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Temer recebe líderes do governo na Câmara e no Congresso antes de reunião na CCJ

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No dia em que o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) vai apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a segunda denúncia do Ministério Público contra o presidente Michel Temer, os líderes do governo na Casa e no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE), inauguraram a agenda de reuniões no Palácio do Planalto desta terça-feira, segundo O Globo. Também fazem parte da denúncia os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretário Geral da Presidência).

Na segunda-feira, interlocutores do presidente afirmaram que Temer está tranquilo com a análise da denúncia por obstrução à Justiça e organização criminosa. A expectativa é que a leitura do relatório de Andrada comece às 15h no colegiado. O relator deve argumentar em seu parecer que o instituto da organização criminosa é uma figura nova neste tipo de acusação. Depois de enfrentar a ira do PSDB e permanecer como relator numa vaga cedida pelo PSC, Bonifácio disse que passou o final de semana elaborando o parecer para tentar terminar a tempo da sessão.

Para ser aprovado, independente do que for defendido, o relatório proposto por Bonifácio Andrada precisa do apoio da maioria simples dos membros do colegiado. Dos 66 titulares, ao menos 34 precisam acompanhar o voto do relator para que o processo seja definido. Em qualquer um dos resultados, o texto segue para apreciação do plenário. O mais provável é que membros do colegiado peçam vista para avaliar o teor do parecer. Assim, a votação do relatório deve acontecer apenas na próxima terça-feira.

No plenário, o cenário muda. Para que a sessão de votação seja aberta, é necessária a presença de ao menos 342 deputados dos 513 que detém mandato na Casa. A partir daí, se o parecer do relator for pelo arquivamento, ao menos 342 parlamentares precisam votar contra o relatório para que a investigação prossiga.

Ainda de acordo com assessores do Planalto, a expectativa em relação ao parecer que será apresentado por Bonifácio Andrada é que o texto seja “mais técnico” que o produzido por Sérgio Zveiter (PODE-RJ). Durante a análise da primeira denúncia contra Temer, Zveiter foi escolhido relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na ocasião, o relatório elaborado pelo parlamentar acusava “indícios suficientes de autoria e materialidade” para o recebimento da denúncia. Entretanto, a equipe de Michel Temer avalia que o parecer de Zveiter “era mais político que jurídico”.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Redação do Portal da Capital

Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

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Redação do Portal da Capital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). As informações foram publicadas pelo portal G1.

Jefferson foi preso em outubro porque não cumpriu medidas cautelares e também por ter resistido a ordem de prisão, disparando tiros de fuzil contra policiais federais.

De acordo com o ministro do STF, a lei determina a revisão das condições da prisão a cada 90 dias. “A prisão preventiva, portanto, se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”, disse.

O ministro lembrou que investigadores encontraram armas com Roberto Jefferson no momento da prisão. “A gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jefferson mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais”, afirmou.

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