O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.

Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”

Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.

Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de  pagar retroativos.

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A diretoria da Associação de Mídia Digital (Amidi), representada pelo presidente Heron Cid, o vice-presidente Walter Santos, o secretário geral Aleck Maracajá e o integrante do Conselho Fiscal, Fábio Targino, se reuniu, nesta semana, com o superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim. Na pauta, a solicitação da realização de estudos para viabilização da primeira pesquisa do mercado da mídia digital paraibana, segmento em franco crescimento e expansão na última década.

Segundo Heron Cid, a partir desse trabalho de pesquisa, será possível ter mais clareza do dimensionamento do raio de alcance dos veículos e da participação econômica no mercado, garantindo assim o panorama técnico para estratégias de ampliação, otimização, fortalecimento e profissionalização da mídia digital na Paraíba.

Impulsionamento estratégico

“Sugerimos essa pesquisa para que possamos quantificar, trazer elementos estatísticos com dados técnicos de qual é o tamanho, o alcance e a abrangência, o potencial, a presença econômica e ainda quem são e como atuam os produtores de conteúdo na mídia digital hoje na Paraíba. Esse diagnóstico é fundamental para o segmento”, destacou Heron, defendendo uma maior interação entre os veículos, e profissionais e empreendedores da mídia digital e o Sebrae-PB.

A diretoria da Amidi reforçou que apesar da forte presença no cotidiano das pessoas e de ter absorvido considerável mão de obra da comunicação, com o advento das grandes transformações de tecnologia, a mídia digital ainda carece de elementos, dados e quantificativos que a posicionem científica e estatisticamente.

Parceria no empreendedorismo digital

Na opinião de Heron Cid, é essencial se promover um estudo mais ampliado sobre esse segmento em particular, como negócio viável que produz conteúdo e gera faturamento e empregos, mas que ainda necessita de um mapeamento de mercado que seja capaz de gerar novas receitas, de garantir a auto sustentabilidade, de promover a longevidade das empresas e de potencializar o segmento.

O pleito foi recebido com entusiasmo pelo presidente do Sebrae-PB. Luiz Alberto Amorim demonstrou o interesse de fazer as avaliações para a construção de um estudo técnico que possa viabilizar a pesquisa sobre as mídias digitais na Paraíba. “O Sebrae-PB recebe essa demanda com portas abertas para construção desse caminho que dialoga com inovação e empreendedorismo”, avaliou.

Com o apoio do Governo da Paraíba, foi aberto em João Pessoa, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado, o II Encontro Luso-Brasileiro com o tema “Tributação, Turismo e Desenvolvimento”.

O evento promovido pela UFPB e as universidades portuguesas ISCAL e IJP é voltado para os profissionais liberais, universitários, servidores públicos, profissionais do turismo e demais interessadas no tema.

Nesta quinta-feira (25), a secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, participou de um painel sobre a atividade turística na Paraíba. Na ocasião, a representante da SETDE apresentou as ações do Governo do Estado para o desenvolvimento do turismo.

“O Governo tem priorizado o turismo e investido na qualificação e na infraestrutura para beneficiar o setor. Além do Polo Cabo Branco, teremos a ponte do Futuro que vai ligar o litoral norte, o novo Centro de Convenções de Campina Grande e a malha rodoviária que dá acesso aos destinos turísticos em todo o estado”, pontuou.

A secretária destacou ainda os números alcançados pelas ações de promoção e a ampliação dos voos. “O Destino Paraíba é o que mais cresce no Nordeste. Em 2023, apresentou crescimento de 11%, sendo a maior alta entre todos os estados nordestinos e começamos 2024 liderando o ranking com com um crescimento de 5,4% e um faturamento de R$94 milhões, segundo pesquisa divulgada pela Fecomércio de São Paulo”.

Também participaram do painel os auxiliares da gestão estadual, Rômulo Polari, presidente da Cinep, que detalhou os investimentos no Polo Turístico Cabo Branco, e o procurador da Procuradoria Geral do Estado, Nicolas Shuindt de Andrade, que ministrou sobre o controle de legalidade das parcerias-público privadas, além do secretário do turismo de João Pessoa, Daniel Rodrigues, que ressaltou a infraestrutura da capital para receber os visitantes.