Paraíba
OAB-PB inova e inicia processo de Inscrição Online para advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), iniciou, na segunda-feira (25), o sistema de Inscrição Online, que visa proporcionar maior celeridade e transparência no processo de inscrição no quadro de advogados da OAB-PB. Com o novo sistema, o requerente poderá iniciar eletronicamente o seu pedido de inscrição no Portal da Instituição (portal.oabpb.org.br) evitando visitas físicas às sedes das Subseções e Seccional.
A documentação exigida será a mesma, mas os advogados deverão digitalizá-la e anexar por meio do sistema disponível no Portal da OAB-PB. O acompanhamento processual se dará por meio de um número único de protocolo. O serviço também ficará disponível aos requerentes 24 horas, diferentemente do processo físico que seguia o horário de expediente normal das Subseções e Seccional.
O secretário geral da OAB-PB, Assis Almeida, ressalta que, além de transparência e celeridade, o sistema acarretará inúmeros benefícios para Ordem e requerentes, a exemplo de redução de custos no envio dos malotes de inscrições das Subseções para Seccional, controle e segurança. “Isso é mais um passo no projeto de virtualização dos processos da OAB-PB”, completou Assis Almeida.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, por sua vez, ressaltou que o processo de virtualização dos sistemas é uma realidade, um caminho sem volta de todas as instituições. “A inscrição online é o início do processo de virtualização dos serviços da OAB-PB. A virtualização terá início pela inscrição online, mas se estenderá pelos demais serviços que a OAB-PB oferece aos advogados e ao público em geral. Esse é um caminho sem volta, uma vez que todos os procedimentos em empresas públicas e privadas seguem o mesmo rumo”, afirmou.
“A OAB-PB não poderia ficar na era do papel, dos processos físicos. Portanto, essa nova ferramenta visa o aprimoramento da prestação dos serviços, o respeito pelo advogado e pelos usuários dos serviços da Ordem. Entendemos que o mecanismo facilitará a vida do advogado e todos os usuários que procuram os serviços da OAB-PB”, acrescentou Paulo Maia
Já o coordenador do setor de Tecnologia da Informação (TI) da OAB-PB, Thiago Monnay, disse que virtualização dos processos ou ampliação dos serviços online de uma empresa ou Instituição representa modernização, envolvimento de mais tecnologia para automatização de algumas ações. “O mecanismo representa também maior disponibilidade e praticidade dos serviços e é nessa direção que a OAB-PB vem trabalhando, afim de entregar serviços com alto nível de excelência aos seus usuários, mantendo a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados envolvidos nesses processos “, enfatizou.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.