Paraíba
Itaporanga: Justiça suspende reajustes de prefeito, vice, secretários e vereadores
Os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Itaporanga, no Sertão paraibano, serão reduzidos. Não, não tem nada a ver com decisão altruísta dos gestores do município. O juiz Antônio Eugênio Leite, da 2ª Vara, suspendeu o aumento salarial de todos eles. O motivo: descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no momento de aprovar a benesse. São abrangidos pela decisão os reajustes dados para a legislatura com validade de 2013 a 2016 e de 2016 a 2020. Os benefícios, segundo o entendimento do magistrado, foram inseridos sem a observância da norma legal, informa o Blog do Suetoni.
A ação popular foi movida por duas pessoas de Itaporanga, em 2013. A contestação deles tem muito sentido. Os vereadores não observaram o prazo legal para a concessão de aumentos. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aprovação de leis que prevejam reajuste em até 180 dias antes do fim do mandato. Ou seja, para que o reajuste tivesse validade, ele teria que ser aprovado e a lei publicada até junho do ano anterior à sua validade. O prejuízo apontado na denúncia supera a casa dos R$ 7,5 milhões. O juiz determinou, inclusive, que Executivo e Legislativo indiquem quem recebeu o dinheiro a mais que o permitido.
A decisão foi proferida em caráter liminar. A publicação da decisão ocorreu nesta quarta-feira (11) e as pessoas citadas terão cinco dias para apresentar defesa. Diante da possibilidade de prejuízos aos cofres púbicos do município, o juiz resolveu suspender o reajuste que vinha sendo pago desde o início do ano. Com a suspensão, os valores dos salários deverão retornar ao que era pago no ano de 2008. Para a decisão, o magistrado se baseou em decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Benevides, que manteve a suspensão do reajuste do salário dos vereadores de Campina Grande.
Benevides indeferiu o Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, impetrado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda do município que suspendeu o reajuste de 26% e o pagamento do 13º salário para os parlamentares campinenses. O secretário administrativo da Câmara Municipal de Itaporanga, Flávio Porcino, disse ter estranhado a decisão e negou que tenha havia reajuste de salário este ano para os ocupantes de cargos eletivos na cidade. Segundo ele, os vencimentos estão congelados desde o ano de 2012, quando houve o último reajuste.
Em 2016, ele disse que houve apenas a aprovação de uma lei que mantém nos mesmos valores as remunerações. Atualmente o prefeito da cidade, Divaldo Dantas (PMDB), recebe R$ 16 mil, o vice R$ 8 mil, os vereadores R$ 6,8 mil e os secretários tem proventos de R$ 4,5 mil. Em contato com a reportagem do JORNAL DA PARAÍBA, a prefeitura de Itaporanga disse que ainda não foi notificada e só vai se posicionar quando receber o comunicado por parte da Justiça.
Paraíba
Empresários paraibanos criam Comissão para fortalecer ajuda ao Rio Grande do Sul
Uma reunião liderada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP-PB), Cassiano Pascoal Pereira Neto, confirmou a criação de uma Comissão para fortalecer o movimento de ajuda aos moradores do Rio Grande do Sul.
O encontro, realizado na segunda-feira, (13/05), contou com a participação de representantes de transportadoras, do Judiciário, da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, da Câmara de Dirigentes Lojistas, do Rotary Club Sul e do setor industrial.
Na ocasião foi sugerida e criada uma Comissão para discutir a melhor logística de envio dos donativos arrecadados para o Rio Grande do Sul.
“Formamos uma comissão que vai tratar da destinação dos donativos doados aqui na Paraíba, como será a logística de envio para o Rio Grande do Sul, e isso foi acordado de forma conjunta com representantes de transportadoras, do Judiciário, da Associação Comercial e Empresarial, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande, e do SESI e SENAI.” ressaltou Cassiano Pereira.
A Comissão coordenada pelo presidente da FIEPB, Cassiano Pascoal Pereira Neto, será composta ainda pela superintendente do SESI PB, Marinalda Adjuto, a diretora Regional do SENAI PB, Daniela Almeida, a diretora do Fórum Afonso Campos, a juíza Ana Cristina Soares Penazzi, o diretor financeiro da Campinense Transporte, Rawlisson Andrade, o representante do Rotary Club Campina Grande Sul, Agnes Silva, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste, Arlan Rodrigues, e pelos presidentes da Associação Comercial e Empresarial de CG, Sidney Toledo e da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade, Eliézio Bezerra.
Durante o encontro, foi sugerida ainda pela juíza, Ana Cristina Soares Penazzi, o lançamento de uma campanha posterior para arrecadar PIX para ajudar a população das cidades afetadas pelas enchentes.
Paraíba
TCE-PB aprova contas do Ipsem, Câmara Municipal e contrato de banco pela Prefeitura de João Pessoa
A Câmara de Vereadores de Riacho de Santo Antonio e o Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande (Ipsem) tiveram as contas de 2022 aprovadas com ressalvas, na manhã desta terça-feira (14), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.
O órgão fracionário do TCE também entendeu pela regularidade do contrato do BRB Banco de Brasília, procedido pela Secretaria de Administração de João Pessoa para pagamento salarial, com exclusividade, ao quadro de servidores ativos vinculados às administrações direta e indireta e, ainda, aos inativos e pensionistas do município. (Processo 06668/23). Por decisão do relator Marcus Vinícius Carvalho Farias, acompanhada à unanimidade, cópias da decisão desta terça-feira serão anexadas às contas de 2023 da Pasta e, também, ao Processo de Acompanhamento da Gestão de 2024 da Prefeitura Municipal. Decorrente de dispensa de licitação, esse contrato tem vigência de 60 meses. Questões atinentes a obrigações contratuais e à manutenção das agências bancárias terão o acompanhamento do TCE.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo de Inspeção Especial 03907/23, votou pela regularidade de parte das despesas executadas pela Cagepa, em razão de contrato da ordem de R$ 15 milhões. Ele também decidiu pela devolução do processo à Auditoria para análise concomitante do restante desses gastos. “Temos, finalmente, um Tribunal que acompanha, em tempo real, os atos de gestão pública na Paraíba”, comentou. Seu voto teve o acompanhamento unânime de seus pares.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O quorum desta terça-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro Fernando Catão. O Ministério Público de Contas está representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no Youtube, exibe os julgamentos.
Paraíba
R$ 4 mi: ALPB vende folha de pagamento para acelerar construção da nova sede da Casa Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) confirmou ao @portaldacapital que a Casa Legislativa vendeu a folha de pagamento de pessoal para a Caixa Econômica Federal (CEF) como forma de acelerar o processo de compra do terreno para construção da nova sede da Casa de Epitácio Pessoa.
O valor da venda foi, segundo informou, pelo valor de R$ 4 milhões e, segundo Galdino, outros bancos atenderam ao Edital Público com diversas propostas, mas, as melhores condições foram apresentadas pela CEF, inclusive, com ofertas de vantagens para servidores da Casa Legislativa.
Confira o vídeo: