Paraíba
Ricardo inaugura Banco Mãe de Sementes e beneficia 5 mil agricultores na Borborema
O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nesta quarta-feira (27), o Banco Mãe de Sementes, localizado no Sítio Quicé, entre os municípios de Lagoa Seca e São Sebastião de Lagoa de Roça. O espaço recebeu quase R$ 1,5 milhão de investimento, em parceria com o Governo Federal, e vai beneficiar cerca de 5 mil agricultores de 14 municípios do Polo da Borborema. Na ocasião, o governador assinou Termo de Autorização de uso do local e de equipamentos pelos agricultores. Auxiliares do Governo, representantes de sindicatos de agricultores e lideranças da região participaram do evento.
“As sementes naturais estão relacionadas com a sobrevivência, com o desenvolvimento local e cuidam da biodiversidade. Elas precisam ser valorizadas e necessitam de políticas públicas que preservem esse tipo de agricultura. Esse Banco de Sementes é muito importante porque vai agregar a produção de diversas comunidades, além de proporcionar condições mais adequadas para os agricultores”, observou o governador Ricardo Coutinho.
O secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Rômulo Montenegro, disse que a semente é a base da agricultura, porque é por meio dela que a agricultura se desenvolve, por isso ela precisa ser valorizada. “Uma estrutura como esta vai permitir um desdobramento no tempo de duração das sementes produzidas. A semente precisa ser armazenada dentro de condições climáticas adequadas para que germinem, de uma safra a outra, perfeitamente. Esse Banco é fundamental para os agricultores dessa região”, frisou.
O Banco Mãe de Sementes serve para armazenar as sementes produzidas pelos agricultores, de maneira adequada, garantindo maior preservação dos produtos. No local também haverá reuniões sindicais, palestras e cursos para os agricultores do Polo da Borborema.
“Lutamos e mobilizamos os camponeses, ao longo dos anos, na busca de políticas públicas que favoreçam a nossa categoria. Nosso desejo é ver os direitos e o trabalho dos agricultores sendo valorizados. Os bancos de sementes vieram para favorecer a rede e a organização dos trabalhadores da agricultura”, comentou a representante da Articulação do Semiárido Paraibano, Giselda Bezerra.
Nelson Anacleto é representante do polo sindical da Borborema e lembrou que desde 2006 os agricultores da área reivindicavam um Banco Mãe de Sementes. “Faz muito tempo que desejávamos ver essa estrutura se tornar realidade. Hoje estamos comemorando a concretização de um grande sonho dos guardiões das “sementes da paixão”, que são os agricultores que se dedicam a essa produção. Temos uma enorme variedade de sementes que geram renda e sustentam diversas famílias, por isso venho agradecer ao governador por entregar essa obra tão importante para esse povo”, frisou.
“Este é um momento de festa para a região da Borborema. Nossas sementes são fortes e saudáveis, sem nenhuma contaminação. Precisamos valorizar a agricultura local e esse Banco Mãe é importante para contribuir com isso”, falou a representante do Território da Borborema, Patrícia Neves.
A agricultora Zeneide Balbino agradeceu ao governador por olhar pelas necessidades dos agricultores da região. “Nossas sementes garantem a biodiversidade e a nossa sobrevivência. Com o Banco teremos um local apropriado para guardar e preservar as sementes que produzimos por mais tempo”, disse.
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.