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Paraíba

MP-Procon terá espaço para divulgar direitos do consumidor na Consuper

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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP-Procon) vai participar da XIII Convenção Paraibana de Supermercados (Consuper), que ocorrerá entre os próximos dias 23 e 25, no Centro de Convenções de João Pessoa. No estande montado no evento, serão divulgadas as atribuições e os projetos desenvolvidos pelo MP-Procon, em parceria com outros órgãos que têm atuação e políticas públicas na área de acessibilidade.

Em reunião ocorrida na tarde da última quarta-feira (06), na sede do MP-Procon, na Capital, o superintendente da Associação de Supermercados da Paraíba, Damião Evangelista, disponibilizou um espaço para o MP-Procon, no evento. O promotor de Justiça e diretor-geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra, explicou que o órgão do Ministério Público estará presente no evento na condição de representante da Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, junto aos fornecedores supermercadistas.

O MP-Procon tem desenvolvido uma série de ações dentro do “Programa de Acessibilidade e Inclusão nas Relações de Consumo”, em parceria com outros órgãos, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PB), bem ainda com instituições representantes da sociedade civil organizada, a exemplo da Associação de Pessoas com Deficiência e Familiares (Asdef), o Instituto dos Cegos da Paraíba e instituições de ensino superior.

“Na Paraíba, mais de 27% da população tem alguma deficiência. É um número grade de pessoas que são consumidoras de produtos e serviços, em potencial, e que muitas vezes não têm acesso aos espaços de consumo, e, consequentemente, não tem acesso a produtos e serviços, em razão das barreiras arquitetônicas e sociais impostas a elas nesses locais. Precisamos pensar nisso”, disse o promotor Glauberto Bezerra.

O estande do MP-Procon na Consuper contará com a presença dos órgãos parceiros e será um espaço onde acontecerão atividades expositivas de normas de defesa do consumidor e de acessibilidade, bem como a realização de oficinas de vivência. Além do promotor de Justiça e do superintendente da ASPB, acompanharam a reunião dessa quarta-feira, representantes do CAU-PB, Victor Hugo Pereira, do Crea-PB, Juan Ébano, e da Asdef, Carolina Vieira.

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Paraíba

Aliado de Cícero admite abandonar projeto para apoiar pastor Sérgio na disputa pela PMJP

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O vereador Coronel Sobreira (MDB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), admitiu, nesta quinta-feira (22/02), a possibilidade de abandonar o projeto de apoio à reeleição do prefeito Cícero Lucena (PP), migrar para o Partido Novo e apoiar o pastor Sérgio Queiroz, caso ele resolva entrar na disputa pelo comando da Prefeitura Municipal nas Eleições 2024.

Sobreira adiantou que deverá participar da consulta interna na Cidade Viva e dirá “sim” à iniciativa da pré-candidatura de Queiroz a prefeito da Capital paraibana.

O MDB, na CMJP, conta atualmente com uma bancada formada, ao todo, por três vereadores que fazem parte da base aliada de Cícero: Coronel Sobreira, Marcelo da Torre e Mikika Leitão. Sobreira, no entanto, aparentemente por identidade religiosa, se mostrou eufórico com a possibilidade de ter um evangélico à frente da Administração Pública Municipal pessoense.

Os comentários do vereador foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (22/02).

Confira o áudio:

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Eleições 2024: MDB segue ‘sem rumo’ na disputa pela Prefeitura de João Pessoa

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O presidente estadual do MDB, senador Veneziano Vital do Rêgo, afirmou nesta quinta-feira (22/02) que o rumo da legenda com vistas às Eleições 2024 ainda não está definido.

Segundo Veneziano, não há uma data marcada, mas, uma reunião deve ser realizada até meados do próximo mês de março.

O senador assegurou, porém, que não há razão para precipitação.

Os comentários de Veneziano foram registrados no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, de João Pessoa, nesta quinta-feira (22/02).

Confira o áudio:

 

Obstáculo

O vereador Marcelo da Torre (MDB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em entrevista recente, afirmou que tanto dele como os vereadores Mikika Leitão e Coronel Sobreira faziam coro junto à torcida dos que querem que o MDB permaneça ao lado da gestão do prefeito Cícero Lucena (PP).

Leia também: Emedebista ameaça deixar partido caso Veneziano não formalize apoio à reeleição de Cícero

Marcelo chegou a afirmar que caso o apoio político ao prefeito de João Pessoa não seja confirmado por Veneziano, uma “debandada” poderia ser registrada na legenda em João Pessoa.

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Vereador apresenta Projeto de Lei para multar usuários de drogas em João Pessoa

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O vereador bolsonarista, Tarcísio Jardim (PL), apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê aplicação de multa aos usuários de drogas em João Pessoa, Capital paraibana.

O PL nº 1631/2024, apresentado na terça-feira (20/02), e que “Institui sanções administrativas a serem aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, e dá outras providências” é, porém, similar ao apresentado no dia 29 de janeiro de 2024, pelo deputado estadual bolsonarista Wallber Virgolino (PL), que “Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no âmbito do Estado da Paraíba“.

As iniciativas, porém, são avaliadas por especialistas como inconstitucionais uma vez que a Lei de Drogas (11.343/2006) já trata a questão em âmbito federal, também em desfavor de “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar“, como diz o “Art. 28.“, prevendo, inclusive, multa, não cabendo, portanto, aos municípios legislar sobre o tema.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Tarcísio Jardim em 20 de fevereiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra do PL apresentado por Wallber Virgolino em 29 janeiro de 2024.

Clique aqui e confira a íntegra da Lei Federal em vigor desde 23 de agosto de 2006.

O vereador argumenta que a iniciativa é uma “tendência que já vem ao redor do país“.

Confira o áudio:

 

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