O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) se reúne nesta terça-feira (3), a partir das 17 horas, com o presidente da República Michel Temer (PMDB). Na pauta da audiência, que foi solicitada há dois meses, estão problemas no Garantia Safra e o não cumprimento por parte do Banco do Nordeste da lei que regulamenta a renegociação das dívidas dos agricultores.
O decreto de regulamentação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais (Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016) estabelece que os produtores rurais com operações de crédito contratadas com o Banco do Nordeste até 2011 podem renegociar seus débitos com descontos. Mais de 95% dos beneficiados com a Resolução são agricultores familiares, mini ou pequenos produtores.
“O problema é que o Banco do Nordeste vem insistindo em não cumprir a lei e não vem adotando corretamente os redutores nesses cálculos de renegociação. Isso vem prejudicando os agricultores e nós vamos pedir ajuda ao presidente para que a lei seja cumprida”, disse.
Benjamin também falará sobre problemas do Garantia Safra 2017/2018, pois muitos municípios paraibanos que integram a área dois, não estão conseguindo efetivar a inscrição e isso poderá causar problemas no recebimento do benefício. O programa garante um auxílio de R$ 850 aos agricultores familiares que perdem mais de 50% da produção devido à seca.
