Brasil
‘Bolsonaro não tem projeto e não tem foco’, diz líder da maioria
Em entrevista ao Estadão, o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) avalia que conseguir 308 votos para aprovar a reforma da Previdência “é uma difícil construção cirúrgica”.
Segundo ele, a proposta que será aprovada não é a do governo, pois este “não ajuda muito, porque o presidente Bolsonaro tem boa intenção, mas não tem projeto e não tem foco”, disse.
Sobre o ministro da Economia, que fez várias críticas ao relatório apresentado na Comissão Especial, Ribeiro diz que “não adianta o Paulo Guedes fazer beicinho. O que adianta é aprovar uma reforma realista, mesmo que mais modesta”, destaca publicação do BR18.
Ele garante que a proposta que está sendo construída no Congresso terá um impacto fiscal, em dez anos, entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões. No entanto, ele afirma que a reforma “não será a salvação da lavoura, como o governo está anunciando”.
Brasil
Ministério prorroga prazo de envio da documentação para retomada de obras da Saúde nos municípios
O prazo para gestores municipais enviarem documentação para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado até dia 23 de junho. A prorrogação consta na Portaria 551/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada em 27 de maio. A medida formalizou o que foi anunciado na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que aconteceu de 20 a 23 deste mês.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) houve baixo envio de documentação. E, agora, alerta para adesão de gestores municipais. O pacto oportuniza a retomada de obras como Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias da saúde, bem como construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).
De acordo com o Brasil 61, a decisão de estender o prazo para o envio de documentação dos municípios alterou a Portaria 3.084/2024, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Inicialmente, o prazo terminava em 24 de maio.
Obras paradas
A CNM aponta que, mesmo com o prazo prorrogado, há necessidade de outras ações para garantir a conclusão de quase duas mil obras da saúde, que devem ser repactuadas nos Municípios.
Serviço
Os municípios que não conseguiram enviar a documentação para retomada de obras paradas, paralisadas ou abandonadas vinculadas ao MS, devem fazer uma Manifestação de Interesse (MI) junto ao Ministério no sítio eletrônico do InvestSUS. De acordo com a portaria 3.084/2024, que trata do pacto, deverá haver a apresentação de uma MI específica para cada obra ou serviço de engenharia.
Os gestores devem apresentar documentos, análise e diligências técnicas, caso sejam necessárias, bem como atualização do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
O Ministério da Saúde disponibilizou um passo a passo para solicitar a retomada de obras. Há, ainda, uma cartilha com orientações de como aderir e o que é a iniciativa.
Brasil
R$ 150 mi: articulação de Daniella e Aguinaldo evita retirada de verbas do Ministério das Mulheres
Uma série de articulações promovida pelos irmãos paraibanos Daniella Ribeiro, senadora pelo PSD, e Aguinaldo Ribeiro, deputado federal pelo PP, conseguiu barrar o corte de verbas proposto pelo Governo Federal para o Ministério das Mulheres.
De acordo com a imprensa nacional, a decisão de iniciar um movimento para que políticas públicas voltadas às mulheres fossem poupadas partiu de Daniella e da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ).
A partir daí, Aguinaldo se dispôs a conversar pessoalmente com o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e com o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para assegurar o acordo que evitaria o corte de verbas para as políticas públicas femininas.
O resultado final, conseguido a partir da união das bancadas femininas da Câmara e do Senado, foi a manutenção de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões) das emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Ainda assim, o saldo para a Saúde após a aprovação do texto foi de cerca de R$ 2,7 bilhões a mais em emendas.
Brasil
IRPF 2024: prazo para declarar Imposto de Renda termina nesta sexta-feira
Contribuintes têm até esta sexta-feira (31) para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024, exceto no Rio Grande do Sul, onde o prazo foi adiado para 31 de agosto. Até a manhã desta terça-feira (28), a Receita Federal recebeu 33.835.131 declarações. A expectativa do governo é de que sejam enviadas até 43 milhões de declarações até o final do prazo.
Especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, Asafe Gonçalves alerta que quem estiver obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda — e não o fizer até o fim do prazo — estará sujeito a multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74.
“Geralmente, há uma aplicação de multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a 20% do valor total. Então é uma multa pesada. E você tem o juros de mora sobre o valor do imposto devido. Ele é calculado com a base da taxa Selic”, explica.
O especialista informa outras consequências, como não obter nenhum tipo de certidão ou serviço vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) dentro da Receita Federal.
“Você fica impedido de tirar passaporte, de obter empréstimo de financiamento, de participar de concorrência pública, de se matricular em uma universidade federal. Você fica impedido de tirar a carteira de motorista, entre outras coisas”, aponta.
Além disso, diz o Brasil 61, Gonçalves alerta para o risco de “cair” na malha fina da Receita Federal, podendo ter repercussão penal e criminal por conta do crime de sonegação fiscal.
Quem é obrigado a declarar?
De acordo com o especialista, quem precisa realizar a declaração do imposto de renda são:
- pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil em 2023;
- quem obteve receita bruta proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023;
- quem possui bens ou direitos incluídos e imóveis acima de R$ 800 mil reais;
- pessoas que receberam rendimento por meio de doação ou herança e prêmio de loteria.
O analista de sistemas Gabriel Gomes, de 26 anos, mora em Paulista, em Pernambuco. Ele afirma que enviou a declaração esse mês e explica como se preparou.
“Foi muito desafiador. Eu conversei com um amigo meu que já fazia por conta própria e pedi umas dicas de como ele fazia. Pesquisei na internet, vi algumas matérias sobre, pesquisei os termos que eu não conhecia, até eu entender mais ou menos como é que funcionava o processo. Então eu consegui fazer, baixei a plataforma do Imposto de Renda, que é bem simples de usar”, diz.
A pediatra Karina Tomiasi, de 27 anos, moradora de Presidente Prudente (São Paulo), diz que declara o Imposto de Renda desde que se formou na faculdade, em 2020. Ela explica que o pai, formado na área, ajuda a preencher e enviar a declaração.
“Eles dão bastante prazo todos os anos, então não tem desculpa para acabar passando do prazo ou fazendo e errado e caindo na malha fina, é bem tranquilo”, diz.
Como enviar a declaração?
A declaração pode ser enviada diretamente pela internet, por meio do portal “Meu Imposto de Renda”. Para acessar, é necessário ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro.
Também é possível enviar pelo celular ou tablet, utilizando aplicativo da Receita Federal, disponível na App Store e Google Play.