestando o problema mental que acometia a idosa. “Tenho como impróspera qualquer ilação de culpa exclusiva da vítima, uma vez que pessoas acometidas por tal enfermidade, indubitavelmente, não possuem o discernimento para responder pelos seus atos, sobretudo quando seu estado requer intensidade no tratamento, o que, no presente caso, ensejou a internação”.
Para o desembargador José Ricardo Porto, o valor da indenização por dano moral deve levar em conta o grau de culpa daquele que causou o abalo, as condições pessoais e econômicas das partes e o caráter sancionador da indenização. “Tem-se que o valor de R$ 80 mil a cada um dos dois filhos menores revela-se mais adequado”. Ele determinou, ainda, que a pensão a ser paga aos filhos tenha início a partir do falecimento da idosa.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
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Paraíba
Comitiva de vereadores da Capital acompanha liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs
Uma comitiva de vereadores acompanhou a liberação de R$ 5,6 milhões em Emendas Cidadãs feita pelo prefeito Cícero Lucena (PP), na manhã desta sexta-feira (17). Ao todo foram 13 entidades beneficiadas com recursos destinados pelos parlamentares, entre hospitais, associações e instituições filantrópicas.
O presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), revelou que os vereadores Damásio Franca (PP), Marcilio do HBE (Republicanos) e Milanez Neto (MDB) disponibilizaram R$ 220 mil reais para a Comunidade Católica em Adoração.
“Esta Comunidade tem um trabalho religioso e social excepcional. É uma entidade respeitosa, que sabe lidar com o dinheiro público. É bastante importante que a Câmara faça parte disso com essas Emendas Impositivas, ajudando no orçamento financeiro de instituições filantrópicas. O prefeito Cícero Lucena cumpre seu papel liberando esses valores. Hoje, já fomos no Instituto Cândida Vargas, no Hospital Padre Zé, Hospital Santa Isabel, em várias entidades que fazem o bem pra a população de João Pessoa”, asseverou.
Instituições beneficiadas com as Emendas Cidadãs liberadas nesta sexta-feira (17): Instituto Cândida Vargas (IVC); Fundação Sistêmica e Escola Viva Olho do Tempo; Academia Paraibana de Letras (APL); Casa da Criança com Câncer; Hospital Padre Zé; Associação Atlética das Pessoas com Deficiência da Paraíba (AAPD); Fundação Padre Pio de Pietrelcina; Comunidade Católica em Adoração; Casa da Paz Maria de Nazaré; Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH); Hospital Infantil Municipal do Valentina; Associação Paraibana de Educação e Cultura Boulevard (APECB); e Comunidade Doce Mãe de Deus.
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