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Greve dos Correios: TST fará audiência de conciliação

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A paralisação entrou em seu 14º dia nesta terça-feira (3); movimento tem a adesão de trabalhadores de todos os 26 estados e do Distrito Federal.

Uma audiência de conciliação será realizada nesta quarta-feira (4), às 16h, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, entre os Correios e as federações que representam os trabalhadores, informa o G1.

A greve dos Correios entrou em seu 14º dia nesta terça-feira (3). O movimento, que começou no dia 20 de setembro, tem a adesão de trabalhadores de todos os 26 estados e do Distrito Federal.

No dia 28 de setembro, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou abusiva a greve. O motivo apontado por Pereira é que a paralisação foi iniciada enquanto ainda estava em andamento um processo de negociação coletiva. Segundo ele, com o movimento declarado abusivo, na prática, os trabalhadores que seguirem parados “não estão em greve”, e sim “ausentes do trabalho”.
Para os Correios, com a decisão do TST, os “empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente”.

Em nota, a empresa informou na segunda-feira (2) que 85,56% dos empregados (92.898) estavam trabalhando normalmente em todo o país e que desde a última sexta-feira (29), mais de 1.200 empregados retornaram aos seus postos de trabalho. Na sexta-feira (29), eram 84,42% dos empregados (91.651 pessoas), o que indica que houve queda na adesão à greve.

Veja balanço dos Correios de empregados trabalhando:

02/10 – 85,56% (92.898 pessoas)
29/09 – 84,42% (91.651 pessoas)
27/09 – 83,45% (90.607 pessoas)
26/09 – 90,59% (98.350 pessoas)
25/09 – 90,7% (98.545 pessoas)
22/09 – 91,3% (99.130 pessoas)
21/09 – 91,65% (99.504 pessoas)
20/09 – 93,17% (101.161 pessoas)

De acordo com entidades que representam os funcionários, a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências, e afeta principalmente a área de distribuição. As agências franqueadas não estão participando da greve – são cerca de 1 mil no país. Já as agências próprias totalizam mais de 6.500 pelo país.

Os Correios garantem que a rede de atendimento está aberta e todos os serviços, inclusive o Sedex e o PAC, continuam disponíveis. Apenas os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) estão suspensos.

Motivos

Entre os motivos da greve, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), que tem 31 sindicatos filiados, estão o fechamento de agências por todo o país, pressão para adesão ao plano de demissão voluntária, ameaça de demissão motivada com alegação da crise, ameaça de privatização, corte de investimentos em todo o país, falta de concurso público, redução no número de funcionários, além de mudanças no plano de saúde e suspensão das férias para todos os trabalhadores, exceto para aqueles que já estão com férias vencidas. Também está em negociação o reajuste salarial para a categoria.

A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), outra entidade que representa os trabalhadores, com 5 sindicatos filiados, não aceitou o reajuste de 3% proposto pelos Correios somente a partir de janeiro. A federação e seus sindicatos insistem no reajuste retroativo à data-base da categoria, que é 1º de agosto.

Os Correios afirmam que a Fentect iniciou a paralisação nas suas bases sindicais antes de ser apresentada a proposta financeira, entre outras cláusulas que estavam sendo discutidas nas negociações.

Além disso, a ECT alega que após chegar a uma proposta de acordo coletivo para o biênio 2017/2018 com a Findect, que contemplava o reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir do mês de janeiro de 2018, as bases sindicais votaram em assembleias pela rejeição da proposta e decidiram aderir ao movimento, sem uma contraproposta.

Crise nos Correios

Os Correios enfrentam uma severa crise econômica e medidas para reduzir gastos e melhorar a lucratividade da estatal estão em pauta. Nos últimos dois anos, os Correios apresentaram prejuízos que somam, aproximadamente, R$ 4 bilhões.

Neste mês, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que existe a possibilidade de privatizar os Correios, mas afirmou que ainda “não há uma decisão tomada”, já que “isso é uma coisa que tem que ser tratada com muito cuidado”. Em março, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, já havia afirmado que, se a empresa não promovesse o “equilíbrio rapidamente”, “caminharia para um processo de privatização”.

Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiram ao programa. Além disso, a estatal não realiza concurso público desde 2011.

Os Correios anunciaram em março o fechamento de 250 agências, apenas em municípios com mais de 50 mil habitantes, além de uma série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos.

Em abril, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a demissão de servidores concursados vinha sendo estudada. Segundo ele, os Correios não têm condições de continuar arcando com sua atual folha de pagamento.

A estatal alega ainda que o custeio do plano de saúde dos funcionários é responsável pela maior parte do déficit da empresa registrado nos últimos anos. Hoje a estatal arca com 93% dos custos dos planos de saúde e os funcionários, com 7%. Os Correios tentam negociar com os sindicatos um corte de até dois terços das despesas de custeio.

