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Paraíba

Justiça acata pedido do MPPB e suspende aumentos para prefeito e vereadores de Sumé

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A Vara Única da Comarca de Sumé deferiu, na segunda-feira (30), a liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil pública e determinou a suspensão dos pagamentos dos aumentos nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do Município de Sumé (a 280 quilômetros de João Pessoa).
Em agosto de 2016, o Município de Sumé sancionou e publicou as Leis 1.197/2016 e 1.198/2016, concedendo aumentos aos membros do Executivo e do Legislativo na legislatura 2017-2020. A medida foi adotada a menos de 180 dias do fim dos mandatos dos ocupantes desses cargos, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme explicou o promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins, o artigo 21, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 declara ser nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão. Por isso, a Promotoria de Justiça de Sumé expediu, em setembro, recomendação à Câmara de Vereadores do Município para que revogasse essas leis e apresentasse a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
Como a recomendação ministerial não foi cumprida, a promotoria ajuizou ação civil pública com pedido liminar (de número 0800358-50.2017.8.15.0451), requerendo a nulidade das leis e a suspensão dos pagamentos dos aumentos dos subsídios.
O juiz João Lucas Souto Gil Messias destacou o perigo e os danos que as duas leis municipais podem trazer aos cofres públicos e à população. “A administração que está saindo da gestão tem o dever de ‘deixar a casa arrumada’ para a próxima administração, a qual deve receber a Prefeitura com as contas em dia ou, pelo menos, com orçamento para pagamento das dívidas acumuladas na gestão anterior. O aumento dos subsídios de ocupantes de cargos da administração, no fim da gestão, acarreta surpresa e ônus desproporcional à administração subsequente. Por isso é que existe a vedação legal acima mencionada”, argumentou.
A sentença determina também o retorno dos efeitos das Leis Municipais 1073/2012 e 1074/2014, para fins de pagamento dos subsídios para os ocupantes dos cargos dos poderes Executivo e Legislativo de Sumé.

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Paraíba

Ministério da Saúde amplia vacinação contra a gripe na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

A partir de agora, todas as pessoas com mais de 6 meses de idade já podem se vacinar contra a gripe. O Ministério da Saúde anunciou a ampliação da campanha para todas as faixas etárias. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância dessa medida. “A vacinação é essencial para proteger a saúde da população e evitar a propagação, especialmente durante as estações mais frias, quando a incidência da gripe tende a aumentar”.

Vale lembrar que a Região Norte do país iniciou a vacinação contra a gripe em novembro do ano passado, tornando-se pioneira nessa antecipação. Por esse motivo, essa região não está incluída nesta nova etapa da campanha.

Início da campanha em públicos prioritários aconteceu em março 

campanha de vacinação contra a gripe em 2024 começou mais cedo nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com as vacinas sendo distribuídas para as Unidades Federadas e seus respectivos municípios logo no início de março, focada em grupos prioritários.

Com a ampliação, o Ministério da Saúde busca garantir uma maior cobertura vacinal e, consequentemente, uma redução nas complicações e internações causadas pela gripe. A vacinação é uma das ferramentas mais eficazes para evitar surtos e garantir a saúde da população durante as estações do outono e inverno.

Mesmo com a ampliação para todas as pessoas acima de 6 meses, o Ministério da Saúde ressalta a importância de proteger os grupos mais vulneráveis a complicações da gripe, como gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de cinco anos e pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais.

Estados e municípios 

Com a ampliação da campanha, os estados e municípios têm autonomia para definir os públicos, de acordo com seus estoques de vacina.

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TSE confirma que Sara Cabral não pode se candidatar e nem mesmo votar nas Eleições 2024; confira

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma, através da emissão de Certidão de Quitação Eleitoral, que a ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral está impedida de disputar as Eleições 2024, de regularizar a própria situação perante a Justiça Eleitoral e até mesmo de votar, enquanto durar o impedimento.

Sara Cabral foi punida com a suspensão dos direitos políticos até o ano 2025 por ter provocado danos ao erário nos anos 2000 através da utilização de recursos federais.

De acordo com o documento emitido nesta sexta-feira (03/05), Sara Maria Francisca Medeiros Cabral “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de SUSPENSÃO DE POLÍTICOS(IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), não podendo exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento“.

Leia também: Justiça confirma suspensão dos direitos políticos de Sara Cabral até 2025; confira

Leia também: TCU anula condenação e retira nome de Sara Cabral de políticos com ‘contas irregulares’

Sara havia sido liberada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para disputar as Eleições 2024, porém, ela foi condenada em pelo menos um dos outros 20 (vinte) processos que enfrenta na Justiça como ex-prefeita de Bayeux.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

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Bruno Cunha Lima detalha investimentos e ações à cidade após garantia de operação de crédito

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), ressaltou os avanços que a cidade irá receber após a garantia de operação de crédito externo pelo Senado Federal e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

O contrato garante até US$ 52 milhões para financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande, conhecido como ‘Transforma Campina’.

Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, nesta sexta-feira (03/05), Bruno deu detalhes das ações e obras que serão realizadas com os recursos.

“Essa ação que foi conquistada também através do Senado com a participação de Efraim e Veneziano, que liderou e relatou o processo no plenário, nós garantimos os recursos necessários para fazer a feira e o Mercado Central, segunda etapa do canal de Prado, Bodocongó, um grande condomínio logístico para atrair empresas de distribuição para gerar emprego e renda à Campina, o Parque da Estação Nova, a despoluição do Açude Velho, enfim… são diversas obras que simbolizam emprego, renda e desenvolvimento à cidade e esse é o evento que a boa política faz”, detalhou.

Ouça:

Um dos articuladores no Senado para a aprovação do crédito, Efraim Filho (União Brasil), afirmou que a concessão do empréstimo cessa as tentativas de parlamentares da oposição na Câmara da cidade de tentar prejudicar o desenvolvimento da população.

“Por uma questão de hierarquia das leis, o pronunciamento federal nacional se sobrepõem e é realmente uma atitude muito mesquinha daqueles que querem atrapalhar a gestão prejudicando as pessoas. Isso é inconcebível nos dias de hoje. A própria imprensa e as redes sociais se encarregarão de separar o joio do trigo e de dar à população a verdadeira dimensão de quem quer fazer o bem para Campina Grande e o medo de quem quer atrapalhar com medo de mais uma vez perder as eleições”, disse.

Ouça:

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