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Paraíba

Com texto favorável às empresas, Senado aprova regulamentação de Uber e apps

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Com mudanças favoráveis às empresas de transporte privado de passageiros, o Senado aprovou na noite desta terça-feira, 31, por 45 votos a 10, o texto-base do projeto que regulamenta empresas como Uber, Cabify e 99. Como a proposta sofreu alterações, terá de voltar para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em abril, informa reportagem de Julia Lindner e Renan Truffi, do Estadão.

O projeto aprovado na Câmara era visto como favorável aos taxistas. Respeitando acordo firmado em reunião de líderes da Casa à tarde, os parlamentares retiraram, por meio da aprovação de duas emendas, a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e também a imposição de que apenas o dono do veículo pode dirigi-lo.

Foram retirados ainda outros dois trechos: um que possibilita a prefeitura regulamentar o serviço e também o trecho que restringia o veículo a circular só na cidade onde foi registrado.

O relator da proposta no plenário, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), disse que buscou uma mediação entre as empresas e os taxistas. “É muita pretensão querer que o plenário, composto por 81 senadores, viesse a aprovar sem nenhuma mudança, para que não voltasse para a Câmara”, defendeu.

Em conversas reservadas, governistas admitiam que o presidente Michel Temer não quer entrar em conflito com os taxistas nem com os responsáveis pelos aplicativos. Inicialmente, segundo aliados, o objetivo de Temer era deixar o projeto parado nas comissões da Casa.

Na semana passada, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) acelerou a tramitação da proposta e evitou que ela tivesse de passar por outras cinco comissões, como previsto. Para isso, ele colocou em votação um requerimento de urgência do projeto para que ganhasse prioridade na pauta de votações do plenário.

A sessão no Congresso foi tensa, com manifestações das duas categorias para pressionar os parlamentares. Taxistas chegaram a levar trios elétricos para a Esplanada dos Ministérios.

O relações públicas do Uber, Fabio Sabba, chegou a ser atingido com um soco dentro do Senado, enquanto dava entrevista. Após a agressão, ele passava bem. O responsável pelo ato seria um representante de taxistas. A Polícia do Senado não identificou o autor da violência.

99, Cabify e Uber dizem que Senado ouviu a população

Após as mudanças aprovadas pelo Senado Federal, as principais empresas do setor comemoraram o resultado. Segundo o Uber, o Senado “ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber”. Já o Cabify disse que a Casa “se demonstrou sensível à população diante das emendas de mérito apresentadas na aprovação” da proposta. A 99 afirmou que o resultado da votação foi uma “vitória para a sociedade”.

Em nota, o Uber declarou ainda que, ao apoiar o fim da obrigatoriedade de pontos como o uso da placa vermelha, o Senado retirou “muitas das burocracias desnecessárias propostas”.

Já para a Cabify, o projeto “originalmente inviabilizava a operação de aplicativos de transporte individual em todo o País”. “As manifestações em redes sociais, carreatas e também mais de 825 mil assinaturas contra a aprovação do PLC entregues para o Senado, que pediam a rejeição ao projeto, foram ouvidas pelos senadores. As emendas de mérito que trouxeram um projeto de lei mais equilibrado”, diz a nota da empresa.

“Entendemos que o texto final aprovado pelos senadores é equilibrado. As emendas adicionadas ao projeto garantem mais proteção aos usuários uma vez que exigem seguro de acidentes pessoais e checagem de antecedentes dos condutores. A proposta ainda confere aos municípios o poder de fiscalizar a atividade dos motoristas de carros particulares. A startup está confiante de que o bom senso irá prevalecer e que a Câmara dos Deputados manterá as alterações aprovadas pelo Senado, garantindo a renda dos motoristas particulares e a liberdade de escolha dos cidadãos em todo país”, afirma a nota da 99.

Já o presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi), Edmilson Sarlo Americano, reclamou que a votação no Senado foi confusa e o acordo era que, por emendas de mérito, se modificasse apenas os dispositivos que tratavam da placa vermelha e propriedade do veiculo, sem que voltasse para a Câmara.

“Como o município vai fiscalizar se as regras se não podem regulamentar o trabalho dos aplicativos? Você só fiscaliza aquilo que você regulamenta. Vamos lutar na Câmara para que isso seja recolocado e que o texto aprovado lá seja retomado na íntegra”, protestou o sindicalista dos táxis. Pelo texto aprovado, os municípios não podem regulamentar, e, sim, fiscalizar o serviço.

Estudo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu em um estudo que a entrada de aplicativos de transporte se mostra, em sua maioria, benéfica ao consumidor. Isso porque aumenta a concorrência e ainda possibilita a redução de falhas de mercado. Por isso, alerta o estudo, regulamentações muitos restritivas podem ter efeitos negativos.

Essa é uma nota técnica preliminar de levantamento mais amplo, em elaboração pelo Cade, com previsão de ser concluído ainda em 2017. O texto com as considerações iniciais foi divulgado nesta terça-feira.

Segundo o Cade, essas plataformas propiciaram a correção de falhas no setor sem a necessidade de regulação, permitindo ao consumidor ter acesso prévio a informações da corrida, como previsão do preço, percurso sugerido, duração, avaliação do motorista e modelo do veículo.

Na verdade, defende o estudo, considerando as inovações tecnológicas que são capazes de minimizar as falhas de mercado, faz sentido cada vez menos regulação no setor.

Mas, no Brasil, empresas de aplicativo têm sido acusadas na Justiça de não oferecerem condições adequadas de trabalho a seus motoristas.

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Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE

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O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.

De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.

O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.

O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.

Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).

No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.

Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.

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Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).

Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.

“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.

Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.

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Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica

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O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.

A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população

“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.

Confira:

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