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Paraíba
MP-Procon terá espaço para divulgar direitos do consumidor na Consuper
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon) vai participar da XIII Convenção Paraibana de Supermercados (Consuper), que ocorrerá entre os próximos dias 23 e 25, no Centro de Convenções de João Pessoa. No estande montado no evento, serão divulgadas as atribuições e os projetos desenvolvidos pelo MP-Procon, em parceria com outros órgãos que têm atuação e políticas públicas na área de acessibilidade.
Em reunião ocorrida na tarde da última quarta-feira (06), na sede do MP-Procon, na Capital, o superintendente da Associação de Supermercados da Paraíba, Damião Evangelista, disponibilizou um espaço para o MP-Procon, no evento. O promotor de Justiça e diretor-geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra, explicou que o órgão do Ministério Público estará presente no evento na condição de representante da Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, junto aos fornecedores supermercadistas.
O MP-Procon tem desenvolvido uma série de ações dentro do “Programa de Acessibilidade e Inclusão nas Relações de Consumo”, em parceria com outros órgãos, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PB), bem ainda com instituições representantes da sociedade civil organizada, a exemplo da Associação de Pessoas com Deficiência e Familiares (Asdef), o Instituto dos Cegos da Paraíba e instituições de ensino superior.
“Na Paraíba, mais de 27% da população tem alguma deficiência. É um número grade de pessoas que são consumidoras de produtos e serviços, em potencial, e que muitas vezes não têm acesso aos espaços de consumo, e, consequentemente, não tem acesso a produtos e serviços, em razão das barreiras arquitetônicas e sociais impostas a elas nesses locais. Precisamos pensar nisso”, disse o promotor Glauberto Bezerra.
O estande do MP-Procon na Consuper contará com a presença dos órgãos parceiros e será um espaço onde acontecerão atividades expositivas de normas de defesa do consumidor e de acessibilidade, bem como a realização de oficinas de vivência. Além do promotor de Justiça e do superintendente da ASPB, acompanharam a reunião dessa quarta-feira, representantes do CAU-PB, Victor Hugo Pereira, do Crea-PB, Juan Ébano, e da Asdef, Carolina Vieira.
Paraíba
Novo PAC Seleções: João Pessoa é contemplada com centro de prevenção à criminalidade
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a criação de 30 Centros Comunitários pela Vida (Convive), nesta sexta-feira (26/07), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Os espaços, distribuídos por municípios em 24 unidades federativas do país, receberão investimento de R$ 460 milhões do Novo PAC Seleções, lançado, em agosto de 2023, pelo Governo Federal. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Município de João Pessoa foi contemplado com um dos centros de prevenção à criminalidade cujas estruturas oferecerão complexos esportivos e educacionais, além de atendimentos à mulher, ao consumidor e serviços de assistência social e médica. “Nossa ideia era criar um centro de convivência, com a perspectiva de fazer com que o povo tenha acesso a coisas importantes”, destacou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mencionando o Convive.
Ele também reforçou que é papel dos governantes priorizar as pessoas mais vulneráveis e que o Novo PAC Seleções representa uma inovação na política brasileira “Neste país, nunca se chamou um ente federado para discutir política pública como estamos fazendo agora. Não priorizamos o governante, priorizamos a importância da obra e os benefícios que a obra leva para a população”, afirmou o presidente da República.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a iniciativa demonstra que o combate ao crime deve passar também por ações sociais e diálogo com os estados. Para ele, a palavra-chave desse processo é a inclusão social.
“Não é de hoje que a segurança pública está no topo das preocupações dos brasileiros. Sabemos também que não se enfrenta a violência e o crime organizado apenas com a força policial. É preciso que o Estado atue com um olhar abrangente, sobretudo em ações de prevenção, levando em consideração os aspectos sociais e econômicos de cada localidade do país”, afirmou Lewandowski.
Ele acrescentou, ainda, que o objetivo do governo não é apenas enfrentar a violência e a criminalidade com ações de inteligência e investimento nas forças de segurança, mas também fortalecer a resiliência das comunidades mais vulneráveis. “E, para isso, não há outro caminho que não seja o da prevenção”, concluiu o ministro.
O projeto é alinhado com a estratégia de Polícia Comunitária, que se caracteriza pela proximidade e confiança estabelecidas entre os órgãos de prevenção e os moradores da comunidade. O Convive é inspirado em experiências de sucesso, como as Bibliotecas Parque e Urbanismo Social, da Colômbia; o Compaz, de Recife (PE), e as Usinas da Paz, no Pará.
Os municípios contemplados são os seguintes: Feira de Santana (BA); Caucaia (CE); Juazeiro (BA); Cabo de Santo Agostinho (PE); Manaus (AM); Salvador (BA); Mossoró (RN); Maracanaú (CE); Teresina (PI); Maceió (AL); Recife (PE); Fortaleza (CE); Vila Velha (ES); Macapá (AP); João Pessoa (PB); Natal (RN); Castanhal (PA); Nossa Senhora do Socorro (SE); Porto Alegre (RS); Rio Branco (AC); Palmas (TO); Foz do Iguaçu (PR); Juiz de Fora (MG); São José de Ribamar (MA); Rio de Janeiro (RJ); Campo Grande (MS); Goiânia (GO); Campinas (SP); Cuiabá (MT); Florianópolis (SC).
