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Paraíba

MPPB quer acesso direto a laudos do IPC e monitoramento de viaturas da PM

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O Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap), órgão do Ministério Público da Paraíba, apresentou ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o plano de trabalho para o biênio 2017/2019, em reunião na manhã desta sexta-feira (06). Entre as ações sugeridas estão o acesso direto dos promotores aos laudos produzidos pelo Instituto de Polícia Científica (IPC) e o monitoramento das viaturas da Polícia Militar, por câmeras de vídeo e GPS.

Seráphico da Nóbrega aprovou o planejamento e reafirmou o apoio integral às ações desenvolvidas pelo Ncap. “Os promotores que estão à frente desse trabalho têm todo o nosso apoio, inclusive com o esforço para melhorar a estrutura de trabalho. As ações têm o objetivo maior de contribuir para a melhoria da atividade policial no Estado e, consequentemente, com uma sociedade mais segura”, disse.

O coordenador do Ncap, promotor de Justiça, Guilherme Lemos, explicou que o plano de trabalho do órgão foi resumido em oito pontos evidenciados, que traçam as linhas gerais tratadas com o procurador-geral para que possamos realizar a atividade-fim do Ncap, que é a percepção penal, e melhorar o trabalho desenvolvido pelos órgãos de segurança pública.

Já o promotor Túlio César, integrante do Ncap, destacou dois dos oito pontos apresentados como os que considera mais importantes. “O primeiro diz respeito à remessa direta dos laudos periciais do IPC para os promotores, que têm cinco dias para denunciar réus presos. Hoje, os promotores precisam solicitar os laudos às autoridades policiais, que, por sua vez, requisitam ao IPC e, quando recebem, nos encaminham, em um processo que demora até 15 dias. Já conversamos com o IPC e já há esse entendimento de que a remessa dos laudos precisa ser feita diretamente ao MPPB”, explicou.

O outro ponto destacado por Túlio e apresentado ao procurador-geral é, em relação, à possibilidade de monitoramento das viaturas da Polícia Militar, com a instalação de câmeras e aparelhos de GPS, para que se saiba onde determinada viatura estava em dado momento. Para os membros do Ministério Público, essa providência é importante até para a defesa dos próprios PMs diante de possíveis denúncias sobre violência policial, por exemplo.

Os demais pontos que constam no plano de trabalho dizem respeito à criação de um aplicativo para receber denúncias de cidadãos; ao acompanhamento dos boletins policiais; à adoção da ‘ordens de missão’, na rotina de trabalho dos policiais velados da PMs; à criação de um canal digital de comunicação entre o MPPB e o IPC; ao melhoramento dos laudos periciais do IPC e dos autos de flagrantes da Polícia Civil e ao funcionamento efetivo das delegacias de Polícia Civil, no interior do Estado.

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Paraíba

Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse

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O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.

O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.

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Paraíba

Governo vai ao STF e recorre de decisão sobre pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas

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O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.

Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”

Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.

Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de  pagar retroativos.

Confira imagem:

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Paraíba

Em reunião, Amidi pede ao Sebrae-PB primeira pesquisa de mercado da mídia digital paraibana

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A diretoria da Associação de Mídia Digital (Amidi), representada pelo presidente Heron Cid, o vice-presidente Walter Santos, o secretário geral Aleck Maracajá e o integrante do Conselho Fiscal, Fábio Targino, se reuniu, nesta semana, com o superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim. Na pauta, a solicitação da realização de estudos para viabilização da primeira pesquisa do mercado da mídia digital paraibana, segmento em franco crescimento e expansão na última década.

Segundo Heron Cid, a partir desse trabalho de pesquisa, será possível ter mais clareza do dimensionamento do raio de alcance dos veículos e da participação econômica no mercado, garantindo assim o panorama técnico para estratégias de ampliação, otimização, fortalecimento e profissionalização da mídia digital na Paraíba.

Impulsionamento estratégico

“Sugerimos essa pesquisa para que possamos quantificar, trazer elementos estatísticos com dados técnicos de qual é o tamanho, o alcance e a abrangência, o potencial, a presença econômica e ainda quem são e como atuam os produtores de conteúdo na mídia digital hoje na Paraíba. Esse diagnóstico é fundamental para o segmento”, destacou Heron, defendendo uma maior interação entre os veículos, e profissionais e empreendedores da mídia digital e o Sebrae-PB.

A diretoria da Amidi reforçou que apesar da forte presença no cotidiano das pessoas e de ter absorvido considerável mão de obra da comunicação, com o advento das grandes transformações de tecnologia, a mídia digital ainda carece de elementos, dados e quantificativos que a posicionem científica e estatisticamente.

Parceria no empreendedorismo digital

Na opinião de Heron Cid, é essencial se promover um estudo mais ampliado sobre esse segmento em particular, como negócio viável que produz conteúdo e gera faturamento e empregos, mas que ainda necessita de um mapeamento de mercado que seja capaz de gerar novas receitas, de garantir a auto sustentabilidade, de promover a longevidade das empresas e de potencializar o segmento.

O pleito foi recebido com entusiasmo pelo presidente do Sebrae-PB. Luiz Alberto Amorim demonstrou o interesse de fazer as avaliações para a construção de um estudo técnico que possa viabilizar a pesquisa sobre as mídias digitais na Paraíba. “O Sebrae-PB recebe essa demanda com portas abertas para construção desse caminho que dialoga com inovação e empreendedorismo”, avaliou.

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