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Paraíba

Ex-prefeito descumpriu Resolução sobre transição em fim de mandato e é condenado por improbidade

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O juiz Jailson Shizue Suassuna, do grupo da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, condenou o ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, por improbidade administrativa, em razão de ter descumprido Resolução Normativa do Tribunal de Contas do estado, a qual recomenda a todos os prefeitos em final de mandato que prestem todas as informações necessárias ao novo mandatário. Dentre as penalidades estão a suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa civil no valor correspondente a 10 vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos.

A Resolução Normativa nº 09/2012 do TCE recomendou que todos os prefeitos municipais do Estado que estivessem em final de mandato constituíssem uma Comissão de Transição de Governo constituída com pelo menos um membro indicado pelo candidato eleito para receber os dados da gestão. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o documento do TCE foi solenemente ignorado pelo ex-prefeito José Lavoisier, por se tratar de adversário político do novo mandatário, que assumiu a gestão em 1° de janeiro de 2013.

O ex-gestor foi enquadrado no artigo 11 caput e inciso II da Lei nº 8.429/92, que diz: Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que a culpa foi dos futuros secretários da gestão 2013/2016 que não procuraram a administração em exercício durante o ano de 2012 para receberam os dados da gestão e os documentos constantes da Resolução do TCE.

Na análise do caso, o juiz Shizue Suassuna, entendeu que a omissão do então prefeito ficou devidamente comprovada nos autos. “Os próprios documentos anexados pelo réu demonstram de forma inexorável o descumprimento da resolução Normativa pelo Tribunal de Contas do Estado, uma vez que tais documentos comprovam o repasse de informações e documentos ao final dos primeiros meses de governo da nova gestão municipal”, ressaltou.

Para o magistrado, trata-se de omissão grave, configuradora de ato de improbidade administrativa, que, além de contrariar os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e transparência pública, também pode acarretar enormes prejuízos para a continuidade da Administração Pública, notadamente para a permanência da prestação de serviços públicos essenciais para a população local. “A publicidade haverá de ser ampla, sendo ilícitas as omissões ou incorreções eventualmente detectadas”, afirmou o juiz.

Cabe recurso da decisão.

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Teatro Pedra do Reino recebe Diogo Nogueira para show com releituras da carreira no próximo domingo

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Redação do Portal da Capital

O cantor e compositor Diogo Nogueira fará um show em João Pessoa no dia 12 de maio, a partir das 19h30, no Teatro Pedra do Reino. O artista traz o samba da Bahia junto com releituras de hits de sua carreira como “Pé na Areia”, “Alma Boêmia” e “Clareou”.

Além dos clássicos, Diogo Nogueira também apresenta canções de seu mais recente álbum, intitulado de “Sagrado”, que resgata as raízes do samba do cantor.

Diogo também traz de volta a dança, um fator presente em seus shows. Para a Tour 2024, a dança será celebrada com as coreografias do ballet da companhia de dança Leandro Azevedo – ator, dançarino, coreógrafo e professor.

Ingressos;

Os ingressos para o show de Diogo Nogueira custam de R$ 90 a R$ 320, podendo ser comprados na loja Mioche do Mag Shopping ou pelo site Bilheteria Digital.

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Cícero anuncia R$ 300 milhões para aquisição de 60 ônibus elétricos e urbanização do Porto do Capim

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Redação do Portal da Capital

O prefeito Cícero Lucena anunciou, nesta quarta-feira (8), que a cidade de João Pessoa está sendo contemplada com R$ 300 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O gestor municipal participou, no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções Cidades, que selecionou projetos da capital paraibana na aquisição de 60 ônibus elétricos e no projeto de urbanização do Porto do Capim.

“João Pessoa demonstrando, mais uma vez, a qualidade dos seus projetos, sendo agraciada pelo Ministério das Cidades com R$ 180 milhões para aquisição de ônibus elétricos e R$ 100 milhões para urbanização do Porto do Capim, dando uma melhor qualidade de vida e também servindo como uma referência para o turismo e o futuro da cidade”, detalhou o prefeito, que agradeceu ao arquiteto paraibano Flávio Tavares Filho na elaboração do projeto do Porto do Capim.