Convive
As 30 cidades foram selecionadas entre os 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em áreas que concentram 50% das mortes violentas intencionais. Essas regiões registraram o maior número absoluto de homicídios dolosos e maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes entre 2021 e 2022, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp/MJSP).
Foram recebidas 119 propostas de 100 municípios em 24 unidades federativas. A seleção dos municípios também considerou propostas enviadas pelas capitais e a proporcionalidade regional, atendendo o maior número de estados possível.
Os eixos de atuação do Convive incluem o fomento às políticas de enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres; segurança pública com cidadania, foco em territórios vulneráveis; apoio às vítimas da criminalidade; e combate ao racismo estrutural e aos crimes e preconceitos relacionados a gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.
Instalações
O Convive atua diretamente na prevenção e na redução da violência e da criminalidade, com foco na inclusão social, no fortalecimento de vínculos comunitários, na preservação de vidas e na redução das desigualdades territoriais. O projeto padrão do Convive conta com a instalação de placas fotovoltaicas e sistemas de reuso de água, priorizando a produção de energia limpa e sustentabilidade.
As instalações dispõem de complexos esportivos com piscinas semi-olímpicas, quadras poliesportivas, campos de futebol society e parquinhos infantis. Também contam com módulos de ensino, compostos por salas multiuso e de assistência; serviços como atendimento à mulher; Procon; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); mediação de conflitos; consultórios médicos, psicológicos e odontológicos; salas de dança; auditório; e biblioteca.
Foram selecionadas 15 propostas de governos estaduais e 15 de governos municipais, que atenderam a todos os requisitos e condições de enquadramento e habilitação, além de oferecerem terrenos aptos para a implantação do equipamento social em áreas de vulnerabilidade social.
Paraíba
Lula anuncia R$ 41,7 bi do PAC Seleções para obras de drenagem e mobilidade; PB é contemplada
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros anunciam nesta sexta-feira (26/07) a lista de projetos contemplados em três eixos do Novo PAC Seleções: Cidades Sustentáveis e Resilientes, Infraestrutura Social e Inclusiva e Água Para Todos, que somam R$ 41,7 bilhões em investimentos. Estes anúncios fazem parte da carteira de investimentos do Novo PAC que totaliza R$ 1,7 trilhão.
Os investimentos em mobilidade urbana, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento de água e infraestrutura social são para 899 empreendimentos em 27 estados e 710 municípios.
O Estado da Paraíba também está sendo comtemplado e a lista de municípios será divulgada até este final de semana.
Nestes três eixos, as ações da União são fortemente voltadas para a área de mobilidade urbana e prevenção aos desastres naturais, com destinação de recursos para grandes obras de drenagem no país. Os investimentos são focados na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros que passarão a contar com meios de transportes mais modernos e eficientes, a partir da implantação de metrô, VLT, trem, BRT, entre outros.
Clique aqui e confira os números relacionados às propostas recebidas.
No total, foram selecionados 899 empreendimentos propostos por 27 estados, 488 municípios e 1 consórcio. Confira:
Bilhões R$ |
|||
EIXO |
MINISTÉRIO |
MODALIDADES |
RECURSOS/EIXO |
Cidades Sustentáveis e Resilientes |
Min. Cidades |
Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades |
9,9 |
Cidades Sustentáveis e Resilientes |
Min. Cidades |
Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana Sustentável |
15,3 |
Cidades Sustentáveis e Resilientes |
Min. Cidades |
Esgotamento Sanitário – Urbano |
10,1 |
Água para Todos |
Min. Cidades |
Abastecimento de Água – Urbano |
5,9 |
Infraestrutura Social e Inclusiva |
Min. da Justiça e Segurança Pública |
CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida |
0,46 |
41,7 |
MODALIDADE |
PROPOSTAS SELECIONADAS |
QUANTIDADE ESTADOS |
QUANTIDADE MUNICÍPIOS |
QUANTIDADE CONSÓRCIOS |
Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades |
74 |
26 |
58 |
1 |
Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana Sustentável |
227 |
27 |
190 |
– |
Esgotamento Sanitário – Urbano |
300 |
25 |
287 |
– |
Abastecimento de Água – Urbano |
268 |
24 |
308 |
– |
CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida |
30 |
24 |
30 |
– |
Paraíba
Podemos confirma data da Convenção que definirá candidaturas em Campina; Romero é a expectativa
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O Diretório Municipal do Podemos de Campina Grande confirmou a data para realização da Convenção Partidária que definirá candidaturas com vistas às Eleições 2024. A data escolhida foi o dia 05 de agosto, a partir das 10h, nas dependência do Centro de Convenções do Garden Hotel.
O nome do deputado federal Romero Rodrigues é a grande expectativa dos filiados que anseiam por saber se o parlamentar será ou não candidato no pleito municipal de outubro.
Romero tem sido cortejado para assumir a condição de representante do partido na corrida ao comando da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), porém, mantém mistério sobre a definição.