Paraíba
Prefeitos da PB pedem R$ 4 bilhões para cobrir rombo nas receitas municipais
A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) formalizou o pedido de R$ 4 bilhões para socorrer prefeituras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. O pedido de uma edição de medida provisória para apoio financeiro aos Municípios de forma emergencial é resultado de um encontro entre deputados da bancada federal da Paraíba e prefeitos do estado, nessa quarta-feira (4), em Brasília. Participaram da reunião cerca de 100 prefeitos de várias regiões do estado.
O documento aponta que as gestões municipais não têm mais como cobrir as despesas com folha de pagamento o que, segundo o texto, “inviabiliza completamente as administrações”. “Nossa demanda por serviços públicos está aumentando muito, o que necessita de mais investimentos de nossa parte”, diz parte do documento.
Conforme a solicitação, os prefeitos dizem que programas federais são executados de forma precária, sem segurança jurídica e subfinanciados, o que “onera demais a estratégia a administração”. O pedido cita como exemplo o ‘Estratégia de Saúde da Família (ESF)’ que custaria cerca de quatro vezes mais que o repassado pelo governo federal.
“[Para o ESF], o Ministério da Saúde repassa R$ 10.695,00 por equipe para Municípios, porém, o custo verdadeiro é, em média, R$ 42.500,00 por equipe. Como se percebe, V.Exa., esta conta não fecha, não temos recursos livres para bancar esses programas. Além disso, sustentamos com a cessão de pessoal várias repartições federais pagas com nossos recursos, assumimos várias tarefas que não são de nossa competência, como segurança pública, entre outras”.
O pedido cita ainda a dificuldade que 3.823 prefeituras brasileiras enfrentam por dependerem essencialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alega que o aumento desse recurso não tem sido suficiente para cobrir todas as despesas, informa reportagem do Portal Correio.
“Cerca de 3.823 Municípios do país possuem até 20 mil habitantes, cidades nas quais a maior receita é composta pelo FPM, que está com o crescimento muito pequeno em relação ao aumento de nossas despesas. Até setembro, o aumento era de 10,59% em termos nominais e 6,64% em termos reais, e a previsão para o final do ano não é muito animadora, temos uma pressão enorme de aumento dos gastos de pessoal com pisos nacionais, como, por exemplo, o piso do magistério, o qual consome em média 80% dos recursos do Fundeb somente com o pagamento dos salários”.
O texto fecha com o pedido de R$ 4 bilhões para que as prefeituras consigam resolver esses problemas. O pedido para que seja feita a ‘Medida Provisória para um apoio Financeiro aos Municípios (AFM)’ é destinado ao presidente Michel Temer (PMDB).
Durante encontro da bancada federal com prefeitos paraibanos em Brasília, o senador José Maranhão (PMDB-PB) disse que os gestores têm razão nas reivindicações e entende os apelos feitos à bancada.
Maranhão disse conhecer a realidade dos Municípios e garantiu empenho para que o Brasil saia desse cenário adverso o quanto antes. “Entendemos o apelo feito pelos prefeitos da Paraíba porque eles conhecem de perto as verdadeiras necessidades dos Municípios e da população”, comentou.
Paraíba
ALPB recebe PL para dispensa no turno de trabalho aos homens que realizarão exames de próstata
O deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Eduardo Brito (Solidariedade), apresentou, nesta terça-feira (28/11), o projeto de lei 1.346/2023 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que dispõe sobre a dispensa do turno de trabalho aos homens que realizarão exames de próstata.
Se aprovado pela Casa, a matéria prevê também a criação do “Dia do Exame”, onde o trabalhador da rede pública ou privada será dispensado para a realização do procedimento.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou a importância do texto na prevenção e cuidados à saúde masculina.
“Uma ação que vem para incentivar os homens a se cuidarem e buscarem a prevenção para o câncer de próstata, câncer esse que é segundo câncer que mais acomete a população masculina, depois do câncer de pele não melanoma”, afirmou.
