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Paraíba

TJ mantém decisão que determina ao Estado custeio de cirurgia em paciente com câncer

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A Segunda Seção Especializada Cível manteve decisão monocrática do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que deferiu liminar, em Mandado de Segurança, para que o secretário de Saúde do Estado custeie os equipamentos necessários para a realização do procedimento cirúrgico de M.P.F.C. A paciente é “portadora de tumor de parótida recidivado após duas cirurgias, com chance de malignização e lesão do nervo facial”. Desta forma, o órgão fracionário negou, por unanimidade, provimento ao Agravo Interno nº0081896-61.2017.815.0000, interposto pelo Estado da Paraíba.

Segundo relatório, M.P.F.C. impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do secretário de Saúde do Estado da Paraíba, que negou o custeio de equipamentos de Monitoração Intraoperatória, no valor de R$ 18 mil. A indicação médica é para que se proceda a cirurgia de urgência de “paraidectomia com preservação do nervo facial por monitorização eletrosisiológica”.

De acordo com os autos, a realização da cirurgia em hospital público, no caso Hospital Edson Ramalho, já havia sido autorizada, porém, não realizada, em razão da falta de Monitoração Intraoperatória, procedimento indispensável, considerando o risco de lesão do nervo facial e de sequelas definitivas, as quais poderiam evoluir para a perda da visão. Diante da urgência, o desembargador Saulo Benevides concedeu a tutela antecipada.

Inconformado, o Estado da Paraíba interpôs o Agravo Interno, aduzindo que a matéria deve ser julgada pela Terceira Câmara Cível, não cabendo julgamento monocrático pelo relator. E pedia, ao final, o provimento do Agravo para reformar a decisão e indeferir a tutela antecipada.

Em seu voto, o desembargador Saulo Benevides, que também foi relator do Agravo Interno, disse que a decisão não merecia ser reformada. Observou que “o direito à saúde, embora não previsto diretamente no artigo 5º, encontra-se na própria Constituição (arts. 6º, 23, II, 24, XII e 196 todos da CF) e assume, da mesma forma que aqueles, a feição de verdadeiro direito fundamental de segunda geração. Sob este prisma, a saúde carrega em sua essência a necessidade do cidadão em obter uma conduta ativa do Estado no sentido de preservar-lhe o direito maior que é o direito à vida”.

Afirmou não ser razoável indeferir a tutela antecipada, “uma vez que se constata, na presente hipótese, a possibilidade de ocorrência do periculum in mora inverso, já que a modificação da decisão a quo poderá acarretar danos a agravada, caso lhe seja obstado o custeio dos equipamentos para monitoramento da cirurgia pleiteada”.

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Paraíba

Vereador de oposição acompanha “in-loco” ações do prefeito e reconhece avanços na gestão na Saúde

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O vereador de oposição, Marmuthe Cavalcante, acompanhou, na manhã dessa sexta-feira, as ações da Saúde realizadas pela Prefeitura de João Pessoa. Ele afirmou ao @portaldacapital, que identificou avanços na gestão municipal no Hospital de Trauma de Mangabeira.

O vereador destacou que recebe denúncias relacionadas a saúde e que, por isso, acompanhou as ações na manhã desta sexta. “É prova de que fazemos uma oposição propositiva, proativa. Porque recebemos várias denúncias e encontramos várias questões com problemas. Já checamos e vimos os avanços.”, afirmou Marmuthe.

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PMJP entrega mais de 190 novos equipamentos médico-hospitalares para o Complexo de Mangabeira

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O Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (CHM) recebeu, nesta sexta-feira (3), 194 novos equipamentos médico-hospitalares que proporcionarão melhorias na assistência prestada aos pacientes. A entrega foi feita pelo prefeito Cícero Lucena e faz parte da reestruturação do serviço, que compreende obras de reforma em vários ambientes, atualização de equipamentos e valorização dos profissionais.

“Estamos em meio a uma caminhada para atingir nosso objetivo de ofertar uma saúde pública de qualidade à população. Fico feliz por, passada a pandemia, estarmos vivendo esse momento de reconstrução da saúde para que ela cumpra o seu papel de cuidar de quem precisa”, afirmou o prefeito.

Ao todo, serão entregues 194 novos equipamentos, sendo: 35 AMBU (reanimador manual) adultos; cinco AMBU infantis; um aspirador cirúrgico; um carro de emergência; 50 estetoscópios adultos; 10 esfigmomanômetros adultos; cinco focos clínicos com pedestal; 30 oxímetros de pulso e 57 camas hospitalares.

O secretário municipal da Saúde, Luís Ferreira, afirmou que a ação marca a reestruturação que vem sendo feita em toda a Rede. “Pegamos uma Rede deficitária, tanto em estrutura quanto em materiais. Iniciamos um grande mutirão de reformas e agora também renovando os equipamentos”, relatou.

De acordo com o diretor geral do CHM, Alexandre César, os equipamentos contribuirão para a qualificação de diversos setores assistenciais do Complexo Hospitalar como urgência, clínica médica, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e bloco cirúrgico. “O recebimento desses equipamentos é de grande importância e impacta na melhoria da assistência ao usuário e maior conforto, bem como no aumento da capacidade instalada de alguns setores”, afirmou.

Nos últimos dois anos, o Complexo Hospitalar de Mangabeira vem passando por uma série de melhorias, que vão desde a estrutura física até o atendimento aos pacientes. Entre as melhorias estão: reforma e climatização da clínica médica e bloco Humberto Nóbrega, climatização do bloco Arnaldo Tavares, reforma do setor de urgência e do CDI (Centro de Diagnóstico por Imagem); aquisição de novos equipamentos como um moderno tomógrafo, monitor multiparâmetro, eletrocardiógrafo e outros; além das qualificações para os profissionais para acolhimento humanizado.

Serviço – O CHM é referência em cirurgia de urgência e emergência de áreas abaixo do cotovelo e abaixo do joelho, conforme pactuação firmada com o Ministério da Saúde. Além disso, também realiza pequenas cirurgias sem internamento, consultas, exames laboratoriais e por imagem, atende urgências psiquiátricas por meio do Pronto Atendimento em Saúde Mental (Pasm), que funciona 24 horas e disponibiliza o Centro Municipal de Reabilitação e Tratamento da Dor (Cendor).

Estiveram presentes à solenidade os vereadores Bruno Farias e Marmuthe Cavalcanti, a secretária executiva da Saúde, Janine Lucena; a diretora de Atenção em Saúde, Alline Grisi; entre outros auxiliares da gestão municipal.

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Deputado Federal Cabo Gilberto parabeniza a Polícia Militar e cobra piso salarial para categoria

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Na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (3), o deputado federal Cabo Gilberto Silva parabenizou os policiais militares pelos 191 anos de existência. Na oportunidade, o deputado cobrou piso salarial para a categoria.

“Infelizmente não temos o que comemorar nesse momento difícil com altos índices de criminalidade e o péssimo tratamento dado aos profissionais da segurança pública ”, afirmou parlamentar.

Cabo Gilberto garantiu que irá se reunir com todos os representantes da PM para deliberar futuras ações , inclusive, o piso salarial para a categoria.

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