Brasil
Conta de luz deve começar 2018 sob pressão por seca na região de hidrelétricas
Um clima bastante seco na área das hidrelétricas brasileiras e projeções de chuva abaixo da média nos próximos meses devem fazer com que o ano de 2018 comece já com pressão nas contas de luz, que poderão ter cobranças adicionais, segundo projeções oficiais e especialistas ouvidos pela Reuters.
As preocupações vêm em um momento em que o governo já conversa sobre a possibilidade de promover uma campanha a partir da reta final deste ano com o objetivo de incentivar a população a reduzir o consumo, diante da perspectiva de custo elevado para atender à demanda em meio à menor oferta de geração hídrica, de acordo com o G1.
Atualmente, a bandeira tarifária das contas de luz é amarela, o que significa um custo adicional de R$ 2 a cada 100 kilowatts-hora em eletricidade consumidos. A bandeira vermelha eleva o adicional para R$ 3 em seu primeiro patamar e para R$ 3,50 no segundo patamar, o que deve ocorrer já em outubro, segundo avaliação do diretor-geral da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.
A consultoria Thymos Energia estima que o nível médio de armazenamento das hidrelétricas ao final de setembro deverá ser de cerca de 24%, praticamente o mesmo visto em igual época de 2001, quando o país precisou recorrer a um racionamento de eletricidade.
A situação atual só não é pior porque o Brasil depende menos de energia hídrica do que no passado e conta com melhor infraestrutura de transmissão.
E, com o clima seco, a perspectiva ainda é de demora na recuperação dos lagos das usinas mesmo com a retomada das chuvas, disse o analista de energia da Thomson Reuters, Claudio Vallejos.
“A baixa umidade do solo agrava a situação hídrica… temos o fim de setembro mais seco desde 2010 no Nordeste e no Sul, e o segundo mais seco desde 2010 no Sudeste e no Norte”, apontou ele.
Na prática, isso significa que é preciso mais chuva para recuperar o nível de armazenamento das usinas, uma vez que as primeiras precipitações serão absorvidas pelo solo excessivamente seco.
Para o sócio da Thymos, João Carlos Mello, a atual projeção de hidrologia desfavorável gera a perspectiva de que 2018 já comece com bandeira tarifária vermelha ou amarela nas contas de luz, o que eleva os custos para os consumidores.
Criadas para incentivar uma redução do consumo quando a oferta de geração é menor, as bandeiras tarifárias geram custo extra quando acionadas no patamar vermelho ou amarelo. Se as condições são favoráveis, a bandeira é verde e não há cobrança adicional.
“Mesmo que venha uma chuvarada, um toró, tipo Arca de Noé, nem assim você consegue salvar, em termos de custo… vai ter um custo maior (para a energia) em 2018. Não sei se vai ser bandeira vermelha ou amarela, mas acho que não vai ser verde em 2018”, disse Mello.
Dessa forma, os consumidores e indústrias sofrerão com custo adicional mesmo no período úmido, em que deveria haver maior oferta hídrica.
A previsão de custo maior é devido à necessidade de acionamento de termelétricas, cuja produção é mais cara que a energia das hidrelétricas.
Operação cara
De acordo com projeções atualizadas nesta segunda-feira pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o cenário hídrico desfavorável deve manter o custo de operação do sistema em níveis elevados até março ou abril de 2018.
As projeções da CCEE são de que o custo de operação do sistema poderá exigir acionamento de bandeira vermelha nas contas de luz até ao menos novembro deste ano.
Entre dezembro e março de 2018, com a chegada de alguma chuva, as simulações da CCEE indicam um custo de operação que significaria bandeira amarela nas contas de luz, em todas regiões.
Ainda segundo as projeções da CCEE, a bandeira amarela ainda poderia ser acionada em abril devido a uma recuperação mais lenta esperada para as hidrelétricas do Nordeste.
As simulações da CCEE apontam os reservatórios do Nordeste podem fechar novembro com apenas 7% de armazenamento.
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
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Brasil
Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.