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Paraíba

TJPB vivencia grandes avanços ao completar 126 anos

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Alinhado às orientações e metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba chega aos 126 anos, neste domingo (15), vivenciando grandes transformações, com a ampliação do uso de tecnologias na prestação dos seus serviços e a priorização das atividades do 1º Grau de jurisdição – responsável por 92% das ações em tramitação no Judiciário.
Essa evolução se evidencia, também, com o incentivo à conciliação como método consensual de solução dos conflitos, de modo a evitar a judicialização, e com a adoção de medidas para dar vazão ao número de processos em tempo razoável, através da realização de mutirões (Regimes de Jurisdição Conjunta).

Para o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o planejamento de gestão tem permitido ao Judiciário dar um salto de qualidade na execução dos seus serviços, que é sentido pela população a partir do momento em que tem seus pleitos judiciais analisados dentro de prazos aceitáveis e, ainda, em ter o acesso à Justiça facilitado.

“Cada vez mais, o magistrado está próximo do povo. Um exemplo desse acesso à Justiça são os mutirões: os de conciliação, os dos Tribunais do Júri – estes programados para novembro -, os das Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, os das Varas da Infância e da Juventude”, afirma o magistrado. Ele destaca, ainda, o canal aberto com a sociedade por meio da Ouvidoria, num trabalho desenvolvido pela desembargadora Fátima Bezerra, que tem chegado, inclusive, aos presídios.

Joás de Brito cita, ainda, como exemplo dessa evolução, a tramitação de novos processos no Judiciário estadual paraibano, tanto no 1º como no 2º Grau, que hoje ocorre, exclusivamente, por meio eletrônico (PJe), sem uso de papel. Registrou que os processos administrativos (ADMs) já são 100% eletrônicos, o que gera uma grande economia.

Iniciada em agosto de 2011, no cartório da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que serviu como projeto-piloto, o Processo Judicial eletrônico (PJe) começa a ‘engolir’ o antigo sistema e-Jus e as ações físicas (papel). A migração desses processos para o eletrônico foi iniciada em setembro deste ano, determinada pelo Ato da Presidência nº 80/2017. A previsão da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB é de que até o primeiro trimestre de 2018 em torno de 40 mil processos do e-Jus tenham migrado para o PJe. Haverá, portanto, um único sistema de controle. A Ditec informou, ainda, que nos primeiros três meses de 2018 haverá a migração de todos os processos físicos para eletrônico.

A tecnologia, aliás, está presente em inúmeros serviços. Hoje, é possível, por meio do site do TJPB (www.tjpb.jus.br), emitir boletos de custas judiciais e outras taxas ou mesmo obter uma certidão que é expedida pelo Telejudiciário, através do programa CERTO. Com a adoção do sistema, foi possível reduzir o tempo de fornecimento da certidão, uma vez que houve a unificação dos bancos de dados. Isso demonstra a preocupação com a sustentabilidade e economia financeira.

Com a Mesa Diretora eleita, formada, além do presidente, pelos desembargadores João Benedito da Silva (vice-presidente) e José Aurélio da Cruz (corregedor-geral de Justiça), o Tribunal paraibano ampliou, também, a participação de servidores e magistrados nas decisões administrativas e financeiras, com a realização de plenárias que permitiram a todos opinarem sobre as prioridades na aplicação dos recursos orçamentários.

O presidente do TJ, que participou de todas as plenárias do II Fórum Orçamentário, comemora o resultado dos encontros: “Foi uma oportunidade para ouvir os pleitos de todas as circunscrições judiciárias e, com base nessa consulta, planejar o futuro da Justiça no Estado”, afirma.

Em relação ao quadro de pessoal, foi iniciada a equalização da força de trabalho, com atenção ao 1º Grau de jurisdição. Este, conforme média nacional, concentra 86% dos processos que ingressaram nos últimos três anos, de acordo com dados do CNJ.

O investimento em pessoal, com redistribuição, e o desenvolvimento de esforços concentrados permitiram ao TJPB alcançar o primeiro lugar, entre os tribunais de pequeno porte, no ranking nacional de produtividade, segundo o Relatório Justiça em Números 2017 do Conselho Nacional de Justiça.

O relatório apresenta as estatísticas oficiais do Poder Judiciário com análises da estrutura e da litigiosidade, além dos indicadores que auxiliam na gestão judiciária brasileira, como, por exemplo, a quantidade de processos julgados e o tempo de tramitação das ações.

