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Paraíba

Vereadores debatem execução das emendas impositivas com sociedade civil

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Os vereadores Leo Bezerra (PSB), Bruno Farias (PPS) e Marcos Henriques (PT) promoveram um debate, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), sobre a execução das Emendas Impositivas, ou Emendas Cidadãs, como ficaram conhecidas. O assunto foi discutido durante audiência pública, realizada na tarde desta quarta-feira (4), que contou com a presença de representantes de vários bairros da Capital, movimentos estudantis e guardas municipais.

O autor da propositura, Leo Bezerra, declarou que “a falta de dialogo com a Prefeitura os levou a realizar esse debate”. O parlamentar lamentou a ausência do prefeito Luciano Cartaxo (PV) e dos secretários municipais na audiência, e acrescentou que as emendas são uma conquista de todos os 27 vereadores. “A Prefeitura não teve compromisso e sequer mandou um representante”, declarou.

O vereador socialista criticou o gestor municipal por não querer dialogar com a bancada de oposição, nem com a Casa, para tentar resolver a questão das emendas. Entretanto, Leo Bezerra fez elogios à atitude do vice-prefeito Manoel Júnior de defender, em solenidade realizada no bairro Porta do Sol, a importância da execução das emendas. “As emendas são de todos nós”, afirmou o parlamentar, destacando algumas de suas iniciativas para reformas de Unidades de Saúde da Família, hospitais e calçamento de ruas.

O vereador Marcos Henriques afirmou que a Prefeitura está tratando essa questão como se fosse uma “quebra de braço”. “O prefeito sabe que está errado e, mesmo assim, não dá o braço a torcer”, observou. O petista avaliou que os R$ 84 milhões que o prefeito Cartaxo alega que vai gastar, em quatro anos, com as emendas impositivas dos parlamentares são pouco, dentro de um orçamento, no mesmo período, de quase R$ 11 bilhões.

“Mais de 40% das emendas são colocadas na própria gestão. Para se ter uma ideia, eu coloquei R$ 140 mil de emendas para o Centro de Referência dos Idosos, compra de medicamentos para os postos de saúde do Geisel e Costa e Silva”, contou Henriques. O parlamentou fez questão de enaltecer, na ocasião, a atitude de um senhor que estava no plenário com um cartaz pedindo, através de mensagens, que as emendas fossem executadas. “A oposição não vai se calar até que isso seja resolvido”, avisou.

Já o vereador Bruno Farias ressaltou que esperava “que o dialogo da Prefeitura em relação às emendas não fosse travado apenas com a bancada de oposição, mas com todo o Poder Legislativo Municipal”. O parlamentar afirmou que a ausência de secretários do governo não impede nenhum tipo de debate e nem de luta em favor da população. “As emendas impositivas são uma conquista da cidadania, assim como os orçamentos democrático e participativo”, destacou.

Segundo ele, é uma praxe de parlamentos do mundo inteiro e do Congresso Nacional colocarem em prática propostas como essa. Bruno farias leu, na íntegra, a emenda à Lei Orgânica do Município nº 29, de maio de 2017, que acrescenta o artigo 127-A para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária. “O não cumprimento dessa emenda acarreta crime de responsabilidade e o prefeito cometeu esse crime”, concluiu.

O deputado Cabo Gilberto (PSL) também participou da audiência, representando a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Ele elogiou a inciativa da Câmara, falou da importância da execução das emendas e lembrou que o Poder Legislativo Estadual está debatendo essa mesma pauta.

Servidores da CMJP destacam aspectos legais e técnicos

Os servidores da Casa, Willemberg Harley, consultor de planejamento e finanças, e Ricardo César, procurador jurídico, também participaram da audiência. Eles falaram sobre os aspectos técnicos e legais das emendas impositivas.

O consultor de planejamento e finanças, Willemberg Harley, explicou que “quando se institui uma emenda impositiva é para corroborar e aperfeiçoar o que determina o Estatuto das Cidades”. De acordo com ele, a lei das emendas impositivas fortalece a democracia no processo de elaboração do orçamento. Willemberg explicou que a Lei Orgânica do Município (LOM) deixa muito claro que o Poder Executivo Municipal, após publicação do orçamento com as emendas, terá até 120 dias para comunicar à Câmara a justificativa do impedimento de executar tais iniciativas.

“O maior penalizado, com isso, é o cidadão, que está na ponta dos serviços essenciais”, lamentou o consultor, reforçando que a Câmara tem um papel importante no planejamento do orçamento público.

O procurador jurídico da Casa, Ricardo César, garantiu que a apreciação e votação em plenário da lei que instituiu as emendas impositivas seguiu todos ritos legais, sendo lida pela Mesa Diretora seis vezes e votada em dois turnos.

Conforme o procurador, as regras jurídicas para a criação de uma Lei Orgânica ou uma emenda à Lei Orgânica são diferentes. Ele esclareceu que enquanto a primeira deve ser criada e aprovada na votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, a segunda tem que ser instituída em votação de dois turnos, dentro do prazo de dez dias. Após a explanação dos membros da mesa, foi aberto o microfone da tribuna para alguns representantes da Guarda Municipal, dos bairros Colinas do Sul, Cristo e Alto do Mateus.

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Paraíba

ALPB celebra Dia das Mães com debate sobre maternidade atípica

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Redação do Portal da Capital

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na terça-feira (07/05), a celebração ao Dia das Mães. Na oportunidade, foi realizado um painel de relatos para sobre a maternidade atípica através do Programa “Mulheres em Movimento”, da ALPB”. O evento, proposto pelo presidente Adriano Galdino e a Bancada Feminina da “Casa Epitácio Pessoa”, aconteceu no auditório “Deputado João Eudes”.

Maternidade atípica é um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados, para que possam atuar de maneira mais ativa no desenvolvimento de seus pequenos. O evento, de acordo com a deputada Camila Toscano, presidente da Comissão das Mulheres da ALPB, objetiva chamar a atenção da sociedade para essa problemática.

“Eu fico muito feliz em fazer parte dessa homenagem. E neste ano nós estamos com um olhar diferenciado, olhando para as mães atípicas. A sociedade que precisa de olhar de forma diferenciada para essas mães. A gente sabe a importância de uma mãe, mas uma mãe atípica precisa de um suporte que muitas vezes a sociedade não enxerga. E essa Casa é, sem dúvida nenhuma, uma porta de abertura para a Paraíba, para que as pessoas entendam isso, para que as pessoas enxerguem essas mães de forma diferenciada”, disse.

A deputada Lucinha Lins ressaltou a importância da realização do evento, parabenizando todas as mães em geral. “Eu também sou mãe de um autista. Então, é de suma importância para nós estarmos hoje comemorando junto com essas mães. E, junto com elas, comemorando o amor, junto com inclusão”, afirmou.

A professora Elaine Araújo, presidente da Associação das Mães de Autistas (AIMA), destacou que “ser mãe atípica não e fácil. “A nossa carga diária de trabalho é dobrada, precisamos ser lembradas e empoderadas. Estar aqui hoje, celebrando o Dia das Mães é muito importante para esse empoderamento e para essa visibilidade para a causa do autismo”.

Para a executiva Angélica Costa, gerente geral da ONG ARC Ações Solidárias, “as mulheres, especialmente as mães, se sentem muito prestigiadas e valorizadas, porque é uma data muito importante”. “O mês de maio, o mês das mães. E nossa instituição é praticamente focada em mães, famílias que lá participam na Zona Norte da capital. E esse movimento da bancada feminina da Assembleia Legislativa nos deixa muito alegres, e aquece o nosso coração”, declarou.

A assistente social Simone Jordão, presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com deficiência (Funad), fez questão de parabenizar a Bancada Feminina da ALPB pela sensibilidade de fazer uma homenagem às mães atípicas. “Mães, mulheres, que na verdade muitas vezes são mães, avós, tias, que cuidam das pessoas com deficiência. Na sua grande maioria, são mulheres. Hoje é um dia muito especial aqui. Eu trabalho em uma instituição que tem um número muito grande de pessoas com deficiência. Eu fico muito feliz. Nós entendemos muito o cotidiano dessas pessoas e como essas mulheres precisam ser vistas, como elas precisam de reconhecimento. Eu acredito que esse momento é um momento de celebração, mas também de reconhecimento ao que essas mulheres, no cotidiano, mães, fazem pelos seus filhos e filhas”, observou.

A psicóloga Nélida Cristina, gerente-geral da APAE de João Pessoa, agradeceu o convite e parabenizou a ALPB “pela iniciativa de ter esse olhar diferenciado para as mães atípicas, que tanto sofrem e que precisam também receber um olhar diferenciado, não só para os seus filhos. “A iniciativa da Assembleia Legislativa vem muito respaldar coisas boas para as mães, para que elas possam também ter voz e ter políticas públicas direcionadas para elas”, finalizou.

Também prestigiaram o evento as deputadas Francisca Mota e Cida Ramos; o deputado Chió; a advogada Ezilda Melo, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB; a executiva Leandra Cardoso, gerente da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; a delegada Andréa Melo, representando a Polícia Civil do Estado da Paraíba; a defensora pública Madalena Abrantes; e a economista Marta Duarte, coordenadora de Políticas Sociais e Parcerias Público-Privadas do Instituto Blumen; além de diretoras e servidores da Assembleia Legislativa.

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Intermares: Justiça comprova ilegalidade de doação de área verde feita pelo ex-prefeito Leto Viana

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) manteve na Justiça a propriedade de área verde no bairro de Intermares.

O Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade de doação realizada pelo ex-prefeito Leto Viana.

O julgamento do recurso que analisou a legalidade da doação aconteceu nesta terça-feira (07/05). A área, de 1.400 m², está localizada na Avenida Litorânea, em Intermares e havia sido doada ilegalmente à construtora Boa Nova.

A área verde é o quarto imóvel doado ilegalmente na gestão do ex-prefeito Leto Viana, alvo da Operação Xeque Mate, e recuperado pela atual administração.

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Câmara Municipal emite ‘Nota’ esclarecendo sobre veto e edificações na Orla de João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) emitiu uma ‘Nota Oficial’ esclarecendo que não teria votado quaisquer propostas referentes a altura de edificações instaladas na Orla da Capital paraibana, mas, sim, sobre as “platibandas”, recursos de efeito estético ou de segurança em prédios.

Confira a íntegra da Nota:

Nota oficial

A Câmara Municipal de João Pessoa esclarece que não votou qualquer proposta de alteração no gabarito que define a altura máxima das edificações na Orla de João Pessoa.

O veto do prefeito Cícero Lucena, na análise do texto da Lei de Uso do Solo (LUOS), tem a ver com uma proposta que previa a fixação de limite máximo para as “platibandas” nas edificações. Elas, segundo a emenda vetada, não poderiam ter mais que 1,5 metro de altura. O limite máximo admitido hoje é de 1,30 metro.

As platibandas são muretas que podem ser de alvenaria, vidro ou ligas metálicas e têm efeito estético e de segurança.

Vale ressaltar, ainda, que a lei que define o gabarito é estadual e, por isso, não poderia ser alterada por lei municipal.

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