Paraíba
Edna Henrique cobra do Governo Federal urgência em repasses do programa Minha Casa Minha Vida
A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) demonstrou preocupação com os atrasos nos repasses do Programa Minha Casa Minha Vida por parte do governo federal. A parlamentar cobrou do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Economia, em caráter de urgência, a liberação dos recursos para reativar o programa que já está praticamente paralisado em diversos estados do Brasil.
Através do seu gabinete na Câmara Federal, a deputada protocolou requerimentos de indicação, encaminhados ao ministro do Desenvolvimento Gustavo Canuto e ao ministro da Economia Paulo Guedes. Edna Henrique alerta que os atrasos nos pagamentos estão comprometendo a saúde financeira das empresas de construção civil que se dedicam a construir casas populares, elevando ainda mais as taxas de desemprego.
“Tido como o maior programa habitacional social do País, o Minha Casa Minha Vida está praticamente paralisado diante dos recursos não estarem sendo enviados à Caixa Econômica e, consequentemente, causando paralisação de contratos e demissões em massa. Só no estado da Paraíba, desde junho a Caixa não tem dinheiro para dar andamento as propostas de contrato na faixa 2. São cerca de quatro mil contratos parados, causando trauma e ansiedade em toda uma cadeia econômica, desde o construtor até o cliente. A consequência disso é que já começaram a ocorrer demissões. O problema da falta de recursos e demissões ocorre em todo o Brasil. Além da Paraíba, construtores de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já realizaram protestos”, destacou a deputada.
Em recente visita ao Ministério da Habitação, Edna Henrique foi recebida pelo Secretário Nacional de Habitação do Governo Federal, Celso Toshito Matsuda, para tratar de diversos assuntos, dentre eles, a liberação dos recursos para reativar o programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com a deputada, a última vez que a superintendência da Caixa Econômica na Paraíba recebeu recursos para contratos da faixa 2 foi em março deste ano e, mesmo assim, o dinheiro foi o que sobrou de outros estados. “O construtor constrói toda a obra com seu dinheiro e são pagos pela Caixa quando o cliente assina o contrato com o banco. Sem dinheiro na Caixa, o cliente não fecha contrato e os construtores não recebem. Está tudo parado”, pontuou Edna.
Somente na Região Metropolitana de João Pessoa existem mais de 4.500 imóveis novos encalhados, onde foram feitas inúmeras demissões devido à restrição de investimentos nos programas habitacionais.
O resultado é que na Paraíba, por exemplo, a crise afetou diretamente a cadeia produtiva do mercado imobiliário e da construção civil.
PROTESTOS
A falta de recursos e de uma resposta plausível, juntamente com os efeitos negativos desse impasse com as demissões em massa e perda de arrecadação por fornecedores, fez com que no último dia 15 de agosto, para chamar a atenção do Governo Federal, ocorresse uma carreata com destino a Superintendência da Caixa Econômica Federal, na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa. O movimento ocorreu simultaneamente nos estados do Paraná, Rio Grande do Norte, Goiás e Pernambuco.
Paraíba
Sesuma de Campina Grande monitora áreas após fortes chuvas registradas nesta quarta-feira
O secretário de Serviços Urbanos de Campina Grande, Sargento Neto, realizou ações de visitas, monitoramentos e de fiscalização em áreas de risco após as fortes chuvas registradas no início da noite desta quarta-feira (15/05).
A equipe da Sesuma e a Defesa Civil da cidade receberam diversos chamados. Entre os transtornos ocasionados pelas chuvas destacam-se os alagamentos nos bairros do Acácio Figueiredo, Bodocongó, Centenário, Cidades, Cruzeiro, Dinamérica, Distrito Industrial, Jardim Borborema, Malvinas, Novo Horizonte, Presidente Médici, Portal Sudoeste, Santa Cruz, Três Irmãs, Tambor e no distrito de São José da Mata. Ruas e avenidas da cidade também registraram pontos de alagamentos, como na avenida Floriano Peixoto e a rua João Henrique Pereira Leite, nas Malvinas.
“Estou aqui com as equipes da Secretaria de Serviços Urbanos visitando alguns pontos, estamos acionando um maquinário nosso que está na rua para aquelas pessoas que por ventura precisarem”, disse o secretário.
Confira:
Paraíba
Irregularidades: TJPB barra aumento de remuneração para servidores municipais de cidade paraibana
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade de quatro leis que versam sobre a concessão de aumento remuneratório para algumas categorias de servidores municipais, do Município de Juarez Távora, bem como a instituição de adicional de insalubridade.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804687-90.2023.8.15.0000 foi ajuizada pelo município de Juarez Távora, sob a alegação de que as leis em questão invadiram a competência legislativa do chefe do executivo.
A lei municipal nº 380/2021 concedeu aumento de vencimentos aos motoristas, motoristas socorristas e operadores de máquinas para o valor de R$ 1.800,00, a partir de 1º de janeiro de 2021.
Já a lei municipal nº 381/2021 reajustou o vencimento básico dos cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Laboratório, Técnico em Vigilância Sanitária, Técnico Agrícola/Agropecuária e Técnico em Informática para 1 salário mínimo e meio a partir de 1º de janeiro de 2021.
A terceira lei municipal, em questão, nº 382/2021, alterou o artigo 1º da lei municipal nº 267/2011 instituindo adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas em percentual único de 40%.
E a lei municipal nº 383/2021 aprovou o plano de cargos, carreira e remuneração dos ocupantes de cargos de provimento efetivo de agentes comunitários de saúde.
Segundo o relator do processo, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, é de competência privativa do Chefe do Executivo Municipal a iniciativa de leis que versem sobre majoração remuneratória dos servidores.
“Analisando os documentos carreados aos autos, percebe-se que os projetos de lei que originaram os diplomas legislativos questionados tiveram sua iniciativa desencadeada a partir de ato do legislativo municipal, ou seja, não obstante versarem sobre política remuneratória e regime jurídico dos servidores do poder executivo, a iniciativa para elaborar tais projetos partiu do próprio poder legislativo”, destacou o relator.
Paraíba
Eduardo Brito acusa Prefeitura de Mamanguape de tentar impedir obras de pavimentação asfáltica na cidade
O deputado estadual, Eduardo Brito (Solidariedade), publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (15/05) acusando a Prefeitura de Mamanguape de impedir obras de pavimentação asfáltica que já estavam sendo realizadas na cidade.
Na publicação, o parlamentar mostra um boletim de ocorrência feito pelo advogado da gestão municipal, Flávio Serafim, que determina a paralisação das ações de asfaltamento.
As obras estavam sendo realizadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) com recursos adquiridos pelo deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP), contemplando 4 quilômetros de asfalto no município.
“Prefeita, está na hora de colocar a mão na consciência porque aquilo que traz benefícios para os Mamanguapenses não pode ser dificultado. Pelo contrário, tem que ser muito bem-vindo! O bem dos Mamanguapenses deve prevalecer sobre qualquer interesse político. Não podemos permitir o que estamos tendo que enfrentar aqui hoje. Obras que deveriam ser motivo de alegria estão sofrendo tentativas de sabotagem. Quem deveria cuidar da cidade está tentando impedir que o melhor seja feito por ela”, disse Eduardo.
O espaço desta publicação está aberto para que a Prefeitura possa se manifestar.
Confira:
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