Essa posição foi alcançada, também, devido aos mutirões. Nesse sentido, a abertura e ampliação dos Centros de Conciliação (Cejuscs) foram primordiais. Sob o comando do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), dirigido pelo desembargador Leandro dos Santos, os Cejuscs foram responsáveis por diversas campanhas envolvendo Energisa, DPVat, dívidas fiscais, dentre outras.

“Não esquecemos a qualidade de saúde e de vida de magistrados e servidores”, afirma o presidente, ao destacar as campanhas de vacinação e as Semanas de Saúde Preventiva, abordando temas como hipertensão, diabetes, câncer, realizadas pela Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB. Lembra, também, da participação do Tribunal na campanha Outubro Rosa, cujo mês coincide com o aniversário do Judiciário paraibano.

CRIAÇÃO
Criado pelo Decreto n°. 69, de 30 de setembro de 1891, o então Superior Tribunal de Justiça da Paraíba foi instalado oficialmente no dia 15 de outubro daquele ano. Antes, porém, no dia 9 de outubro, o Governador Venâncio Neiva nomeava os cinco primeiros desembargadores e demais integrantes da magistratura paraibana.

A primeira composição do TJPB foi formada pelos desembargadores Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, Augusto Carlos de Amorim Garcia, Francisco de Gouveia Cunha Barreto, Amaro Gomes Carneiro Beltrão e Vicente Saraiva de Carvalho Neiva. Ao longo dos anos, o Tribunal foi sendo ampliado, chegando à composição atual, com 19 desembargadores.

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Paraíba

João passa a integrar Conselho da Federação presidido por Lula, anuncia ministro Alexandre Padilha

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O presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) e governador da Paraíba, João Azevêdo, passa a integrar o Conselho da Federação e Consórcios Públicos. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, referindo-se à instituição de um fórum permanente de diálogo com representações dos governos federal, estaduais e municipais.

“Nós teremos a representação do governo federal, através do presidente da República, do vice-presidente, do ministro das Relações Institucionais, representantes de governadores, com seis representantes de cada Consórcio regional e do Fórum de Governadores, e seis representantes das entidades nacionais dos municípios”, explicou o ministro.

O governo federal iniciou a abertura de diálogo com os governos estaduais e nessa sexta-feira (27), em reunião em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dos governadores relatórios com encaminhamentos de obras prioritárias para cada estado. A ação marca a retomada das relações republicanas entre os entes federativos, permitindo a viabilização de obras e ações estruturantes, com o apoio da gestão central. No encontro, ainda surgiu a decisão do presidente pelo Conselho da Federação, quando foi elaborada a ‘Carta de Brasília’, cujo ter segue na íntegra:

“Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.”

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Negócios

Construtora Planc e Atacadão dos Eletros: as principais empresas sob recuperação judicial na PB

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Desde que veio a público o escândalo da Americanas com “inconsistências em lançamentos contábeis”, a sociedade tem acompanhado com preocupação os desdobramentos da crise da gigante do varejo brasileiro. Afinal, são mais de 44 mil funcionários em todo o país e 150 mil acionistas vítimas do rombo. A medida mais recente dos executivos foi pedir recuperação judicial, já que as dívidas totalizam R$ 43 bilhões.

O pedido de socorro feito à Justiça é a última saída das empresas para evitar a falência. Durante esse processo, as operações são mantidas enquanto a companhia endividada negocia com seus credores. Com exceção de estatais e empresas de capital misto, qualquer corporação privada com mais de dois anos de atuação pode recorrer a esse mecanismo.

Na Paraíba, os casos são encaminhados para a Vara de Feitos Especiais, que, na Comarca de João Pessoa, a principal do estado, fica sob responsabilidade do juiz Romero Carneiro Feitosa. Atualmente, em suas mãos, estão inúmeros processos ativos, destacando-se os quatro principais: Construtora Planc; Atacadão dos Eletros; James Lawrence Developments (JLD), responsável pelo condomínio “Brisas de Coqueirinho”; e Unimed Norte-Nordeste, que, em 2020, ao dar início aos trâmites, declarou ter dívidas de quase R$ 240 milhões.