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Parlamentares destacam atuação de Ruy durante aprovação de projeto que vai combater fura-fila na saúde

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O projeto de lei que garante transparência as listas de procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde foi aprovado pela Câmara Federal com a relatoria do deputado Ruy Carneiro. A condução de Ruy na inclusão das emendas e formatação do texto foi destacada por diversos parlamentares durante as discussões.

A aprovação do PL 10.106/2018 traz um novo momento para a saúde pública do Brasil, defende o deputado. “É injusto ter um cidadão que é usuário do SUS, mas não sabe qual o lugar dele na fila para a realização de cirurgias, exames e demais procedimentos. Hoje estamos virando essa página e aperfeiçoando o nosso sistema de saúde para um formato justo, digno e transparente. O novo cenário também vai proporcionar aos gestores públicos saberem onde estão os gargalos e as maiores filas. Dessa forma terão a oportunidade de agirem mais rápido, garantindo melhores serviços para a população”, destacou Ruy.

A garantia de dignidade aos pacientes foi ressaltada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ao destacar a tramitação do projeto. “Tive o privilégio de ser relatora desse projeto em algumas comissões e é importante destacar que o texto ainda foi melhorado pelo deputado Ruy Carneiro. Ruy conseguiu aprimorar a matéria e incluiu outros procedimentos com o objetivo de dar transparência as filas”, acrescentou.

O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) exaltou a formatação do texto, que contou com a contribuição de outros projetos de lei. “Agradeço ao nosso relator, deputado Ruy Carneiro, porque foi apensado um projeto meu. Além de colocar a transparência nas filas que serão divulgadas na internet, os dados também vão passar a ser disponibilizadas pelo aplicativo do ConectSUS”.

A matéria, de autoria do ex-senador Reguffe, agora retorna ao Senado Federal por conta das alterações realizadas no texto aprovado.

Os novos alinhamentos devem entrar em vigor 90 dias após a sanção da legislação.

Acesso às listas de procedimentos

Pacientes, gestores, profissionais de saúde e responsáveis legais poderão ter acesso ao ordenamento das filas de cirurgias, consultas e exames realizados pelo SUS.

Os procedimentos serão divididas de acordo com as especialidades médicas e as listas serão atualizadas quinzenalmente nas esferas municipais, estaduais e federal.

Qualquer tipo de alteração só poderá ser realizada com base em critérios médicos fundamentados e registrado. Em caso de modificações, os pacientes afetados precisam ser comunicados dentro de prazos adequados.

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Bruno Cunha Lima vai a Brasília e busca melhorias à mobilidade urbana de Campina Grande

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), viajou para Brasília nesta quarta-feira (21/02), para pleitear apresentar projetos e buscar investimentos na área da mobilidade urbana da cidade.

Ao lado do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), o gestor da Rainha da Borborema visitou Ministérios e representantes da empresa estatal Infra A.S, que desenvolve estudos técnicos e de viabilidade de projetos de grande porte.

Em publicação nas redes sociais, Bruno deu detalhes da agenda.

“Na agenda do dia, fizemos uma visita ao Ministério das cidades, com o ministro Jader Barbalho, discutindo a possibilidade de investimentos através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), onde foram analisados tipos de modais que possam ser implantados em Campina, para melhorar, como eu sempre digo, não só a mobilidade urbana, mas também humana”, descreveu.

Confira:

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Flávio Dino toma posse como ministro do STF nesta quinta-feira

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Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) aos 55 anos de idade para assumir a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em setembro. Dino foi indicado ao STF no dia 27 de novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 13 de dezembro, foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e teve seu nome aprovado tanto naquele colegiado quanto no plenário.

A sessão solene de posse de Flávio Dino no STF terá início às 16h desta quinta-feira (22) e contará com a presença de cerca de 800 pessoas, entre autoridades, amigos e convidados. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Após a sessão, Flávio Dino assistirá a uma missa de ação de graças na Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Nomeação

O decreto de nomeação de Flávio Dino para o STF foi publicado em 31 de janeiro de 2024, data em que deixou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com data a partir de 22 de fevereiro, dia de sua posse na Suprema Corte. Quando assume a vaga, o novo membro da Corte herda os processos que estavam no gabinete do ministro a quem sucede. Assim, Dino receberá 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.

Três Poderes

Ao longo de sua vida profissional, Flávio Dino exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Integrou o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde ocupou o cargo de secretário-geral. No Supremo, foi juiz auxiliar no gabinete do ministro Nelson Jobim (aposentado).

Dino deixou a magistratura em 2006, seguindo uma tradição familiar de dedicação ao Direito e à política. Seus pais, Sálvio Dino e Maria Rita, também foram advogados. Na política, exerceu mandatos eletivos e cargos de destaque. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Com o término do mandato, esteve à frente da presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Em seguida, Dino foi eleito para o Senado Federal. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão onde estava quando foi nomeado para o STF. Ele renunciou ao mandato no Congresso Nacional, encerrando 18 anos de carreira na política partidária.

Formação

Dino graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002.

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