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Paraíba

Prefeitos da PB pedem R$ 4 bilhões para cobrir rombo nas receitas municipais

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A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) formalizou o pedido de R$ 4 bilhões para socorrer prefeituras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. O pedido de uma edição de medida provisória para apoio financeiro aos Municípios de forma emergencial é resultado de um encontro entre deputados da bancada federal da Paraíba e prefeitos do estado, nessa quarta-feira (4), em Brasília. Participaram da reunião cerca de 100 prefeitos de várias regiões do estado.

O documento aponta que as gestões municipais não têm mais como cobrir as despesas com folha de pagamento o que, segundo o texto, “inviabiliza completamente as administrações”. “Nossa demanda por serviços públicos está aumentando muito, o que necessita de mais investimentos de nossa parte”, diz parte do documento.

Conforme a solicitação, os prefeitos dizem que programas federais são executados de forma precária, sem segurança jurídica e subfinanciados, o que “onera demais a estratégia a administração”. O pedido cita como exemplo o ‘Estratégia de Saúde da Família (ESF)’ que custaria cerca de quatro vezes mais que o repassado pelo governo federal.

“[Para o ESF], o Ministério da Saúde repassa R$ 10.695,00 por equipe para Municípios, porém, o custo verdadeiro é, em média, R$ 42.500,00 por equipe. Como se percebe, V.Exa., esta conta não fecha, não temos recursos livres para bancar esses programas. Além disso, sustentamos com a cessão de pessoal várias repartições federais pagas com nossos recursos, assumimos várias tarefas que não são de nossa competência, como segurança pública, entre outras”.

O pedido cita ainda a dificuldade que 3.823 prefeituras brasileiras enfrentam por dependerem essencialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alega que o aumento desse recurso não tem sido suficiente para cobrir todas as despesas, informa reportagem do Portal Correio.

“Cerca de 3.823 Municípios do país possuem até 20 mil habitantes, cidades nas quais a maior receita é composta pelo FPM, que está com o crescimento muito pequeno em relação ao aumento de nossas despesas. Até setembro, o aumento era de 10,59% em termos nominais e 6,64% em termos reais, e a previsão para o final do ano não é muito animadora, temos uma pressão enorme de aumento dos gastos de pessoal com pisos nacionais, como, por exemplo, o piso do magistério, o qual consome em média 80% dos recursos do Fundeb somente com o pagamento dos salários”.

O texto fecha com o pedido de R$ 4 bilhões para que as prefeituras consigam resolver esses problemas. O pedido para que seja feita a ‘Medida Provisória para um apoio Financeiro aos Municípios (AFM)’ é destinado ao presidente Michel Temer (PMDB).

Durante encontro da bancada federal com prefeitos paraibanos em Brasília, o senador José Maranhão (PMDB-PB) disse que os gestores têm razão nas reivindicações e entende os apelos feitos à bancada.

Maranhão disse conhecer a realidade dos Municípios e garantiu empenho para que o Brasil saia desse cenário adverso o quanto antes. “Entendemos o apelo feito pelos prefeitos da Paraíba porque eles conhecem de perto as verdadeiras necessidades dos Municípios e da população”, comentou.

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Paraíba

Exclusivo: Gaeco reconhece prescrição de penas de acusados no caso da Operação Cartola

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Em manifestação ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco -sob o comando do promotor de justiça Octávio Paulo Neto, reconhecem a prescrição de penas de dois acusados no caso da Operação Cartola.

No documento, o Gaeco informa que “não se opõe aos pedidos apresentados pelos réus BRENO MORAIS ALMEIDA e JOSÉ ARAÚJO DA PENHA, sobre o reconhecimento da prescrição das penas”.

Por outro lado, os promotores destacam que “no que diz respeito aos embargos declaratórios apresentados por JOSE MARIA DE LUCENA NETTO e JOSIEL FERREIRA DA SILVA, não há interesse subjacente na concessão do benefício da suspensão condicional do processo, tendo em vista que, diante da prolação da sentença de mérito, pode-se verificar o transcurso do prazo prescricional entre os marcos do recebimento da denúncia e da prolação da decisão de mérito. Considerando que foi fixada a pena de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa para o réu, isto atrai, inexoravelmente, a prescrição da pretensão punitiva em concreto, conforme decidido pelos tribunais superiores”.