Confira:
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Paraíba
Presidente nacional do PSB destaca atuação de Leo Bezerra na gestão sustentável de João Pessoa
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, utilizou as redes nesta terça-feira (28/11), para parabenizar o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), pela atuação na gestão municipal que resultou em selo internacional ‘Cidades Árvores do Mundo’ (Tree Cities of the World) 2022, concedido pela ONU à Capital.
João Pessoa está inserida como destaque mundial pelo plantio e cuidado com as árvores. A cidade possui dez áreas verdes, consideradas imprescindíveis para a qualidade de vida da população: a Mata do Buraquinho (Jardim Botânico Benjamim Maranhão); áreas verdes de Mangabeira e Jacarapé; Sítio da Graça; Desembocadura do Cuiá; Horto Florestal e Rio Cabelo; Sítio Betel e Timbó; Baixo curso do Rio Gramame; Médio curso do Rio Gramame; Margem do Rio Mumbaba e confluência dos rios Cuiá e Laranjeiras. 120,61 hectares.
Em publicação, Carlos Siqueira destacou não só as políticas públicas voltadas à sustentabilidade e a responsabilidade ambiental com a cidade, como também os esforços de Leo em seguir os princípios do partido.
“Parabenizo novamente Leo Bezerra e sua equipe por este reconhecimento notável e pelo trabalho contínuo em fazer de João Pessoa um exemplo de cidade sustentável e inovadora, alinhada aos ODS 2030 e aos princípios do PSB. Sem dúvida, este é um momento de orgulho para todos os habitantes de João Pessoa e um exemplo para outras cidades ao redor do mundo”, ressaltou.
Confira:
Paraíba
Ministro do STJ nega pedido e Padre Egídio vai continuar preso
O ministro Teodoro Silva Santos, do Supremo Tribunal Justiça (STJ), negou, nesta terça-feira (28), o pedido de soltura apresentado pela defesa do padre Egídio.
O ex-diretor do Hospital Padre Zé está à disposição da Justiça no presídio do Valentina, em João Pessoa, desde o dia 17 de novembro.
Egídio de Carvalho foi preso no âmbito da segunda fase da Operação Indignus, que investiga um desvio milionário que passa de R$ 140 milhões nas contas da entidade filantrópica.
Segundo informações do advogado José Rawlinson Ferraz, repassadas ao blog Conversa Política, assinado pelos jornalistas Angélica Nunes e Laerte Cerqueira,o habeas corpus foi solicitado devido a uma série de problemas de saúde física, com comorbidades, e também de ordem emocional, com depressão profunda.
Além da saúde do padre, a defesa também tentou o afrouxamento da prisão porque ele seria responsável pelos cuidado da saúde da mãe, de 92 anos, e de uma irmã, também em idade avançada e enferma.
Decisão no STJ
Nenhum desses argumentos foram considerados pelo ministro-relator.
Teodoro entendeu que a prisão determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça, “tem base empírica idônea, em razão da gravidade gravidade da conduta, sendo destacado pela decisão impugnada que o Paciente é o chefe de organização criminosa especializada no desvio de verbas destinadas a prestação de serviços de saúde comunidade carente, utilizando metodologia criminosa para encobrir os rastros dos seus delitos, o que demonstra a gravidade concreta da conduta e justifica a prisão cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.
Na decisão, o ministro também argumenta que, “quanto às alegações de incompatibilidade do cárcere com o estado de saúde do Paciente, aduzidas em petição incidental, observo que não foram suscitadas ou apreciadas pelas instâncias ordinárias”, ou seja, ainda precisam ser analisadas no recurso apresentada à 4ª Vara Criminal da Capital.
“O pleito de prisão domiciliar não pode ser conhecido originariamente por este Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância assim, cabe ao Colegiado do Tribunal a quo, primeiramente, a análise das alegações deste habeas corpus”, completa.