Brasil
Cartaxo apresenta Plano João Pessoa Cidade Sustentável e destaca visão de futuro
Cada vez mais inserida no cenário nacional através de premiações e reconhecimentos de órgãos externos, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) participou de mais um evento de destaque nacional, na manhã desta sexta-feira (29), em Palmas, Capital de Tocantins, quando o prefeito Luciano Cartaxo apresentou o projeto ‘João Pessoa Cidade Sustentável’, que garante um aporte de U$ 100 milhões, desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Caixa Econômica Federal (CEF).
No 2º Encontro de Gestores que integram a Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES), Luciano Cartaxo destacou a visão de futuro da gestão que prepara a Capital paraibana para o desenvolvimento com um planejamento para os próximos 30 anos e o legado que vai além deste mandato, servindo de bússola para as intervenções dos próximos anos. Neste mês de outubro, Luciano participa de reuniões na Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, para agilizar a aprovação do Plano.
A PMJP já cumpriu todas as etapas do Plano, conforme é orientado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o prefeito Luciano Cartaxo apresentou o andamento do projeto, fruto de uma série de estudos técnicos. “O BID já liberou um empréstimo de U$ 100 milhões que deverão ser aplicados no Plano nos próximos anos. Neste mês de outubro, estarei indo a Brasília, onde terei reuniões com a Secretaria do Tesouro Nacional, para dar celeridade à aprovação e também no Senado Federal, onde já articulamos o apoio dos nossos três senadores”, disse Luciano Cartaxo.
Na oportunidade, o prefeito também destacou a missão técnica que participou, no início deste mês, em Washington, nos Estados Unidos, onde finalizou a preparação para o contrato. “Concluímos a última etapa de avaliação técnica para a minuta final de contratação com o BID e o modelo de gestão inovador e com planejamento a longo prazo que estamos implementando, tornará João Pessoa uma cidade mais sustentável e preparada para gerar ainda mais desenvolvimento preservando aquilo que consideramos mais importante que é a qualidade de vida da população. Com essa visão de futuro, João Pessoa se torna uma referência em cidade planejada”, declarou.
Além de Luciano Cartaxo, do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, e da vice-prefeita, Cinthia Ribeiro, também participam do encontro, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, e o de Florianópolis, Gean Loureiro. A vice-prefeita de Rio Branco, no Acre, Maria do Socorro Neri, também foi convidada para participar do evento. Por ser a cidade onde o plano está na fase mais avançada, foi em João Pessoa onde aconteceu o primeiro encontro, em agosto passado, e que serviu de pontapé inicial para que as capitais envolvidas façam uma articulação para agilizar a aprovação dos projetos no âmbito do Governo Federal e Senado.
Reconhecimento – O prefeito anfitrião do encontro, Carlos Amastha, destacou a troca de experiências com a Prefeitura de João Pessoa e a expertise de Luciano Cartaxo, pioneiro na elaboração do plano. “O encontro que foi realizado em João Pessoa por Luciano Cartaxo foi um estímulo para que realizássemos tanto esse aqui em Palmas, como os próximos encontros de cidades emergentes e sustentáveis do Brasil. João Pessoa é hoje uma referência de crescimento no país, disparada a que mais cresce no Nordeste, basta ver os índices da cidade e estamos aproveitando destas oportunidades para já aplicar aqui em Palmas o que aprendemos com Luciano sobre João Pessoa”, declarou.
Plano – O Plano João Pessoa Cidade Sustentável prevê investimentos de habitação no Complexo da Beira Rio, que envolve oito comunidades que serão completamente urbanizadas; a Escola de Governança e Gestão, que irá qualificar cada vez mais os profissionais da PMJP; além de um investimento importante na segurança urbana e cidadã, através do Centro de Controle e Cooperação (CCC), onde será unificado todo o monitoramento da cidade, do trânsito e para a prevenção de desastres naturais, entre outras ações.
O plano prevê ainda um conjunto de contrapartidas da PMJP, o que já está sendo efetivado por meio de obras do programa habitacional, como é o caso da construção dos residenciais Vista Alegre, Colinas de Gramame, Saturnino de Brito e São José. Além dessas obras, estão incluídos também os projetos de infraestrutura nessas comunidades e na Avenida Beira Rio, por exemplo.
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
Clique aqui e confira a íntegra da decisão
Brasil
Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.