Clique AQUI e confira o documento

Deflagrada depois de oito meses de investigação, a ‘Operação Cartola’ apura crimes referentes à suposta manipulação de resultados de jogos do Campeonato Paraibano de Futebol. Pelo menos 80 pessoas foram investigadas pela Polícia Civil e estariam ligadas ao esquema. As fraudes dos resultados dos jogos teriam sido cometidas por uma organização com integrantes da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (CEAF), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB), dirigentes de clube de futebol profissional da Paraíba e árbitros.

Nessa Ação Penal foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba 17 pessoas, acusadas de exercerem, junto à entidade desportiva Botafogo Futebol Clube, de maneira organizada, condutas fraudulentas para obter vantagem econômica e manipular resultados de jogos. Figuram como réus Amadeu Rodrigues da Silva Júnior, Breno Morais Almeida, Lionaldo dos Santos Silva, Marinaldo Roberto de Barros, José Renato Albuquerque Soares, Severino José de Lemos, Genildo Januário da Silva, Adeilson Carmo Sales de Souza, Antônio Carlos da Rocha, Antônio Umbelino de Santana, Eder Caxias Meneses, Francisco de Assis da Costa Santiago, João Bosco Sátiro da Nóbrega, José Maria de Lucena Netto, Tarcísio José de Souza, Josiel Ferreira da Silva e José Araújo da Penha.

 

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Paraíba

Bolsa Família chega a 667,8 mil famílias na Paraíba no mês de junho

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Redação do Portal da Capital

Em todos os 223 municípios paraibanos 667,8 mil beneficiárias do Bolsa Família começam a receber os repasses de junho nesta segunda-feira, dia 17. O cronograma de pagamentos é escalonado, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), e segue até o fim do mês (confira tabela). O valor médio do benefício na Paraíba é de R$ 680,65, a partir de um investimento de R$ 454,4 milhões do Governo Federal.

Dentro dos valores adicionais previstos no Novo Bolsa Família, a Paraíba tem 9,3 milhões de crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 a cada criança dessa faixa etária na composição familiar. O investimento federal para atender este público supera os R$ 37,6 milhões.

Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 15,5 milhões de crianças e jovens entre sete e 18 anos, além de 1 milhão de gestantes e 373,4 mil mulheres em fase de amamentação no estado. Somados, os pagamentos deste benefício superam o valor de R$ 23 milhões.

A capital João Pessoa permanece em junho tendo o maior número de famílias beneficiárias: são 82.382, a partir de um investimento de R$ 56,1 milhões e valor médio de repasse de R$ 682,15. Na sequência dos cinco municípios paraibanos com maior número de contemplados no mês aparecem Campina Grande (39,2 mil), Santa Rita (19,5 mil), Bayeux (17,7 mil) e Patos (14,3 mil).

O município de Cacimbas, cidade de 7,2 mil habitantes com 1,9 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, neste mês registrou o maior valor médio pago pelo programa no estado: R$ 727,81. Na sequência aparecem Algodão de Jandaíra (R$ 718,72), Baía da Traição (R$ 715,00), Cuitegi (R$ 712,39) e Marcação (R$ 709,98).

AUXÍLIO GÁS — Em junho, o Governo Federal também paga, no mesmo calendário, o Auxílio Gás, benefício voltado para pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. São 244,8 mil famílias paraibanas que vão receber um adicional de R$ 102 referente ao valor integral do botijão de 13 quilos de gás GLP. O investimento federal é de R$ 24,9 milhões no estado.

NACIONAL — O Bolsa Família registra em junho 20,8 milhões de famílias atendidas em todos os 5.570 municípios brasileiros, patamar estável nos últimos três meses. O investimento federal é de R$ 14,23 bilhões. O valor médio do benefício é de R$ 683,35. O pagamento do Auxílio Gás atenderá neste mês 5,8 milhões de famílias em todas as 27 unidades da Federação, resultado de um investimento federal de R$ 592,1 milhões.

UNIFICADO — Assim como em maio, neste mês, dentro das ações de enfrentamento a desastres, as 658 mil famílias dos 497 municípios do Rio Grande do Sul receberão o pagamento de forma unificada nesta segunda, por meio de um repasse de R$ 443 milhões. Elas receberão o benefício no valor médio de R$ 673,36. O mesmo ocorrerá com famílias de alguns municípios de Roraima, Amazonas, Rio Grande do Norte, Maranhão e Paraná.

PRIMEIRA INFÂNCIA — Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, 9,38 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias amparadas pelo Bolsa Família recebem neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor adicional de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,33 bilhão em recursos federais.

