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Paraíba

Ricardo envia LOA 2018 com redução de R$ 36 mi no orçamento do TJPB

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) não acatou o orçamento do Poder Judiciário da Paraíba para 2018, no patamar de R$ 655 milhões, aprovado em setembro deste ano, e encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa (ALPB) uma proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018 com o mesmo valor ‘congelado’ de 2017, da ordem de R$ 619 milhões. A peça orçamentária foi disponibilizada nesta terça-feira (3) em espaço específico no site oficial da ALPB.

O orçamento do Judiciário para 2018 foi votado em sessão extraordinária no último dia 19 de setembro, quando foram avaliadas tanto uma proposta com a manutenção do orçamento de 2017 e a outra, segundo o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira, mantendo como parâmetro as reais demandas e necessidades do Judiciário estadual, que saiu vencedora. O orçamento aprovado levou em conta as demandas captadas no II Fórum Orçamentário, realizado em todo o Estado, segundo o Jornal da Paraíba.

Joás de Brito Pereira Filho, que conduziu a votação, já temia a interferência do Poder Executivo no Judiciário. Na ocasião ele fez um breve relato da situação do Poder Judiciário estadual e da possibilidade da Instituição enfrentar dificuldades em 2018, caso seja mantido o mesmo orçamento deste ano. “Se mantivermos o orçamento atual, além de limitarmos os investimentos em infraestrutura e tecnologia, não estaremos corrigindo a inflação de todo esse período”, afirmou.

Ao escolherem a proposta orçamentária, os desembargadores observaram o princípio constitucional de autonomia dos Poderes, além da necessidade de demonstrar ao Executivo que o congelamento do orçamento poderá inviabilizar o funcionamento do Poder Judiciário estadual.

O presidente do TJPB disse que está analisando a peça orçamentária enviada pelo governador Ricardo Coutinho para avaliar como evitar prejuízos ao judiciário. “Sei que a LOA já está tramitando na Assembleia e por isso temos pressa em achar uma solução. Vou me reunir com a minha equipe para avaliar o que podemos fazer sobre o caso”, antecipou.

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Paraíba

Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse

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O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.

O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.

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Paraíba

Governo vai ao STF e recorre de decisão sobre pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas

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O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.

Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”

Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.

Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de  pagar retroativos.

Confira imagem:

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Paraíba

Em reunião, Amidi pede ao Sebrae-PB primeira pesquisa de mercado da mídia digital paraibana

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A diretoria da Associação de Mídia Digital (Amidi), representada pelo presidente Heron Cid, o vice-presidente Walter Santos, o secretário geral Aleck Maracajá e o integrante do Conselho Fiscal, Fábio Targino, se reuniu, nesta semana, com o superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim. Na pauta, a solicitação da realização de estudos para viabilização da primeira pesquisa do mercado da mídia digital paraibana, segmento em franco crescimento e expansão na última década.

Segundo Heron Cid, a partir desse trabalho de pesquisa, será possível ter mais clareza do dimensionamento do raio de alcance dos veículos e da participação econômica no mercado, garantindo assim o panorama técnico para estratégias de ampliação, otimização, fortalecimento e profissionalização da mídia digital na Paraíba.

Impulsionamento estratégico

“Sugerimos essa pesquisa para que possamos quantificar, trazer elementos estatísticos com dados técnicos de qual é o tamanho, o alcance e a abrangência, o potencial, a presença econômica e ainda quem são e como atuam os produtores de conteúdo na mídia digital hoje na Paraíba. Esse diagnóstico é fundamental para o segmento”, destacou Heron, defendendo uma maior interação entre os veículos, e profissionais e empreendedores da mídia digital e o Sebrae-PB.

A diretoria da Amidi reforçou que apesar da forte presença no cotidiano das pessoas e de ter absorvido considerável mão de obra da comunicação, com o advento das grandes transformações de tecnologia, a mídia digital ainda carece de elementos, dados e quantificativos que a posicionem científica e estatisticamente.

Parceria no empreendedorismo digital

Na opinião de Heron Cid, é essencial se promover um estudo mais ampliado sobre esse segmento em particular, como negócio viável que produz conteúdo e gera faturamento e empregos, mas que ainda necessita de um mapeamento de mercado que seja capaz de gerar novas receitas, de garantir a auto sustentabilidade, de promover a longevidade das empresas e de potencializar o segmento.

O pleito foi recebido com entusiasmo pelo presidente do Sebrae-PB. Luiz Alberto Amorim demonstrou o interesse de fazer as avaliações para a construção de um estudo técnico que possa viabilizar a pesquisa sobre as mídias digitais na Paraíba. “O Sebrae-PB recebe essa demanda com portas abertas para construção desse caminho que dialoga com inovação e empreendedorismo”, avaliou.

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