Paraíba
Escola Professor Itan Pereira representará a PB na etapa Prêmio Gestão Escolar 2017
A Escola Estadual Professor Itan Pereira, da cidade de Campina Grande, foi escolhida entre várias escolas da Rede Estadual da Paraíba e representará o Estado na etapa regional do Prêmio Gestão Escolar (PGE) 2017. Após classificação na etapa estadual, a Escola Estadual Professor Itan Pereira representará a Paraíba na etapa regional (Nordeste) do PGE, que acontecerá entre os dias 10 e 11 de novembro na cidade de Natal/RN. Caso se classifique, a escola irá disputar a etapa nacional em Brasília.
Localizada no bairro Bodocongó, em Campina Grande, a Escola Estadual Professor Itan Pereira integra a 3ª Gerência Regional de Educação (GRE) e tem como gestora a professora Maria do Socorro Cordão. A escola possui 81 funcionários, sendo dois diretores, um coordenador pedagógico, 51 professores e 27 técnicos-administrativos, entre os quais estão as equipes de apoio e de secretaria. A instituição de ensino atua nos três turnos e atende a 1.149 alunos, distribuídos nas modalidades de Ensino Regular e de EJA (Educação de Jovens e Adultos).
A escola se destaca pelo forte trabalho em equipe, sob a liderança da gestora Socorro Cordão, pela disciplina dos alunos, professores e funcionários e assim tem alcançado bons resultados como o avanço nas avaliações externas, a exemplo do IDEPB, com ações voltadas para leitura, escrita e letramento matemático em parcerias com as Universidades públicas (UEPB e UFCG), além de outros projetos e programas desenvolvidos como “Novo Mais Educação”, “Mente Inovadora”, “Liga pela Paz” e “Jovem Leitor”, que fazem parte da missão de uma escola viva e atuante.
Outras escolas da Rede Estadual de Ensino da Paraíba também foram selecionadas na etapa estadual, que aconteceu nas 14 Gerências Regionais de Educação do Estado. Assim como a Escola Estadual Professor Itan Pereira, estas escolas são referência em gestão escolar nas GREs das quais fazem parte. São elas:
1ª GRE – EEEF FRANCISCO CAMPOS
2ª GRE – EEEFM MONSENHOR EMILIANO CRISTO
4ª GRE – EEEFM ORLANDO VENANCIO DOS SANTOS
5ª GRE – EEEM BENTO TENORIO DE SOUSA ESCOLA DO CAMPO
6ª GRE – EEEFM MONSENHOR MANUEL VIEIRA
7ª GRE – EEEF PE DINIZ
8ª GRE – EEEFM PADRE ARISTIDES
9ª GRE – ESC PROFISSIONAL MONTE CARMELO
10ª GRE – EEEF BENTO FREIRE
11ª GRE – EEEM D ARLINDA P DA SILVA
12ª GRE – EEEFM DR ANTONIO BATISTA SANTIAGO
13ª GRE – EEEFM ARRUDA CAMARA
14ª GRE – EEEFM HENRIQUE FERNANDES DE FARIAS
PGE – O Prêmio Gestão Escolar é realizado desde 1998 pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e estimula a melhoria da gestão das escolas públicas. Ao fazer o cadastro, os diretores têm acesso a um instrumento de autoavaliação dos processos de gestão e a um roteiro para o planejamento de um plano de ação – a ser construído com a comunidade escolar. Participar é um ganho para a comunidade escolar que pode utilizar as mesmas ferramentas para analisar a evolução dos processos de gestão.
O Prêmio busca reconhecer boas práticas, incentivar o aprimoramento dos processos de gestão e promover ações que possibilitem a troca de experiências entre gestores, multiplicando boas estratégias.
O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) acredita no fortalecimento e na qualificação das equipes gestoras nas escolas públicas como estratégias essenciais para a melhoria da qualidade de ensino. Essa crença se materializa no Prêmio Gestão Escolar, uma das iniciativas do Consed que vem se constituindo em um instrumento de mobilização das escolas para focar o olhar da comunidade nos diferentes processos envolvidos na gestão escolar.
Concebido em 1998 e desde a primeira premiação, em 1999, o Prêmio Gestão Escolar vem ganhando reconhecimento da comunidade educacional brasileira. Ao longo de sua trajetória, aproximadamente 34 mil escolas de todas as regiões do país participaram do Prêmio.
Para conhecer mais detalhes sobre o prêmio acesse:http://premiogestaoescolar.com.br
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.