Esse projeto, de acordo com o prefeito, prevê segurança habitacional para as famílias residentes na localidade e intervenções para transformar o lugar onde João Pessoa nasceu em áreas de lazer e convívio social, com impacto turístico, fortalecendo as ações do programa ‘Viva o Centro’. Já os ônibus elétricos fazem parte do planejamento para que a cidade avance, cada vez mais, em modernização e compromisso com o meio ambiente. A gestão, inclusive, já iniciou a substituição da frota da prefeitura municipal por carros elétricos.

Nova maternidade – O prefeito também participou de audiências nos Ministérios da Educação e da Saúde – área em que serão anunciados investimentos para a construção de uma nova maternidade em João Pessoa. “Acredito que dentro de 15 dias teremos o anúncio dessa maternidade, que será importante tanto para João Pessoa como para a Paraíba toda”, adiantou Cícero Lucena.

Novo PAC Seleções – Nesta etapa, de acordo com o Governo Federal, estão sendo viabilizados recursos para as áreas de abastecimento de água rural, renovação de frota, prevenção em encostas, urbanização de favelas e regularização fundiária, com investimento de R$ 18 bilhões. Os projetos selecionados têm como critério a solução de problemas urbanos.

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Beats Run: João Pessoa sedia a 1ª corrida de música eletrônica do Nordeste no próximo sábado; veja

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A primeira corrida de música eletrônica do Nordeste, a Beats Run, que acontecerá no dia 11 de maio, a partir das 16h30, na Estação Ciência, em João Pessoa, e tem inscrições abertas até esta quarta-feira (08/05), contará com um portal surpresa da Adidas que distribuirá prêmios para os 10 (dez) primeiros que passarem por lá.

1º lugar – Tênis Duramo Speed
2º ao 5º lugar – voucher de 300 reais na loja Adidas João Pessoa
6º ao 10° lugar – brindes em produtos (Boné/viseira/ pochete)

O evento promete uma experiência coletiva inesquecível, uma verdadeira celebração da música e do esporte, para toda família. E as inscrições para quem quiser ter o nome impresso no número de peito e para usar cupons de 15% de desconto, acontecem até esta segunda-feira (29/04).

A Beats Run já está sendo apontada como muito mais do que uma corrida mas, uma verdadeira experiência esportiva, musical e gastronômica EXCLUSIVA para os inscritos. Organizada pela Cantaloupe, a maior agência de eventos de experiência da Paraíba, o evento contará com a Michelob como cerveja oficial e Gatorade como isotônico oficial .

As modalidades são: 5km e 10km para os adultos e, para as crianças, os percursos de 100 metros (4 a 6 anos), 200 metros (7 a 9 anos) e 300 metros (10 a 12 anos). Com DJs na largada, na chegada e em todo percurso, a Beats Run também vai contar com uma Arena surpreendente para o pós-prova , com ativações de cerveja, drinks, vinhos , pizza , confeitaria e muitos mais.

BEATS signifique BATIDA, porque a nossa inspiração veio justamente do pulsar do nosso corpo, misturada com a batida da música e do nosso coração. Uma experiência que só a corrida junto com a música podem nos fazer sentir”, afirma Marina Sá, diretora comercial da Cantaloupe, realizadora do evento.

Já participei de várias corridas internacionais e, colecionando referências, quis trazer para João Pessoa uma corrida de experiência que mistura esporte, música, entretenimento e gastronomia em um grande evento. Queremos celebrar a superação e a alegria que só a corrida é capaz de proporcionar”, afirma.

Uma outra novidade da corrida é o horário. Diferente das demais provas do calendário de corridas da cidade, a Beats Run vai acontecer a partir das 16h30, no cair da tarde, quando a temperatura já está mais amena e criando a atmosfera perfeita para um “after”, uma balada após a prova.

Na Beats Run todas as crianças inscritas terão direito a usufruir do Espaço Kids, ambiente com 650 metros quadrados pensado especialmente para elas se divertirem. O local contará com monitores capacitados garantindo a segurança das crianças enquanto os pais também se divertem.

As inscrições da BEATS RUN podem ser realizadas no site.

Para mais informações, acesse @beats.run

Confira imagens:

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