Outras 12,5 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos receberão o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 3 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos incompletos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam um adicional de R$ 50 a cada integrante da família nesta faixa etária. O investimento em junho para os dois benefícios é de R$ 718,47 milhões. Outros R$ 67,25 milhões garantem o adicional de R$ 50 a 1 milhão de gestantes e 373 mil nutrizes incluídas nas composições familiares das famílias beneficiárias.

PROTAGONISMO — Como de praxe no programa de transferência de renda do Governo Federal, ocorre o predomínio de mulheres como responsáveis familiares. Em junho, elas somam mais de 17,44 milhões dos responsáveis familiares, ou 83,7% do total. Levando-se em conta o total de beneficiários, 72,87% se declaram de cor preta/parda.

VULNERÁVEIS — O Bolsa Família tem um público prioritário, em razão das famílias estarem em situação de maior vulnerabilidade. Em junho, do total de beneficiários, 225.582 são de famílias com pessoas indígenas, 253.787 de quilombolas, 379.783 com catadoras de material reciclável e 223.340 com pessoas em situação de rua.

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos mesmo depois de conseguirem um emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor do Bolsa Família. Esse parâmetro atinge, em junho, 2,58 milhões de famílias.

REGIÕES — Na divisão por regiões, o Nordeste concentra o maior número de famílias beneficiárias. São 9,4 milhões, a partir de um investimento de R$ 6,41 bilhões. Na sequência aparece o Sudeste, com 6,17 milhões de famílias e aporte de R$ 4,13 bilhões. A região Norte reúne 2,58 milhões de famílias por meio de um investimento de R$ 1,86 bilhão. É no Norte que está o maior valor médio por beneficiário do país: R$ 722,22. No Sul, são 1,5 milhão de beneficiários e R$ 1 bilhão em investimentos federais. A região Centro-Oeste concentra 1,6 milhão de famílias e um repasse de R$ 802,41 milhões.

ESTADOS — Na divisão por estados, São Paulo concentra o maior número de beneficiários em junho. São 2,57 milhões de contemplados, a partir de um investimento de R$ 1,73 bilhão, e com um repasse médio de R$ 675,39. Na sequência aparece a Bahia, com 2,46 milhões de beneficiários. Há outros seis estados com mais de um milhão de famílias contempladas: Rio de Janeiro (1,68 milhão), Minas Gerais (1,6 milhão), Pernambuco (1,57 milhão), Ceará (1,46 milhão), Pará (1,34 milhão) e Maranhão (1,22 milhão).

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Paraíba

Cabedelo é reconhecida por Lei como a ‘Capital do Verão Paraibano’

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Agora é Lei! Cabedelo foi reconhecida como a Capital do Verão Paraibano, através da Lei estadual 13.285, sancionado pelo governo do estado neste mês de junho.

De acordo com o texto da Lei, o reconhecimento da cidade como destino de veraneio, vai “promover o turismo, fomentar a economia local e destacar as belezas naturais, culturais e as atividades de lazer oferecidas pela cidade durante a estação do verão”.

Em 2022, a Prefeitura Municipal de Cabedelo iniciou uma campanha de pertencimento dos pontos turísticos e eventos da cidade que, por muitos anos, não eram associados devidamente ao município. Aliado a isso, também investiu em obras e ações que levam o nome da cidade nacionalmente, destacando o forte apelo turístico que ela possui, principalmente durante o verão.

Os investimentos que a PMC têm feito para elevar o nome da cidade vão desde o Projeto Orla, que vem mudando a cara da cidade, até ações de pavimentação e asfalto, além de incentivos a comerciantes e investidores para alavancar a economia local.

Pontos turísticos já conhecidos, como a Fortaleza Santa Catarina, Dique e o Pôr do Sol do Jacaré, bem como os menos visitados, a exemplo das Ruínas de Almagre, Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, Farol da Pedra Seca e KM 0 da Rodovia Transamazônica estão explorados e evidenciados como parte da identidade da cidade.

Além deles, os grandes eventos de verão, como shows e festivais que passaram a citar e mencionar Cabedelo como sua cidade-sede.

“O reconhecimento estadual de Cabedelo como capital do verão paraibano é mais um momento ímpar para a nossa cidade.. Com todo o investimento que estamos fazendo na infraestrutura da cidade é notório o crescimento da demanda no trade turístico. E quando ofertamos um turismo com mais qualidade, a gente também possibilita que as pessoas venham injetar mais renda para o comércio local. Nossa cidade tem uma vocação natural para o turismo, e Cabedelo já é a cara do verão não apenas estadual, como nacional”, comemorou o prefeito Vitor Hugo.

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