Paraíba
TJ entende que troca de ofensas entre grupos políticos na Paraíba não gerou direito a danos morais
Xingamentos recíprocos proferidos no acirramento de eleições municipais, com ausência de mácula à honra, não geram direito à indenização por danos morais. Este foi o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, com relatoria do juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior, ao negar provimento à Apelação Cível nº 0002848-74.2008.815.0231, interposta por grupo político que saiu perdedor nas eleições de 2008, no Município de Mataraca, em virtude de trocas de ofensas.
Conforme o voto, após o resultado das eleições municipais de 2008, na cidade de Mataraca, algumas pessoas do grupo dos vencedores do pleito eleitoral (Frederico Bezerra Madruga, Ari Cavalcanti da Costa, Jarlon do Rosário Costa e Antônio Madruga da Silva) saíram pelas ruas em comemoração, quando, em determinado momento, ao passar em frente a residência do grupo que perdeu a disputa (Efigênio Bezerra Correia, Maria José da Costa Correia, Jaqueline da Costa Correia e Josemar da Costa Correia), realizaram troca recíproca de xingamentos.
A Ação Indenizatória foi então interposta pelos últimos, alegando que, ao terem a residência invadida e passarem por situação em que foram proferidas palavras e frases indecorosas, houve abalo emocional e transtornos perante a sociedade local. Requereram o pagamento de danos morais no valor de R$ 120 mil – pedido que foi julgado improcedente pelo Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. Recorreram da decisão.
Ao analisar o caso, o relator afirmou que o dano moral é reservado a casos mais graves, em que ocorra efetiva ofensa à dignidade do ser humano e que a situação narrada nos autos não gerou nenhuma consequência negativa a ponto de autorizar uma condenação.
“As trocas de insultos foram feitas no calor do acirramento das eleições municipais, em que geralmente a paixão partidária aflora e, infelizmente, se faz uso de palavras mais fortes”, ponderou o juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior. O magistrado declarou, ainda, que os depoimentos das testemunhas são uniformes, no sentido de que os xingamentos foram recíprocos e típicos das campanhas eleitorais de pequenos municípios.
O relator explicou, ainda, que as pessoas que militam no mundo político estão habituadas aos debates públicos acalorados e que a atitude questionada não mudou o conceito em relação às partes perante a sociedade. “Não houve provas de quem tenham ficado de algum modo embaraçados em suas atividades profissionais ou passado por algum tipo de sofrimento que se produziu nos autos, de modo que não faz jus ao recebimento de indenização”, afirmou, ao desprover o recurso.
Paraíba
Empresários paraibanos criam Comissão para fortalecer ajuda ao Rio Grande do Sul
Uma reunião liderada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP-PB), Cassiano Pascoal Pereira Neto, confirmou a criação de uma Comissão para fortalecer o movimento de ajuda aos moradores do Rio Grande do Sul.
O encontro, realizado na segunda-feira, (13/05), contou com a participação de representantes de transportadoras, do Judiciário, da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, da Câmara de Dirigentes Lojistas, do Rotary Club Sul e do setor industrial.
Na ocasião foi sugerida e criada uma Comissão para discutir a melhor logística de envio dos donativos arrecadados para o Rio Grande do Sul.
“Formamos uma comissão que vai tratar da destinação dos donativos doados aqui na Paraíba, como será a logística de envio para o Rio Grande do Sul, e isso foi acordado de forma conjunta com representantes de transportadoras, do Judiciário, da Associação Comercial e Empresarial, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande, e do SESI e SENAI.” ressaltou Cassiano Pereira.
A Comissão coordenada pelo presidente da FIEPB, Cassiano Pascoal Pereira Neto, será composta ainda pela superintendente do SESI PB, Marinalda Adjuto, a diretora Regional do SENAI PB, Daniela Almeida, a diretora do Fórum Afonso Campos, a juíza Ana Cristina Soares Penazzi, o diretor financeiro da Campinense Transporte, Rawlisson Andrade, o representante do Rotary Club Campina Grande Sul, Agnes Silva, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste, Arlan Rodrigues, e pelos presidentes da Associação Comercial e Empresarial de CG, Sidney Toledo e da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade, Eliézio Bezerra.
Durante o encontro, foi sugerida ainda pela juíza, Ana Cristina Soares Penazzi, o lançamento de uma campanha posterior para arrecadar PIX para ajudar a população das cidades afetadas pelas enchentes.
Paraíba
TCE-PB aprova contas do Ipsem, Câmara Municipal e contrato de banco pela Prefeitura de João Pessoa
A Câmara de Vereadores de Riacho de Santo Antonio e o Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande (Ipsem) tiveram as contas de 2022 aprovadas com ressalvas, na manhã desta terça-feira (14), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.
O órgão fracionário do TCE também entendeu pela regularidade do contrato do BRB Banco de Brasília, procedido pela Secretaria de Administração de João Pessoa para pagamento salarial, com exclusividade, ao quadro de servidores ativos vinculados às administrações direta e indireta e, ainda, aos inativos e pensionistas do município. (Processo 06668/23). Por decisão do relator Marcus Vinícius Carvalho Farias, acompanhada à unanimidade, cópias da decisão desta terça-feira serão anexadas às contas de 2023 da Pasta e, também, ao Processo de Acompanhamento da Gestão de 2024 da Prefeitura Municipal. Decorrente de dispensa de licitação, esse contrato tem vigência de 60 meses. Questões atinentes a obrigações contratuais e à manutenção das agências bancárias terão o acompanhamento do TCE.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo de Inspeção Especial 03907/23, votou pela regularidade de parte das despesas executadas pela Cagepa, em razão de contrato da ordem de R$ 15 milhões. Ele também decidiu pela devolução do processo à Auditoria para análise concomitante do restante desses gastos. “Temos, finalmente, um Tribunal que acompanha, em tempo real, os atos de gestão pública na Paraíba”, comentou. Seu voto teve o acompanhamento unânime de seus pares.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O quorum desta terça-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro Fernando Catão. O Ministério Público de Contas está representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no Youtube, exibe os julgamentos.
Paraíba
R$ 4 mi: ALPB vende folha de pagamento para acelerar construção da nova sede da Casa Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) confirmou ao @portaldacapital que a Casa Legislativa vendeu a folha de pagamento de pessoal para a Caixa Econômica Federal (CEF) como forma de acelerar o processo de compra do terreno para construção da nova sede da Casa de Epitácio Pessoa.
O valor da venda foi, segundo informou, pelo valor de R$ 4 milhões e, segundo Galdino, outros bancos atenderam ao Edital Público com diversas propostas, mas, as melhores condições foram apresentadas pela CEF, inclusive, com ofertas de vantagens para servidores da Casa Legislativa.
Confira o vídeo: