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CPMI vai ouvir nesta quarta procurador e advogado envolvidos no caso JBS

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS se reúne nesta terça-feira (26) para votar requerimentos que envolvem informações relativas a dados sigilosos, como empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e movimentações financeiras, bancárias e telefônicas de suspeitos. Estes pedidos precisam ser votados nominalmente, um por um, o que não pôde ser feito na última reunião, na quinta-feira (21), por falta de quórum.

Já na quarta-feira (27), a CPI se reúne para ouvir os primeiros depoimentos: o do procurador da República Ângelo Goulart Villela e o do advogado do grupo J&F Willer Tomaz de Souza.

Villela é ex-integrante da força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão, entre os quais investimentos do Petros, dos funcionários da Petrobras, e Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal, em uma empresa de celulose controlada pelo grupo J&F, a Eldorado.

O procurador foi preso em maio, acusado de receber uma mesada de R$ 50 mil para passar informações sobre as investigações a Souza, também preso na época.

Importância

Os pedidos de compartilhamento de informações sigilosas e os depoimentos são considerados fundamentais por um dos sub-relatores da CPMI, o deputado Delegado Francischini (SD-PR), para que as investigações avancem além do que já foi apurado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

Mas o deputado tem uma preocupação: o grande volume de informações que precisarão ser analisadas. Por isso, ele defende a aquisição de um programa de computador para fazer auxiliar na análise dos dados.

“Com os requerimentos de quebra de sigilo e de pedidos de informação, com os depoimentos, vamos ter uma quantidade estupenda de informações, que são praticamente impossíveis de serem analisadas sem a ajuda de tecnologia”, disse.

E-mail e celular

Entre os requerimentos que serão votados estão a transferência do sigilo eletrônico dos e-mails enviados e recebidos pelo ex-procurador da República Marcello Miller, bem como os sigilos telefônicos e bancários. Miller é suspeito de repassar informações sigilosas ao grupo JBS.

Também há requerimentos dirigidos às operadoras de telefonia pedindo os dados das Estações de Rádio Base dos celulares de Miller; do diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis; do empresário Joesley Batista; e do executivo da J&F Ricardo Saud.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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