Brasil
Bolsonaro cogita se filiar a sigla de citado no mensalão em vez de nanico
Vice-líder na corrida pela Presidência da República —com 16% das intenções de voto, segundo o Datafolha—, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) continua sem endereço partidário.
Em 9 de agosto, após intensos embates internos, ele recebeu do PSC autorização para deixar o partido sem ameaça de perda de mandato.
Mas não se filiou ao PEN (Partido Ecológico Nacional), rebatizado de “Patriota” para abrigá-lo. Por sugestão de aliados, Bolsonaro ainda espera. E, segundo seus apoiadores, não está descartada a hipótese de se filiar a um partido que tem as digitais do ex-deputado condenado no mensalão Valdemar da Costa Neto: o Muda Brasil, de acordo com a Folha.
Outra possibilidade à mesa é torcer para que o Supremo Tribunal Federal autorize o lançamento de candidaturas avulsas, sem filiação partidária. A partir desta quarta (4), a proposta entra em pauta no tribunal. Mas são remotas as chances de aprovação.
Presidenciáveis 2018
Apesar de avançadas as negociações com PEN, colaboradores de Bolsonaro insistem para que aguarde o registro do Muda Brasil na expectativa de uma aliança formal com o PR, o que lhe garantiria tempo de pouco mais de dois minutos no horário eleitoral.
Esse adiamento incomoda o presidente do PEN, Adilson Barroso. Lembrando ter acolhido todas as condições impostas por Bolsonaro para que ingressasse, o presidente do PEN duvida da viabilidade de candidaturas avulsas e chama de besteira a hipótese de filiação ao Muda Brasil.
Em uma referência à condenação de Costa Neto no processo do mensalão, Barroso chega a dizer que “ninguém quer se filiar a quem anda de tornozeleira”. Ele conta ter aberto espaço para colaboradores de Bolsonaro na direção do PEN e afirma que o pré-candidato estrelará o programa partidário antes mesmo de se filiar. “Acredito na palavra de Bolsonaro.”
Com o patrocínio da ex-presidente Dilma Rousseff, dirigentes do PR investiram, em 2015, na criação do novo partido na tentativa de abrir uma porta para que parlamentares de outras siglas se filiassem sem que fossem punidos com a perda de mandato. A ideia era atrair peemedebistas e dissidentes de demais siglas.
Em agosto de 2017, a agremiação entregou ao Tribunal Superior Eleitoral 503 mil assinaturas para obtenção de registro oficial. Mas o partido não foi registrado até agora. PR e Muda Brasil devem estar juntos nas próximas eleições.
Segundo aliados de Bolsonaro, o senador Magno Malta (PR-ES) foi um dos que pediram que Bolsonaro esperasse antes de se filiar ao PEN. Bolsonaro, dizem seus aliados, gostaria de ter Magno Malta como vice de sua chapa.
Ao optar pelo PEN, aliados de Bolsonaro contavam com uma mudança na legislação permitindo que parlamentares levassem consigo direito a tempo de TV e fundo partidário proporcionais ao resultado eleitoral.
Essa proposta de portabilidade foi, porém, rejeitada pelo Congresso. Com isso, Bolsonaro depende de alianças para ter tempo de TV.
A hipótese de aproximação com um partido tradicional tem enfrentado resistência entre apoiadores do deputado.
Brasil
Integrante da comitiva de Lula para recepção ao presidente Macron, Gervásio festeja acordos entre os países
O deputado federal paraibano Gervásio Maia (PSB) foi escolhido para integrar comitiva do presidente Lula (PT) para recepção do presidente francês Emmanuel Macron, no Brasil, na quinta-feira (28/03).
A comitiva contou com, pelo menos, nove deputados, escolhidos a dedo para o momento de integração entre a França e o Brasil.
Durante a visita, Macron, que fez sua primeira viagem oficial ao Brasil, passou por Belém (PA), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) e, com o presidente Lula assinou mais de 20 (vinte) acordos de cooperação em áreas como meio ambiente, inteligência artificial, direitos humanos e igualdade de gênero.
Gervásio Maia afirmou ter sido uma honra participar de um momento tão importante para as duas nações.
“Uma honra ser um dos nove deputados a participar, ao lado do presidente Lula, da comitiva e recepção da visita de Estado do presidente francês Emmanuel Macron“, afirmou.
Mais de 20 acordos foram firmados entre Brasil e França nesta quinta-feira, a exemplo do financiamento e troca de experiências para a transição ecológica e energética, bioeconomia, agricultura, inteligência artificial, direitos humanos e igualdade de gênero.
“O Brasil voltou para o mundo! Que orgulho fazer parte desse momento“, comemorou Gervásio.
Confira a lista de acordos firmados:
- Novo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-França
- Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
- Declaração de Intenções sobre a Retomada do Centro Franco-Brasileiro de Biodiversidade Amazônica
- Carta de Intenções sobre a Cooperação entre o Parque Amazônico da Guiana e o Parque das Montanhas do Tumucumaque
- Declaração de Intenções Relativa ao Reforço da Cooperação na Luta contra o Garimpo Ilegal
- Declaração de Intenções sobre Diálogo para Transição e Segurança Energética e Minerais Estratégicos (DTSEM)
- Declaração de Intenções sobre Matérias Primas Críticas
- Memorando de Entendimento sobre Modernização da Gestão Pública
- Declaração de Intenções em Matéria de Proteção e Defesa Civil
- Memorando de Entendimento para a Cooperação em Projetos de Desenvolvimento Sustentável Regional
- Memorando de Entendimento com o Ministério das Cidades
- Carta de Intenções sobre a Cooperação em Saúde
- Declaração de Intenção Destinada a Reforçar a Cooperação Franco-Brasileira a Fim de Garantir a Integridade do Espaço Informativo
- Declaração de Intenções no Domínio da Formação de Profissionais de Educação Básica e da Promoção do Plurilinguismo
- Carta de Intenções sobre a Cooperação Esportiva
- Acordo de Segurança Relativo à Troca de Informações Classificadas e Protegidas
- Memorando de Entendimento sobre Financiamento ao Desenvolvimento, Clima e Gênero
- Protocolo de Intenções entre o BNDES e a AFD
- Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica EMBRAPA-CIRAD
- Memorando de Entendimento para Cooperação Técnica EMBRAPA-IRD
- Protocolo de de Intenções entre o Banco da Amazônia (BASA) e a AFD
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.