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Paraíba

Projetos prevêem celeridade em exames e incentivos a empresas que contratam idosos

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Neste domingo, 1º de outubro, é comemorado o Dia Internacional da Pessoa Idosa. O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) aproveitou a data para lembrar de dois projetos de lei de sua autoria que estão em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba e que contemplam a população dessa faixa etária. “Garantir o exercício pleno da cidadania dos idosos, bem como, melhorar sua qualidade de vida, é um compromisso que não se encerra apenas nessa população, mas que atinge toda a sociedade”, defendeu.

Um dos projetos é o de número 1.484/2017, que obriga as empresas de planos de saúde a autorizar, quando o paciente for idoso, todos os exames que exijam análise prévia em um prazo máximo de 24 horas, no Estado da Paraíba. A multa para quem descumprir pode ultrapassar R$ 46 mil.

“Apresentamos esse projeto com o objetivo de proteger os idosos a fim de que se delimite um prazo para a autorização dos exames de maior complexidade – analisados previamente pelas empresas de planos de saúde. Consideramos que 24 horas atende às necessidades de ambos os lados, tanto do usuário como das empresas, sem desgaste para as partes”, destacou Jutay.

Mercado de trabalho – Já o projeto de Lei (PRB) n° 1.470/2017 cria o programa de incentivo à admissão de pessoas idosas no mercado de trabalho no Estado da Paraíba. O programa tem como finalidade incentivar empresas paraibanas a disponibilizarem vagas para pessoas da terceira idade. “Com a expectativa de vida aumentando, os idosos permanecem cada vez mais ativos, podendo contribuir positivamente na sua função”, afirmou.

Jutay disse ainda que dados estatísticos mostram que os idosos que foram contratados e reinseridos no mercado de trabalho nos últimos anos, possuem um ótimo relacionamento e trabalham com muito comprometimento e entusiasmo todos os dias, além da responsabilidade e sabedoria que agregam muito no desempenho profissional.

“O trabalho para os idosos além de constituir uma fonte de renda, complementando a aposentadoria, é também uma forma de se manter útil e de se ocupar. Envelhecimento não significa ser improdutivo e dependente”, destacou o deputado.

Estatísticas – Segundo o IBGE, de 2005 a 2015, a proporção de idosos de 60 anos ou mais no Brasil passou de 9,8% da população para 14,3%. Além disso, o número de ocupados entre 60 e 64 anos, por exemplo, aumentou de 47,6% para 52,3%. Na Paraíba, o aumento de idosos foi de 2,02% de 2009 até os dias atuais.

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Paraíba

Aliado de Cícero admite abandonar projeto para apoiar pastor Sérgio na disputa pela PMJP

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O vereador Coronel Sobreira (MDB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), admitiu, nesta quinta-feira (22/02), a possibilidade de abandonar o projeto de apoio à reeleição do prefeito Cícero Lucena (PP), migrar para o Partido Novo e apoiar o pastor Sérgio Queiroz, caso ele resolva entrar na disputa pelo comando da Prefeitura Municipal nas Eleições 2024.

Sobreira adiantou que deverá participar da consulta interna na Cidade Viva e dirá “sim” à iniciativa da pré-candidatura de Queiroz a prefeito da Capital paraibana.

O MDB, na CMJP, conta atualmente com uma bancada formada, ao todo, por três vereadores que fazem parte da base aliada de Cícero: Coronel Sobreira, Marcelo da Torre e Mikika Leitão. Sobreira, no entanto, aparentemente por identidade religiosa, se mostrou eufórico com a possibilidade de ter um evangélico à frente da Administração Pública Municipal pessoense.

Os comentários do vereador foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (22/02).

Confira o áudio:

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Eleições 2024: MDB segue ‘sem rumo’ na disputa pela Prefeitura de João Pessoa

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O presidente estadual do MDB, senador Veneziano Vital do Rêgo, afirmou nesta quinta-feira (22/02) que o rumo da legenda com vistas às Eleições 2024 ainda não está definido.

Segundo Veneziano, não há uma data marcada, mas, uma reunião deve ser realizada até meados do próximo mês de março.

O senador assegurou, porém, que não há razão para precipitação.

Os comentários de Veneziano foram registrados no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, de João Pessoa, nesta quinta-feira (22/02).

Confira o áudio:

 

Obstáculo

O vereador Marcelo da Torre (MDB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em entrevista recente, afirmou que tanto dele como os vereadores Mikika Leitão e Coronel Sobreira faziam coro junto à torcida dos que querem que o MDB permaneça ao lado da gestão do prefeito Cícero Lucena (PP).

Leia também: Emedebista ameaça deixar partido caso Veneziano não formalize apoio à reeleição de Cícero

Marcelo chegou a afirmar que caso o apoio político ao prefeito de João Pessoa não seja confirmado por Veneziano, uma “debandada” poderia ser registrada na legenda em João Pessoa.

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Paraíba

Vereador apresenta Projeto de Lei para multar usuários de drogas em João Pessoa

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O vereador bolsonarista, Tarcísio Jardim (PL), apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê aplicação de multa aos usuários de drogas em João Pessoa, Capital paraibana.

O PL nº 1631/2024, apresentado na terça-feira (20/02), e que “Institui sanções administrativas a serem aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, e dá outras providências” é, porém, similar ao apresentado no dia 29 de janeiro de 2024, pelo deputado estadual bolsonarista Wallber Virgolino (PL), que “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no âmbito do Estado da Paraíba“.

As iniciativas, porém, são avaliadas por especialistas como inconstitucionais uma vez que a Lei de Drogas (11.343/2006) já trata a questão em âmbito federal, também em desfavor de “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar“, como diz o “Art. 28.“, prevendo, inclusive, multa, não cabendo, portanto, aos municípios legislar sobre o tema.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Tarcísio Jardim em 20 de fevereiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Wallber Virgolino em 29 janeiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra da Lei Federal em vigor desde 23 de agosto de 2006.

O vereador argumenta que a iniciativa é uma “tendência que já vem ao redor do país“.

Confira o áudio:

 

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