Brasil
Democracia no Brasil funciona mal, aponta organização chilena
A democracia brasileira é a que tem o pior funcionamento entre os 18 países pesquisados para a edição 2017 do “Latinobarómetro”, uma ONG chilena que faz, desde 1995, uma consistente avaliação dos humores dos latino-americanos.
Os dados, divulgados nesta sexta-feira (27), são de impressionante contundência em relação ao Brasil, a ponto de apenas 13% dos brasileiros consultados se declararem satisfeitos com o funcionamento da democracia, último posto no ranking. Atrás até dos 22% de satisfação na Venezuela, que a maior parte dos governos e da mídia ocidental classifica como ditadura.
O relatório deixa claro que a insatisfação não é com a democracia como modelo de organização política. No Brasil, por exemplo, 62% consideram a democracia como o melhor sistema de governo, porcentagem que, no conjunto da América Latina, sobe para 70%.
O apoio à democracia, aliás, vem subindo sistematicamente, desde o piso mais baixo encontrado (30% em 2001, penúltimo ano do governo Fernando Henrique Cardoso). Agora é de 43%, 11 pontos acima de 2016.
O descontentamento, que é geral na região, é, portanto, com o funcionamento do modelo, não com ele propriamente dito, revela a Folha.
BEM DE TODOS
No Brasil, os números são alarmantes. Quando a pergunta é se o governo age para o bem de todos, apenas 3% dos brasileiros concordam, de novo no último lugar da tabela. Na média da América Latina, 21% dizem que sim.
Corolário inevitável: 97% dos brasileiros acham que se governa só para “grupos poderosos”, porcentagem bem superior aos 75% da média latino-americana.
Entende-se, por essa resposta, que apenas 1% dos brasileiros considera que o país vive em uma “democracia plena”. De novo, é o último lugar no ranking.
Natural também que, quando se pede uma nota de 0 (não é democrático) a 10 (totalmente democrático), a do Brasil foi de 4,4 (a da América Latina, de 5,5).
Quando, em vez da democracia, se mede o apoio ao governo, o resultado é idêntico ao de todas as demais pesquisas: só 6% apoiam o governo Michel Temer, um sexto da média latino-americana de 36%, bem abaixo da primeira colocada, a Nicarágua (67%) e abaixo até da Venezuela em grave crise (32%).
APOIO AO GOVERNO
Nesse quesito, a queda no apoio ao governo começou em 2013, o ano das grandes mobilizações populares : de 2012 para 2013, o apoio ao governo (então de Dilma Rousseff) caiu 11 pontos, para 56%. Depois foi caindo para 29%, 22%, até chegar aos 6% de 2017.
A pesquisa também ajuda a entender por que Luiz Inácio Lula da Silva lidera a corrida eleitoral para 2018 : o pico de prestígio do governo foi exatamente em 2010 (86%), seu último ano na Presidência, o que lhe permitiu eleger Dilma.
Se não confia no governo atual, o brasileiro tampouco confia nos seus conterrâneos: só 7% dizem ter confiança na maioria dos demais brasileiros, de novo o último lugar na tabela, a metade do resultado médio da América Latina, e longe dos 23% do Chile, primeiro colocado nesse quesito.
Das instituições, a mais confiável para os brasileiros é a Igreja: 69% confiam nela. Para as demais, as porcentagens são as seguintes: Forças Armadas (50%); polícia (34%); Justiça Eleitoral (25%); Judiciário (27%); governo, como instituição, não personalizada (8%, último lugar no ranking); Parlamento (11%, penúltimo lugar, superando apenas o Paraguai, com 10%); partidos políticos (7%, também no último lugar).
PARTIDOS POLÍTICOS
Os resultados para partidos políticos, Executivo e Parlamento explicam bem porque a satisfação com a democracia é tão baixa.
Ajuda também a entender a classificação o fato de que a corrupção é considerada o maior problema do país para 31% dos brasileiros, a mais alta porcentagem entre os 18 países, três vezes superior à média latino-americana de 10%.
Mais ainda: 80% dos brasileiros acham que o governo atua “mal” ou “muito mal” no combate à corrupção, muito mais do que a média da região (53%).
No território da economia, os dados do Brasil são contraditórios: 68% dizem que o seu salário alcança bem para os gastos, primeiro lugar entre os 18 países da pesquisa. Mas apenas 5% acham que a situação econômica atual é “boa” ou “muito boa”, no último lugar da tabela, junto com os venezuelanos.
Brasil
Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
Brasil
Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.