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Mais de 40 prefeituras saem do Criança Feliz e devolvem verbas

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Insatisfeitas com o Criança Feliz, ao menos 41 prefeituras que haviam aderido ao programa, inclusive com recebimento de recursos, desistiram de participar. São cidades de sete estados, entre os quais não está o Rio de Janeiro. Segundo a pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), outras 66 cidades estudam se retirar do programa, segundo O Globo. O Criança Feliz tem como madrinha a primeira-dama Marcela Temer.

Entre os que saíram, os principais motivos são a necessidade de aportar recursos próprios e a identificação da existência de projetos semelhantes. Felipe Ramos, secretário municipal de Assistência Social de Ourinhos (SP), conta que uma análise mais detida das regras do programa levou a cidade a pedir o descredenciamento e a devolver os R$ 40 mil que já tinham sido depositados:

— Fizemos os cálculos e verificamos que cerca de 85% dos custos com as equipes ficariam descobertos. Além disso, temos o Vivaleite, que é um programa do governo estadual que já faz esse acompanhamento das crianças.

Romi Rhode, secretária de Assistência Social em Ijuí (RS), também devolveu os recursos. A adesão havia sido feita na gestão anterior. Quando a atual equipe assumiu a prefeitura, em janeiro, decidiu por recuar:

— O repasse é somente para as visitas e nós não temos recursos para formar o grupo técnico, com assistentes sociais e outros profissionais, para que o programa fosse realmente de qualidade.

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“Pode ser votado na semana do dia 4 de junho”, confirma Efraim sobre Projeto de reoneração da folha

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Redação do Portal da Capital

O senador paraibano Efraim Filho, presidente estadual do União Brasil na Paraíba, confirmou que o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/2024, que trata da  deverá ser votado em cerca de dez dias com data a contar da quinta-feira (23/05).

Se estiver maduro e acordado pode ser votado na semana do dia 4 de junho“, confirma Efraim sobre o PL, de sua autoria, que prevê a manutenção da desoneração em 2024 e uma reoneração gradual a partir de 2025 para municípios e vários setores da economia.

O texto, como lembra a Agência Senado, ainda aguarda distribuição para as comissões de mérito da Casa, mas deve ser relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Há uma premissa de que os setores produtivos da economia e os municípios têm que caminhar juntos. O caminho é que o relator [Jaques Wagner] traga para o projeto, em forma de emenda e complemento do texto, o acordo firmado. A decisão política está tomada: setores produtivos e municípios têm que andar juntos, e não um ou outro ficar para traz. Isso o Congresso Nacional não quer, não deseja e não irá permitir” disse Efraim Filho.

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Concurso Nacional Unificado é remarcado para agosto; confira nova data

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quinta-feira (23/05), a nova data para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que ficou conhecido como ‘Enem dos concursos’. As provas serão aplicadas no dia 18 de agosto.

Ao todo, mais de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram no certame. Os candidatos vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos do governo federal. De acordo com  Ministério, um novo cronograma completo será divulgado em breve.

A aplicação das provas, que ocorreria no dia 05 de maio, foi adiada devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Por isso, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil e enviados para um local seguro.

Ainda segundo o ministério, os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e foi identificado que não houve qualquer violação. Agora, o órgão vai começar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos já definidos anteriormente.

Um novo cartão de confirmação de inscrição do “Enem dos concursos”, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7 de agosto.

 

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“Não podemos permitir aumento de impostos sobre o consumo no Brasil”, diz Ribeiro ao lado de Haddad

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Redação do Portal da Capital

Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária aprovada no Congresso Nacional, voltou a defender nesta quarta-feira, (22), que não haja aumento de impostos no Brasil com a regulamentação do tema, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Que [a regulamentação] não fuja dos conceitos e princípios que foram construídos no comando constitucional. Eu vou estar vigilante, de forma permanente, pois não podemos permitir que haja aumento de impostos sobre consumo em nosso país. É importante estar atento a esse tema, para que a gente possa ter essa responsabilidade com o nosso país”, afirmou.

Ribeiro falou sobre o tema enquanto presidia a audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ainda nessa ocasião, ele disse o que espera dos trabalhos da regulamentação.

“Eu espero que a regulamentação seja ampla, não seja nebulosa, mas transparente, com a participação de todos, do parlamento e fora dele, com a sociedade civil. Que se dê a oportunidade de nessa construção se ter uma regulamentação que não se desvirtua o comando constitucional”, reforçou.

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