Paraíba
Prefeito Romero Rodrigues reafirma o direito gratuidade nos ônibus para as pessoas com deficiência
Na tarde desta quinta-feira, 12, o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues esteve reunido com representantes da Associação dos Deficientes, vereadores, e a equipe técnica da gerencia de transportes da STTP, quando foram dirimidas assuntos a respeito do beneficio da gratuidade no transporte público para PCD.
Durante o encontro, provocado pelos vereadores Sargento Neto e Janduy Ferreira, o prefeito assegurou que os direitos das pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo da cidade serão respeitados, e em conformidade com o que rege a Lei da gratuidade. “No tocante à prefeitura não existe nenhum impedimento para o cumprimento da Lei e reafirmamos perante a todos os presentes, e à toda sociedade, que está mantida a garantia da gratuidade, e de forma humanizada pela STTP”, disse o prefeito.
Romero, após ouvir as demandas dos deficientes, destacou que estará intermediando junto ao Sitrans quanto a um apelo do presidente da Associação dos Deficientes, para que a própria STTP seja a responsável pela emissão da carteira de gratuidade, justificando-se num reconhecimento à capacidade técnica e de trabalho do órgão, que tem avançado na logística estrutural, de apoio e de acolhimento aos deficientes , durante o atendimento diário.
O superintendente da STTP, Félix Neto, que está em Brasília, participando de encontro do Focotran – Fórum de Conselheiros de Transito, estava representado na reunião pelo gerente de transportes – Henrique Castro. Felix disse que a STTP não tem medido esforços para garantir os direitos à gratuidade no transporte coletivo, não só para os deficientes, como também para os idosos, e que o diálogo sempre foi mantido entre as partes, no que democraticamente tem se prevalecendo nas várias conquistas dos benefícios.
Para o presidente da Associação dos deficientes de Campina Grande, Josias Paulino, um dos assuntos da pauta de reivindicação da categoria é o atraso na entrega das carteiras, que hoje é emitida pelo Sitrans. “Sensibilizamos ao prefeito e aos vereadores que esse serviço de confecção das carteiras deve ser feita pela STTP, assim como tem sido responsável pelas carteiras do idosos, num trabalho exemplar e eficiente, e o prefeito ficou de dar solução imediata, além de também nos garantir que irá rever os vários casos onde deficientes tiveram seus direitos negados durante a perícia”, disse Josias.
Já o vereador Sargento Neto, que provocou a reunião entre todos os representantes, o prefeito e a STTP, disse estar satisfeito com o resultado do encontro, onde alguns assuntos da pauta foram solucionados de imediato, graças a sensibilidade do prefeito sempre zeloso com as questões sociais. “As várias demandas apresentadas pelos deficientes à prefeitura foram bem recebidas e acatadas pela STTP para uma solução plausível. Nisso, vale destacarmos a interação das ideias numa relação de civilidade entre os envolvidos quanto aos caminhos para o bom entendimento, e solução das imediata das questões apresentadas durante o encontro”, disse o vereador.
Ainda participaram do encontro com o prefeito, e os representantes da Associação dos Deficientes: o Gerente de Transportes da STTP – Henrique Castro, acompanhado de Carlos Arthur e Kelven Rawly, da assessoria jurídica, e os vereadores Olímpio Oliveira, Galego do Leite e Anderson Maia.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.