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Geddel quer descobrir quem denunciou à PF o bunker dos R$ 51 mi

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O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 1, que seja revelado o número de telefone utilizado para fazer a denúncia anônima sobre o bunker dos R$ 51 milhões atribuídos a ele. A montanha de dinheiro vivo foi encontrada em malas e caixas em um apartamento na cidade de Salvador. O montante – maior volume de dinheiro vivo já apreendido pela PF na história – em que foram encontradas impressões digitais do peemedebista, estava em um apartamento na capital baiana a pouco mais de um quilômetro da residência do peemedebista. A Polícia Federal descobriu o tesouro por meio de uma denúncia anônima. Geddel é investigado por lavagem de dinheiro.

Segundo reportagem de Luiz Vassallo e Fabio Serapião, do Estadão, alvo de inquérito por lavagem de dinheiro, o ex-ministro de Lula e Temer foi preso pela segunda vez no dia 8 de setembro, no âmbito da Operação Tesouro Perdido. Ele já havia sido encarcerado no dia 3 de julho, pela primeira vez, por obstrução de Justiça, crime pelo qual é denunciado pela Procuradoria, e respondia em regime domiciliar quando o apartamento com malas e caixas de dinheiro foi descoberto.

A Operação Tesouro Perdido partiu de uma denúncia anônima por telefone no dia 14 de julho de 2017. O apartamento em Salvador aonde foram encontrados os R$ 51 milhões pertence ao empresário Silvio Antonio Cabral Silveira, que admitiu às autoridades que emprestou o imóvel ao irmão de Geddel, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), a pretexto de guardar bens do pai do peemedebista, já falecido.

Na montanha de notas de R$ 100 e R$ 50 encontrada no apartamento, há marcas dos dedos do ex-ministro, de seu aliado Gustavo Pedreira Couto Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, do assessor de Lúcio, Job Ribeiro Brandão, além de uma fatura com o pagamento da empregada do parlamentar.

Em petição ao relator da Lava Jato no Supremo Federal, Edson Fachin, o advogado Gamil Foppel, que defende Geddel, requer ao ministro que ‘determine à Autoridade Policial que certifique, nestes autos, o número telefônico que supostamente teria entrado em contato com o Núcleo de Inteligência Policial, assim como a identidade do agente policial que o recebeu, fato alegadamente ocorrido em 14 de julho de 2017’.

“Ademais, requer também sejam circunstanciadamente certificadas as diligências realizadas pela autoridade policial, previamente à representação pela busca e apreensão (mencionadas às fls. 10/12, do Apenso 4), inclusive a identidade das pessoas que teriam sido entrevistadas”, solicita.

O defensor ainda requer acesso à perícia papiloscópica sobre impressões digitais encontradas no dinheiro e nas embalagens que o envolviam.

A defesa do peemedebista tem reiterado a nulidade da Operação Tesouro Perdido sustentando que as investigações partiram de denúncia anônima. Esta argumentação foi rejeitada pelo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin. O ministro afirma que a PF agiu de forma que ‘coaduna’ com a orientação norteada pela própria Corte, de que, desde que verificada a credibilidade pelos investigadores, a denúncia anônima pode ser base válida para persecução criminal.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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