Segundo o juiz, os casos com maior número de pedidos e interessados são o da Planc e da Unimed. “A importância social está à frente do viés financeiro. Afinal, são empresas com inúmeras pessoas envolvidas e empregos gerados. No exemplo da construtora, são muitas famílias de vários empreendimentos que depositaram ali uma vida inteira de trabalho. Já no caso do plano de saúde, temos credores de várias partes do país, pois os pacientes se consultam com especialistas em diversos estados. Logo essas clínicas e esses hospitais nos procuram para receber seus repasses”, exemplificou Romero.

O primeiro passo de uma empresa prestes a pedir recuperação judicial é a contratação de um advogado especializado. Em seguida, a entidade precisa apresentar uma petição inicial que contém informações como o balanço financeiro, os motivos da crise financeira e a lista de credores. Caso o pedido seja aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, e as cobranças de dívidas ficam suspensas por seis meses.

Para o especialista em Administração Financeira Horácio Forte, o período de carência é a principal oportunidade para recuperar os danos. “A primeira atitude é ter transparência. É importante ser claro com os fornecedores e, principalmente, com os clientes, gerando, assim, confiança e credibilidade. Esse fator é importante para o segundo, que é aproveitar o tempo de suspensão das dívidas para fazer caixa”, disse o economista, que é presidente da H. Forte Soluções Educacionais, associada à Fundação Dom Cabral (FDC) na Paraíba e em Pernambuco.

Ainda segundo Horácio, o pedido de recuperação judicial não é uma sentença de morte para os negócios. “Casos como o da Americanas costumam ter uma grande repercussão pelo tamanho e a história quase centenária da empresa e os valores das dívidas, porém, no dia a dia, temos muitas médias e pequenas empresas Brasil afora que usam desse mecanismo para negociar suas pendências. O melhor é que a taxa de sucesso é alta. Muitas conseguem dar a volta por cima depois de alguns anos de recuperação”, concluiu o economista.

Vasta experiência

Presidente da H. Forte Soluções Educacionais, Horácio Forte é economista e pós-graduado em Administração Financeira. Atua há mais de doze anos como professor associado da Fundação Dom Cabral e, na sua carreira, já exerceu as funções de gerente da Souza Cruz, gerente regional e diretor de vendas da Pepsico (divisão Elma Chips), gerente nacional e diretor comercial do Grupo São Braz, e diretor comercial de agronegócios e telecomunicações do Grupo Algar.

Fundação Dom Cabral

Eleita a nona melhor escola de negócios do mundo e a melhor da América Latina pelo Financial Times, a Fundação Dom Cabral desenvolve há mais de 40 anos executivos, gestores públicos, empresários e organizações de diversos segmentos em vários países. Conectando teoria e prática, a FDC oferece soluções educacionais nacionais e internacionais, sustentadas por alianças estratégicas e acordos de cooperação com renomadas instituições na Europa, nos Estados Unidos, na China, na Índia, na Rússia e na América Latina.

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Paraíba

Karla Pimentel e Eduardo Carneiro entregam cartão Alimenta Conde a mil famílias em vulnerabilidade

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O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) participou, nesta sexta-feira (27) da entrega do cartão ‘Alimenta Conde’ para mil famílias em vulnerabilidade social no município. A ação da prefeitura destina R$ 60 todos os meses a pessoas que não recebem nenhum tipo de benefício social do Governo Federal.

Eduardo Carneiro elogiou a sensibilidade da prefeita Karla Pimentel e destacou a importância para os que mais precisam. “Uma ação importantíssima da prefeitura de Conde para combater a fome e ajudar os que mais precisam. O programa já nasce grande, contemplando mil famílias, reforçando a assistência social prestada pela gestão da prefeita Karla”, destacou.

Na oportunidade, o deputado também entregou emendas para a construção do portal de Gramame e duas praças na cidade, sendo uma no bairro Pousada do Conde e outra ba comunidade Dona Antônia. “Muito feliz em poder colaborar com esse momento de celebração para a população, que em breve poderá usufruir desses equipamentos”, disse.
A prefeita Karla Pimentel agradeceu a parceria do deputado e destacou a capacidade dele em trazer recursos e investimentos para o município. “Eduardo tem sido um gigante na captação de investimentos, que estão ajudando a mudar a realidade do nosso município e garantindo uma melhor qualidade de vida para todos”, afirmou.

Karla Pimentel entregou ainda um microônibus e uma van para a Educação, uma van para a Ação Social e outra para a Saúde.

Participaram do evento, os secretários de Educação, Saúde e Ação Social, vereadores da base aliada, e demais lideranças da cidade.

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